Contrato de Fiança em Doutrina

15 CONTRATO DE FIANÇA DOUTRINA Conceito “Cediço é que o contrato de fiança é contrato benéfico e como tal não suporta interpretação extensiva nos termos do CC 819... fiador perante o locador no contrato de fiança... PROCESSOS E PROCEDIMENTOS CONTRATO DE FIANÇA “ Pelo Contrato de Fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.” V. p. 826

As diferenças específicas são as seguintes: A fiança garante contratos em geral, principalmente o mútuo e a locação. O aval, apenas títulos de crédito, tais como cheques, notas promissórias etc... Em outras palavras, se o cônjuge do fiador/avalista não assinar o contrato, o fiador/ avalista só responde com seus próprios bens... A fiança, assim como o aval, pressupõe outorga conjugal exceto quando dispensada por lei

Contrato de fiança que deve sempre ser interpretado a favor do fiador. Inadimplemento do Banco. Resolução do contrato... Interpretação das cláusulas de contrato que prevê fiança. Inteligência do CC 819. Contrato de fiança é benéfico e deve ser interpretado restritivamente e em favor do f iador. Inadimplemento do Banco... 124 Interpretação do contrato de fiança – Interpretação restritiva R esumo : Instrumentos contratuais celebrados entre as partes: Interpretação de cláusulas contratuais …

não aderiu ao contrato de fiança... O contrato de fiança prende o fiador até a extinção do principal e, por isso, a fiança possui termo ou prazo determinado para existir e ser cumprida (prazo determinado)... Devido a uma acentuada ligação personalíssima do contrato de fiança, advoga-se a tese de extinção da fiança quando o devedor morre, exatamente porque a garantia foi celebrada pelo fator confiança, e esse

Atualmente, com a instituição do seguro-fiança, o contrato vem tomando feições impessoais; – acessório, visto que só existe em função de outro contrato, ao qual serve de garantia. 2 Efeitos ( CC , arts... Essa forma requer contrato escrito e resulta de um acordo livremente ajustado, como a que decorre de contratos de locação, arrendamento, empréstimo, compra e venda... É a fiança que resulta dos termos ou do império da lei

A fiança deve ser prestada por escrito, seja por instrumento particular ou público, podendo ser realizado o contrato de fiança no mesmo instrumento do contrato principal... De toda maneira, o tema “impenhorabilidade” conectado com o contrato de fiança prestado a inquilino, traz dificuldades, especiais, porque em contrato de locação a fiança prestada não concede ao fiador... O contrato de fiança é estipulado entre o fiador e o credor do afiançado e apenas subsidiariamente cumpre sua função …

a partir de então a mora terá sido purgada” ( Contrato de fiança , p. 59)... “O contrato de fiança deve sempre ser interpretado restritivamente e nenhum dos cônjuges pode prestar fiança sem a anuência do outro, exceto no regime matrimonial de separação patrimonial absoluta (arts... A natureza desinteressada e gratuita em relação ao contrato de fiança também confere ao fiador a prerrogativa de que os bens do devedor sejam penhorados e executados com primazia

a partir de então a mora terá sido purgada” ( Contrato de fiança , p. 59)... “O contrato de fiança deve sempre ser interpretado restritivamente e nenhum dos cônjuges pode prestar fiança sem a anuência do outro, exceto no regime matrimonial de separação patrimonial absoluta (arts... A natureza desinteressada e gratuita em relação ao contrato de fiança também confere ao fiador a prerrogativa de que os bens do devedor sejam penhorados e executados com primazia

O contrato de fiança é benéfico e prestado em favor de alguém, na maioria das vezes, de forma graciosa... V., abaixo, o item “Prorrogação da fiança em contrato bancário”. Exoneração de fiança... V., abaixo, o item “Prorrogação da fiança em contrato bancário”. Fiança sem prazo certo

Ainda pode se indagar: E se o contrato de fiança tiver sido instrumentalizado em apartado com relação ao contrato de locação... Há outras hipóteses de extinção da fiança, tais como a decorrente da anulação do contrato de fiança, a prescrição, a anulação ou declaração de nulidade do contrato principal, a prescrição da obrigação... Considere-se um contrato de fiança celebrado contra a vontade do locatário, por exemplo. Nesse caso, também seria possível propor a execução contra o fiador …