Cumulação de Ações em Processo Objetivo em Doutrina

E a razão é simples: importa definir até que fase do processo o autor ou o autor e o réu podem modificar esse elemento objetivo do processo... Formulando o autor mais de um pedido, contra o mesmo ou diferente réu, ocorrerá cumulação de ações materiais, tenham, ou não, idêntica causa petendi . 81 Não se confundem, rigorosamente, uma coisa e outra... O princípio da sucumbência se expressa no art. 82, § 2.º, e art. 85, caput , e decorre, inexorável, do fato objetivo da derrota no processo

Em alguns casos, os litisconsortes vêm conjuntamente ao processo, baseados no mesmo e único direito, e, assim, desaparece a cumulação de ações... Parte-se da indagação se, considerando o art. 326, caput , e o fato de o cúmulo subjetivo importar correlatamente o cúmulo objetivo, permite a lei cumulação de ações dirigidas contra pessoas diferentes... Uma vez facultativa a demanda conjunta, pouco importa a natureza comum ou especial do seu regime: haverá, invariavelmente, cumulação de ações por …

Cumpre expor com largueza, agora, a importância da causa de pedir e das suas combinações, a fim de justificar, de uma vez, o porquê de a multiplicidade de causas corresponder à cumulação de ações. 58... Todavia, interessa descobrir se o concurso de normas implica cúmulo de objetos litigiosos e, por decorrência, cumulação de ações, porque o segundo concurso elide, à outrance , ante o inequívoco caráter... Cumulação de causas nas ações possessórias Nas ações possessórias, oriundas do processo …

Cumpre expor com largueza, agora, a importância da causa de pedir e das suas combinações, a fim de justificar, de uma vez, o porquê de a multiplicidade de causas corresponder à cumulação de ações. 58... Todavia, interessa descobrir se o concurso de normas implica cúmulo de objetos litigiosos e, por decorrência, cumulação de ações, porque o segundo concurso elide, à outrance , ante o inequívoco caráter... do executado contra título judicial 64.4 Cumulação de causas na ação de mandado de …

Em alguns casos, os litisconsortes vêm conjuntamente ao processo, baseados no mesmo e único direito, e, assim, desaparece a cumulação de ações... Parte-se da indagação se, considerando o art. 326, caput , e o fato de o cúmulo subjetivo importar correlatamente o cúmulo objetivo, permite a lei cumulação de ações dirigidas contra pessoas diferentes... Uma vez facultativa a demanda conjunta, pouco importa a natureza comum ou especial do seu regime: haverá, invariavelmente, cumulação de ações por …

Assim, a pluralidade de autores, ou de réus, no processo, não importa, por óbvio, cumulação de ações processuais... No que se relaciona à ação material, ou objeto do processo, vez que se despreza a cumulação de ações processuais, a tese nega o cúmulo... E ter-se-ia, aí, cumulação de ações ou uma ação com dois fundamentos? Inclina-se Ovídio A

Advogado. pedrogqueiroz@adv.oabrj.org.br Sumário: 1 Introdução 2 Definição de cumulação de ações 3 A diferença entre a cumulação e o concurso de ações 4 Os objetivos da cumulação de ações 5 Cumulação subjetiva... Os objetivos da cumulação de ações A cumulação de ações tem por principais objetivos reduzir o número de atos processuais praticados, em atenção ao princípio da economia processual, e evitar o proferimento... A diferença entre a cumulação e o concurso de ações Importa distinguir a cumu…

O regime do CPC/1973 Um dos principais objetivos do legislador ao editar o Código de Processo Civil de 1973 foi a simplificação do processo... O que importa é que a ação rescisória seja proposta em menos de dois anos do término do processo... Não haveria aqui cumulação de pedidos

O pedido cumulado pode ser apresentado sob forma de (ii.i) cumulação própria (há de fato pedidos cumulados) ou de (ii.ii) cumulação imprópria (a cumulação é apenas aparente )... Em contraste com a doutrina italiana – mais preocupada com os estudos da “ação” (como na obra de Giuseppe Chiovenda) e da “lide” (Francesco Carnelutti) –, a análise do “objeto litigioso do processo” (... A exigência legal da determinação do pedido possui dois objetivos centrais

