Divulgação de Fotos Íntimas em Doutrina

Aquelas fotos íntimas enviadas pela internet na prática de sexting, agora podem ser utilizadas como manejo de vingança... O mesmo se dá, em razão de um gesto inocente de transmitir fotos íntimas, em momento de descobertas, típico do desabrochar da adolescência; ou mesmo, brincadeiras que levam à diversão do grupo, e que podem... íntimas, enquanto estão sendo vítimas de uma rede de abuso sexual infantil, pornografia e pedofilia, com vendas de vídeos e fotos, por exemplo

No episódio, vários danos virtuais foram perpetrados: (i) divulgação de fotos íntimas da adolescente; (ii) divulgação de registros do suicídio da garota; (iii) compartilhamento de tais conteúdos... Adolescente se mata após ameaça de publicação de fotos íntimas e imagens do suicídio são vazadas... Disponível em: https://www.bol.uol.com.br/noticias/2017/11/17/adolescente-se-mata-apos-ameaca-de-publicacao-de-fotos-intimaseimagens-do-suicidio-são-vazadas.htm Acesso em 06.10.2020. .SUPER ABRIL

No episódio, vários danos virtuais foram perpetrados: (i) divulgação de fotos íntimas da adolescente; (ii) divulgação de registros do suicídio da garota; (iii) compartilhamento de tais conteúdos... Adolescente se mata após ameaça de publicação de fotos íntimas e imagens do suicídio são vazadas... Adolescente se mata após ameaça de publicação de fotos íntimas e imagens do suicídio são vazadas

Os números que buscam retratar o volume de textos, fotos e vídeos compartilhados na rede crescem a cada dia... Sendo assim, esse tipo de provedor não tem como função oferecer quaisquer ferramentas para a divulgação de conteúdo... Em lide envolvendo a provedora de conexão Telefônica Brasil S/A 5 , entendeu-se que ela não poderia ser responsabilizada por danos decorrentes da divulgação de determinado vídeo por terceiro

Os conteúdos danosos presentes na plataforma iam desde ofensas pessoais, configurando o chamado cyberbullying , até o compartilhamento de fotos íntimas de terceiros... A modelo havia ingressado com ação judicial para impedir a divulgação do vídeo em diversas plataformas on-line... O bloqueio havia sido determinado após constatada a impossibilidade de remoção efetiva de vídeo contendo cenas íntimas da modelo Daniella Cicarelli com seu namorado na praia de Cádiz, na Espanha

No compartilhamento e na disseminação de vídeos e fotos intimas, vê-se claramente a violação da privacidade, intimidade, imagem e honra das vítimas... de publicação de fotos e vídeos íntimos... Embarca todas as manifestações das esferas íntimas, privadas e da personalidade, que o texto constitucional consagrou

A reprovabilidade da conduta também poderá ser aferida pela forma objetiva ou de cunho mais apelativo com que ocorreu a divulgação... Não se pode olvidar que vige atualmente uma nova ordem decorrente de tecnologias que permitem a exposição de aspectos da vida íntima de uma pessoa a nível global em redes sociais, reality shows e na rede... públicas nesse sentido), que lhe impeça de desenvolver plenamente sua identidade pessoal, por enfatizar perante terceiros aspectos de sua personalidade que …

Tanto é verdade que, na fixação do quantum indenizatório , o juiz deverá levar em consideração a dimensão do padecimento da pessoa, da dor íntima, dos aborrecimentos, dos dissabores, das perturbações e... A reparação, em tais casos, reside no pagamento de uma soma pecuniária, fixada em face do arbitrium boni iuris do magistrado, de forma a possibilitar à vítima uma compensação em decorrência da dor íntima... No segundo, fulmina-se o bem psíquico, compensando-o mediante uma soma em dinheiro que …

Os povos da Antiguidade desconheciam a perfeita noção da possibilidade de reparação da dor moral ou íntima – ofensas aos direitos da personalidade.

