Direito Ambiental Brasileiro
2021 • Editora Revista dos Tribunais
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É óbvio que um órgão severo ou flexível com as questões ambientais fará toda a diferença na determinação do que pode vir a ser ou não crime ambiental, advertindo Greco que “a partir do momento em que o... Destaca-se que não basta aqui o descumprimento das diretivas administrativas para determinar a tipicidade objetiva do crime ambiental, indispensável é também o resultado de perigo (concreto ou abstrato... Penal Ambiental (5) e alguns aspectos sobre a Lei de Crimes Ambientais (6)