Vê-se que a hipótese prevista no art. 570 jamais representaria uma cumulação de ações. 70 Aliás, a ação, compreendida como direito de acesso ao Judiciário, não pode ser cumulada... Se o objetivo for permitir o adimplemento de uma prestação, trata-se de ação pessoal... Não há nada em comum com a ação divisória para que se possa falar em cumulação de demandas

O autor, ao pleitear a tutela jurisdicional, exerce o direito de ação, deflagrando o processo... Introdução O Código de Processo Civil , na Parte Especial, Livro I (“Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença”), Título III (“Dos Procedimentos Especiais”), Capítulo II (“Da Ação de Exigir... O objetivo é evitar a propositura de demanda genérica, em que não sejam especificados os requisitos motivadores do ajuizamento

Não consiste, contudo, em modalidade de ação de consignação, pois o objetivo não é a extinção da obrigação com a liberação do devedor... Nada no Código de Processo Civil autoriza modificar essa conclusão. Afirmou-se, até o momento, que o terceiro interessado poderá ajuizar ação consignatória... Essa breve introdução tem o objetivo de demonstrar que as decisões terminativas autênticas são bem menos frequentes do que se imagina

todavia, dilata a coisa julgada, rompendo em parte a homogeneidade –, quatro institutos fundamentais ao processo civil: ( a ) a coisa julgada; ( b ) a litispendência; ( c ) a cumulação de ações; e (... A causa de pedir na ação rescisória não apresenta diferenças marcantes no concernente ao modelo geral desse elemento objetivo da demanda... Parte III – Procedimento da ação rescisória § 14.º Formação do processo da rescisória 61

Certo, também haverá infração manifesta à norma processual, configurado o motivo rescisório do art. 996, V, 27 mas não fica excluída a prevaricação, e, conseguintemente, a cumulação de causas de pedir... denunciado o (a) magistrado (a) pelos fatos narrados na ação civil, incidirá o art. 315 , caput , do CPC de 2015 , cabendo ao órgão fracionário do tribunal suspender o processo civil até o pronunciamento... à fórmula de vários estatutos estaduais de processo

O objetivo, tecnicamente, consiste em criar vínculo ao órgão judicial em outros processos... riforma del processo civile di cognizione , p. 484. .Thereza Alvim, Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada , p. 89; Wellington Moreira Pimentel, Comentários ao Código de Processo Civil... Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil , n.º 65, p. 100. .Alexandre Freitas Câmara, Ação rescisória , p. 39; Marcelo Pichioli da Silveira, Ação rescisória , n.º 1.2, p. 20. .Araken de

Advogado. pedrogqueiroz@adv.oabrj.org.br Sumário: 1 Introdução 2 Definição de cumulação de ações 3 A diferença entre a cumulação e o concurso de ações 4 Os objetivos da cumulação de ações 5 Cumulação subjetiva... Os objetivos da cumulação de ações A cumulação de ações tem por principais objetivos reduzir o número de atos processuais praticados, em atenção ao princípio da economia processual, e evitar o proferimento... A diferença entre a cumulação e o concurso de ações Importa distinguir a cumu…

O regime do CPC/1973 Um dos principais objetivos do legislador ao editar o Código de Processo Civil de 1973 foi a simplificação do processo... O que importa é que a ação rescisória seja proposta em menos de dois anos do término do processo... Não haveria aqui cumulação de pedidos

O pedido cumulado pode ser apresentado sob forma de (ii.i) cumulação própria (há de fato pedidos cumulados) ou de (ii.ii) cumulação imprópria (a cumulação é apenas aparente )... Em contraste com a doutrina italiana – mais preocupada com os estudos da “ação” (como na obra de Giuseppe Chiovenda) e da “lide” (Francesco Carnelutti) –, a análise do “objeto litigioso do processo” (... A exigência legal da determinação do pedido possui dois objetivos centrais

Há, desta forma, uma autêntica trilogia: ação, processo e juiz. 2 4.1.2.Noção de direito objetivo e de direito subjetivo A ação deve ser considerada o próprio motor do organismo judiciário – pois este... O direito subjetivo 3 supõe o direito objetivo... Se, rigorosamente, é o direito objetivo um antecedente do direito subjetivo, ou, como se pode dizer, é formalmente sua fonte, sendo, portanto, a norma jurídica (direito objetivo) necessariamente um de