Em qualquer das situações hipotéticas sugeridas, como levar à colação fotos íntimas ou ideias, sua própria exibição poderia causar constrangimentos... Junte-se a esse conjunto anotações, diários e fotos íntimas do falecido, e teremos instalado o conflito entre os seus direitos de personalidade, que podem se estender post mortem , e os interesses econômicos... Naturalmente, o casal homoafetivo tirou muitas fotos juntos expressando seu amor, seu afeto e seu compromisso

Em qualquer das situações hipotéticas sugeridas, como levar à colação fotos íntimas ou ideias, sua própria exibição poderia causar constrangimentos... Junte-se a esse conjunto anotações, diários e fotos íntimas do falecido, e teremos instalado o conflito entre os seus direitos de personalidade, que podem se estender post mortem , e os interesses econômicos... Naturalmente, o casal homoafetivo tirou muitas fotos juntos expressando seu amor, seu afeto e seu compromisso

Ao descuido da adolescente, o rapaz acessou o banco de imagens e descobriu a foto íntima, tendo o único trabalho de enviá-la, via celular mesmo, para um endereço de e -mail ou outro aparelho... Antes da divulgação das imagens, a atriz chegou a ser chantageada em dez mil reais pelas pessoas responsáveis pelo furto dos arquivos. Como não houve pagamento, as fotos foram divulgadas... Por fim, há a divulgação não autorizada de áudio

Vamos além: se, em vez de divulgar fotos íntimas da vítima, o usuário criou um perfil falso em nome dessa pessoa para divulgar imagens de cunho sexual de terceiros... É o que pode ocorrer, por exemplo, quando uma foto em momento privativo for divulgada sem o consentimento da pessoa e com legendas que ataquem o decoro da vítima... No âmbito criminal, a divulgação não consentida de fatos, imagens e áudio pode ser interpretada no caso concreto como sendo crime de difamação, definido como a …

No julgamento, o Tribunal reconheceu que a utilização das fotos sem a autorização da Sra. Pollard representaria a quebra de um termo contratual implícito, ou mesmo uma quebra de confiança... New England Life of Insurance Co. , julgado pelo Tribunal da Georgia, em 1905. 41 Paolo Pavesich lia o jornal Atlanta Constitution , quando se reconheceu na foto de um anúncio da seguradora New England... A Suprema Corte da Georgia condenou a seguradora e o fotógrafo que cedera a foto, sendo a primeira …

Considerações iniciais Os arts. 154-A e 154-B do Código Penal foram incluídos pela Lei nº 12.737 /2012 , conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, aludindo ao vazamento de fotos íntimas da atriz, decorrente... Incide a presente majorante quando, e.g., o agente copia vídeos ou fotos nuas da vítima e as vende a sites pornográficos... § 4º Na hipótese do § 3º, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou …

A reprovabilidade da conduta também poderá ser aferida pela forma objetiva ou de cunho mais apelativo com que ocorreu a divulgação... Não se pode olvidar que vige atualmente uma nova ordem decorrente de tecnologias que permitem a exposição de aspectos da vida íntima de uma pessoa a nível global em redes sociais, reality shows e na rede... públicas nesse sentido), que lhe impeça de desenvolver plenamente sua identidade pessoal, por enfatizar perante terceiros aspectos de sua personalidade que …

Tanto é verdade que, na fixação do quantum indenizatório , o juiz deverá levar em consideração a dimensão do padecimento da pessoa, da dor íntima, dos aborrecimentos, dos dissabores, das perturbações e... A reparação, em tais casos, reside no pagamento de uma soma pecuniária, fixada em face do arbitrium boni iuris do magistrado, de forma a possibilitar à vítima uma compensação em decorrência da dor íntima... No segundo, fulmina-se o bem psíquico, compensando-o mediante uma soma em dinheiro que …

Mesmo com a proibição contratual, foi incluído em jornal de grande circulação um material publicitário de seis páginas com uma foto estampada de Caetano em uma delas... O dinheiro deverá ter um efeito lenitivo nas aflições da alma humana, nas dores provocadas pelas mágoas, produzidas em decorrência das lesões íntimas

Nada sério”. 16 Em outras palavras, para o voto acima, o fato de o relacionamento não aparentar a seriedade esperada para uma relação de confiança “atenua” a divulgação de fotos íntimas, e ainda mais... Fotos de partes intimas. Divulgação pela internet. Autoria incerta danos morais. Dever de indenizar. Participação efetiva da vítima – indenização diminuída... Veja-se, por exemplo, o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde a vítima que teve fotos íntimas divulgadas na …