Da Clt .promoção por Antiguidade em Doutrina

Observância do requisito da alternância entre os critérios de promoção por antiguidade e por merecimento. Súmula 6 , item I, do Tribunal Superior do Trabalho. Inaplicável... É válido o plano de carreira empresarial nos casos em que existe norma coletiva chancelando-o, desde que seja obedecido o requisito da alternância entre os critérios de promoção por antiguidade e por merecimento... carreira de empresa privada que, conquanto não tenha sido homologado no Ministério do Trabalho, haja sido …

voto – se será necessária a motivação individual de cada membro do tribunal que desejar preterir o colega novato ou se uma fundamentação coletiva, lavrada pelo magistrado que primeiro votou contra a promoção por antiguidade... O Decreto-lei n. 229 /1967 foi igualmente pioneiro na exigência ao respeito de promoções alternadas por antiguidade e merecimento, como ideal de estímulo ao aperfeiçoamento constante do magistrado e reconhecimento... O critério é, aparentemente, comum a ambas as formas …

Há apenas a exigência de que os critérios mesclem a livre escolha com a antiguidade do magistrado de primeira instância... O art. 678 , II , da CLT estipula a competência das Turmas do TRT para julgamento do Recurso Ordinário e agravo de petição... Quem tiver exercido quaisquer cargos de direção por 4 (quatro) anos, ou o de presidente, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antigüidade

Promoção de juiz federal ao TRF. Promoção por antiguidade. Critério objetivo. 1... Apesar de a CF 93 II d referir-se diretamente à hipótese de promoção para entrância superior, a regra contida na mencionada alínea aplica-se aos casos de promoção por antiguidade para instância superior... Promoção por antiguidade de juízes federais de carreira. Interpretação sistemática da CF 93 e 107. Limite etário que se aplica apenas aos juízes provenientes do quinto constitucional. “1

– CLT... O RR, previsto na CLT 893 III, está regulado na CLT 896 e 896-A; os EDiv, previstos na CLT 893 I, estão regulados na CLT 894. • 5. TST. RR. Transcendência... Tribunal Superior do Trabalho: I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção

justiça] que deve existir, assim como nas demais províncias, haverá também um tribunal com a denominação de – Supremo Tribunal de Justiça –, composto de juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades

Promoção de juiz federal ao TRF. Promoção por antiguidade. Critério objetivo. 1... Apesar de a CF 93 II d referir-se diretamente à hipótese de promoção para entrância superior, a regra contida na mencionada alínea aplica-se aos casos de promoção por antiguidade para instância superior... Promoção por antiguidade de juízes federais de carreira. Interpretação sistemática da CF 93 e 107. Limite etário que se aplica apenas aos juízes provenientes do quinto constitucional. “1

– CLT... O RR, previsto na CLT 893 III, está regulado na CLT 896 e 896-A; os EDiv, previstos na CLT 893 I, estão regulados na CLT 894. • 5. TST. RR. Transcendência... Tribunal Superior do Trabalho: I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção

justiça] que deve existir, assim como nas demais províncias, haverá também um tribunal com a denominação de – Supremo Tribunal de Justiça –, composto de juízes letrados, tirados das relações por suas antiguidades

As nomeações subsequentes por promoção, alternadamente, por antiguidade e merecimento. • Caput com redação determinada pelo Dec... O art. 654 deve ser lido com o art. 93 da CF , que fixa as prerrogativas e os deveres da magistratura, inclusive o sistema de promoções alternando antiguidade e merecimento e as regras de investidura do... facultativa, obedecido o critério alternado de antiguidade e merecimento. • Alínea b com redação determinada pelo Dec

Súmulas 6 , 19 e 127 do TST. § 3º No caso do § 2º deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional... Não há conceito de dia útil na CLT... Por trás da aparente simplicidade, o art. 457 representa um dos mais complexos da CLT , lançando as bases para uma teoria geral dos salários

mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade... Tribunal Superior do Trabalho: I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção... Como a norma especial prefere à norma geral, o art. 702 , § 4º , da CLT cede …

poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional. § 4º O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física... Com relação à Lei nº 14.611 , de 2023 , embora pareça repetitiva, na medida em que replica a exigência já contida na CLT , introduzida pela Lei nº 1.723 , de 1952 , com todas as alterações incluídas, inclusive... …

As nomeações subsequentes por promoção, alternadamente, por antiguidade e merecimento. • Caput com redação determinada pelo Dec... O art. 654 deve ser lido com o art. 93 da CF , que fixa as prerrogativas e os deveres da magistratura, inclusive o sistema de promoções alternando antiguidade e merecimento e as regras de investidura do... facultativa, obedecido o critério alternado de antiguidade e merecimento. • Alínea b com redação determinada pelo Dec

Para evitar acusação de favorecimento ou deturpação, o quadro deve prever o critério de promoção – que era necessariamente a alternância de promoções por merecimento e antiguidade e, a partir da Lei 13.467... Súmulas 6 , 19 e 127 do TST. § 3º No caso do § 2º deste artigo, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional... Não há conceito de dia útil na CLT

mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade... Tribunal Superior do Trabalho: I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção... Como a norma especial prefere à norma geral, o art. 702 , § 4º , da CLT cede …

cômputo do período pretérito do tempo de serviço para efeito de reconhecimento do direito aos aumentos gerais e às progressões lineares, quando da recomposição da remuneração, bem como para concessão de promoção por antiguidade... por antiguidade e reenquadramento na carreira, a partir do retorno ao trabalho... A multa prevista no artigo 477 , § 8º , da CLT incide quando o pagamento das verbas rescisórias, constantes do TRCT, ocorre fora do prazo legal

(TST-RO-60-92.2014.5.06.0000, SBDI-2 , Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 22/11/2019). 03/02/2020 – Falta de deliberação de diretoria não impede promoção por antiguidade... por antiguidade dependem apenas do cumprimento do critério objetivo alusivo ao tempo, de modo que a falta de deliberação da diretoria não constitui óbice ao seu deferimento... Corte, em composição completa realizada no dia 16/10/2014, nos autos do E- ARR-5966-56.2010.5.12.0026 , de relatoria do Ministro …

a negociação mediante comissão de empregados, na forma do artigo 617 , § 1º , da CLT... Isso porque temos no Direito do Trabalho a arbitragem individual agora permitida para os empregados hipersuficientes do artigo 507-A da CLT , sendo reconhecida como sendo meio jurisdicional não judicial... Em que pese tal inexistência de controvérsia acerca da nomenclatura (vide redação do artigo 611 , caput e § 1º , da CLT , inclusive), certo é que ao longo do tempo a terminologia adotada variou de modo

Se o assunto for canalizado para a equiparação salarial, mediante aplicação do art. 461 da CLT , então é indispensável que se cuide de um único empregador... Preenche as duas exigências temporais do art. 461 da CLT (menos de 4 anos de diferença de data de admissão e menos de 2 anos de diferença de data de exercício na função)... Mesma localidade Estaria a Consolidação das Leis do Trabalho correta ao exigir que a comparação entre dois empregados seja feita obrigatoriamente dentro de uma mesma …

Essa variação pode ser ruim para a organização da vida do empregado, mas não é considerada ilícita nem viola o art. 468 da CLT... O art. 459 , § 1.º , da CLT , estabelece a regra do prazo máximo para pagamento salarial até o quinto dia útil do mês subsequente... Nesse caso, desde logo seria invocada a norma do art. 468 da CLT e a mudança seria banida, porque prejudicial em quase todos os sentidos