Rescisória da rescisória É admissível a propositura de ação rescisória com o objetivo de desconstituir decisão transitada em julgado proferida em ação rescisória anterior 27... É o que ocorre, exemplificativamente, quando no processo há cumulação de pedidos (v.g., ressarcimento de dano material e dano moral), tendo ambos sido julgados procedentes, mas a parte condenada pretende... A ação rescisória é, portanto, a demanda que tem por objetivo impugnar decisões judiciais sobre as quais já tenha …

Em verdade, cada pedido poderia ser veiculado através de uma ação autônoma, motivo pelo qual fala-se aqui em verdadeira cumulação de ações... Com o intuito de deixar inequívoco o objetivo do autor de propor ação contra o réu, o CPC/1973 estipulava a necessidade do requerimento da citação do réu (art. 282 , VII , do CPC/1973 )... Além de instaurar o processo, a petição inicial tem, como já se disse, a relevante finalidade de fixar os limites objetivos (pedido e causa de pedir) e subjetivos …

de causas de pedir importa cumulação de ações... Parecem evidentes as finalidades de a lei autorizar a cumulação de ações (ou pretensões)... Interessa descobrir se o concurso de normas implica cúmulo de objetos litigiosos e, por decorrência, cumulação de ações

haverá cumulação de ações... à ação material, ou objeto do processo, vez que se despreza a cumulação de ações processuais, a tese nega o cúmulo... Nas hipóteses de litisconsórcio necessário há cúmulo subjetivo e, todavia, não existe cumulação de ações

–Justiça Pública – 5 Critério –fixação de prazo na carta – 495.1 Cumprimento –carta – 499 Cumulação –medida de urgência cautelar – 284 Cumulação de ações –reunião de processos – 301 Cumulação de causas... causas de pedir – 273 cumulação simples – 273.1 cumulação sucessiva – 273.2 –cumulação originária de ações – 268 –cumulação de pedidos – 279 eventual – 279.3 simples – 279.1 simples – 279.2 –cumulação... – 226 surgimento posterior – 226.1 desaparecimento posterior – 226.2 –competência no proce…

Reconvenção, cumulação de ações e ação rescisória (RBDP 40/21, RT 581/268); Adroaldo Furtado Fabrício... Processo simulado ( CPC 142). O processo simulado ( CPC 142) também enseja a propositura da ação rescisória, com objetivo de rescindir a sentença ou acórdão... Cumulação de juízos na ação rescisória (RP 43/31); Moacyr Lobo da Costa. Reflexões críticas sobre a ação rescisória (RP 39/163); Murilo Rezende Salgado

Concurso e cumulação de ações (RBDP 36/35); Carlos Alberto Dabus Maluf. Cumulação de ações no processo civil ( RP 17/61 ); Carlos Godinho... A norma deixa clara essa ideia, quando permite a cumulação de ações, num único processo... Cumulação de pedidos. A norma permite a cumulação de ações no mesmo processo. A cumulação pode ser objetiva (de pedidos) ou subjetiva (de partes – litisconsórcio – CPC 113 e ss.)

Possui repercussão geral a controvérsia sobre a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública com objetivo de compelir entes federados a entregar medicamentos a pessoas necessitadas... III – O Parquet tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial – TARE, em face da legitimação ad causam que o texto constitucional lhe confere... Breves considerações acerca da inexistência de processo em face da inexistência de …

Trata-se de cumulação sucessiva... A ação anulatória de ato das partes no processo atinge reflexamente as decisões judiciais – ainda que simplesmente homologatórias: o objetivo da ação anulatória é a desconstituição do ato da parte. 19... Se havia litisconsórcio no processo anterior, o mesmo deve se formar no processo da ação rescisória

Cumulação de Pedidos... Vale dizer: toda e qualquer discussão que diga respeito ao objetivo de liberação do devedor é própria à ação de consignação em pagamento. Qualquer discussão alheia ao tema não tem cabimento... O objetivo do demandante é a obtenção de declaração judicial no sentido de que não se encontra mais obrigado – de que o depósito realizado satisfaz os requisitos legais do pagamento devido

Cumulação de Pedidos... A restrição tem o objetivo de tornar possível a prestação de uma forma de tutela jurisdicional imprescindível à situação jurídica de possuidor... Posteriormente, o art. 923 , do CPC revogado, passou a dizer que “na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio