Depósito Bancário em Terminal de Auto-atendimento em Doutrina

Passiva é a operação consistente na captação e custódia de recursos, cujo tipo essencial é o depósito bancário de moeda, título ou documento representativo (porém não apenas, uma vez que, a princípio... O sigilo bancário é subsumido ao sigilo de dados, proteção do sigilo dos dados bancários... reconhecidas como atividades negociais com função propriamente creditícia, 11 desenvolve a instituição financeira, igualmente, atividades secundárias, com a finalidade de fidelização ou personalização do …

aluguel de cofres, cobrança de títulos, política de acessibilidade às agências, acesso e funcionamento de terminais de atendimento etc... lei, minimamente, os contratos de mútuo e depósito 35... Por outro lado, anote-se que é o direito civil que se ocupa de certos contratos típicos bancários, desde suas raízes romanas, como é o caso do mútuo e do depósito, nucleares na estruturação das operações

Passiva é a operação consistente na captação e custódia de recursos, cujo tipo essencial é o depósito bancário de moeda, título ou documento representativo (porém não apenas, uma vez que, a princípio... O sigilo bancário é subsumido ao sigilo de dados, proteção do sigilo dos dados bancários... reconhecidas como atividades negociais com função propriamente creditícia, 11 desenvolve a instituição financeira, igualmente, atividades secundárias, com a finalidade de fidelização ou personalização do …

aluguel de cofres, cobrança de títulos, política de acessibilidade às agências, acesso e funcionamento de terminais de atendimento etc... lei, minimamente, os contratos de mútuo e depósito 35... Por outro lado, anote-se que é o direito civil que se ocupa de certos contratos típicos bancários, desde suas raízes romanas, como é o caso do mútuo e do depósito, nucleares na estruturação das operações

Quando vigia o Código Comercial de 1850 , a mercantilidade deste contrato dependia do atendimento a três requisitos: subjetivo, objetivo e finalístico... Se a demora do comprador em cumprir a obrigação é demasiada, o vendedor, para evitar maiores prejuízos, pode, após notificação àquele, mandar entregar a mercadoria em seu estabelecimento ou num depósito

As possibilidades de alteração desses padrões para atendimento de solicitação de determinado contratante são limitadíssimas... Entre as duas formulações, pende o direito brasileiro para o conceito objetivo de consumidor, na medida em que enfatiza a posição terminal na cadeia de circulação de riqueza por ele ocupada... proteção própria dos consumidores, por exemplo, o condomínio horizontal, ao comprar produtos de limpeza no supermercado, o espólio, quando contrata aplicação financeira com o …

Depósito na ação declaratória... Ação anulatória e o depósito preparatório... Não há a necessidade de concessão de “liminar para depósito” ou mesmo de “ação cautelar para depósito” uma vez que o efeito suspensivo decorrerá do depósito em si mesmo e não da medida liminar que é causa

• “O Imposto Sobre Serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários” (STF – Súmula 588 ). • “É legítima a incidência do ICMS na comercialização... No caso dos autos, o fato gerador originário da ação executiva refere-se a período em que vigente a DL 406 /68... A opção legislativa representa um potente duto de esvaziamento das finanças dos Municípios periféricos do sistema bancário, ou seja, através dessa modalidade contratual …

de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento”... meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. 15.16 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ISSQN – SERVIÇOS BANCÁRIOS – NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – VÍCIO NÃO CARACTERIZADO – …

Registre-se, a respeito, decisão do Superior Tribunal de Justiça, RECURSO ESPECIAL Nº 728.126 – PR, em relação aos serviços bancários: A taxatividade não impede que seja feita uma leitura ampla e analógica... ESPECIAL Nº 702.958-GO, afirmando que a jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que a Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/1968, para efeito de incidência de ISSQN sobre serviços bancários... Extrai-se da sentença proferida pelo Juiz de Direito Adolpho C. de Andrade …

Já em outros contratos bancários entre comerciantes tal problema não se daria. Explico... Jurisprudência consolidada: Súmula Vinculante 25 do STF: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” Súmula 419 do STJ... Ruy Rosado de Aguiar, j. 05.05.1999 ,DJU 28.02.2000 – RDPriv 2/248). • Civil e processual civil – Alienação fiduciária em garantia – Cláusulas abusivas (…)– Ação de busca e apreensão – Conversão em depósito

Reafirmamos que, por certo, a regulação dos serviços públicos não visa o atendimento exclusivo dos direitos do consumidor... A rigor, visa o atendimento do interesse coletivo, para o que necessariamente deverá observar a composição de interesses diferenciados, e muitas vezes divergentes, dos diversos grupos envolvidos... manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente, a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, a criação de delegacias de …

Assim, v.g. , admitida a participação de amicus curiae nos autos, esse terá, em regra, o primeiro momento de sua manifestação nos autos para juntar os documentos... É o vídeo elaborado integralmente pelo meio eletrônico ou presente na plataforma conhecida do Youtube, acessível via petição nos autos por QR Code... documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”)

Em sentido contrário, já ouvimos argumentos de que as pequenas empresas (ou pessoas físicas) não teriam as garantias exigidas pelos estabelecimentos bancários para prestar essa fiança... Deixar, o fabricante de veículos ou motores, de cumprir os requisitos de garantia ao atendimento dos limites vigentes de emissão de poluentes atmosféricos e de ruído, durante os prazos e quilometragens... Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, …

Sumário: 1.1 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS 1.1.1 Breve histórico 1.1.2 Características gerais 1.1.3 Perfil constitucional 1.1.4 Incidência 1.1.5 Imunidades 1.1.6 Papel da lei complementar 1.1.7 Fundos de combate à pobreza 1.1.8 Alíquotas mínima e máxima 1.1.9 Concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais 1.1.10 O ISS na LC 116/2003 1.1.11 Fato gerador 1.1.12 Natureza jurídica da lista de serviços 1.1.13 Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias …