Embargos à Execução com Pedido de Tutela Antecipada em Doutrina

TÍTULO III DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Art. 914... Excesso de execução, nos quais não se indica o valor devido – IV. Retenção por benfeitorias – V. Pedido condenatório nos embargos do executado. I. Matérias arguíveis nos embargos à execução... Pedido condenatório nos embargos do executado. Decidiu-se que “os embargos à execução não são servis à cobrança judicial de eventual crédito que o embargante tenha em face do exequente

Tutela antecipada contemporânea à propositura da ação. Tutela ante causam... Tutela antecipada contemporânea à propositura da ação. Tutela ante causam ? – II. Concessão da liminar e aditamento da petição inicial. Prazo a ser observado. “Confirmação” do pedido... Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide

X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; * Sem correspondência no CPC/1973... considerar abrangida tanto a hipótese em que se concede, quanto a que não se concede efeito suspensivo aos embargos à execução (nesse sentido, cf... suspensivo a Embargos à Execução, nos termos do art. 1.015 , X , do CPC . • Jornada CEJ/CJF, Enunciado 72: É admissível a interposição de agravo de instrumento tanto para a decisão interlocutória que

Embargos à execução (RP 213/409); Eduardo Heitor Porto. Embargos à execução. Alienação do bem antes da decisão definitiva (RT 760/155); Eduardo Talamini... Da nomeação de curador especial nos embargos à execução (RT 595/9); Fabiano Carvalho... O problema das custas nos embargos à execução (RP 82/250); Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa

Elementos da petição inicial do pedido de tutela antecipada... Honorários em tutela antecipada... Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide

É uma solução diferente daquela vigente para os embargos à execução (CPC 914 § 2.º e STJ 46 ), e se torna ainda mais difícil de justificar se se atentar para o caráter acessório dos embargos de terceiro... A posse, direta ou indireta, pode ser objeto de tutela pelos embargos de terceiro... acessórios ( CPC 61), em tais hipóteses, quando a medida constritiva é determinada pelo tribunal, por exemplo, por meio da tutela de urgência ou da evidência ( CPC 299 par.ún.), como tutela provisória

O juízo da execução tem competência absoluta – funcional – para conhecer e julgar os embargos à execução... Doutrina Aplicada Prazo nos embargos à execução Marcelo Pacheco Machado. Reflexões sobre o mérito e a admissibilidade dos embargos à execução. In: Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi (Coords.)... Embargos à execução. Prazo para oposição. Art. 738 , § 2º , do CPC/73 . Intempestividade reconhecida. 1

No caso concreto, não há notícias do ajuizamento de embargos à execução que tenham concedido efeito suspensivo e, subsistindo pedido do credor para permanecer como depositário do bem, incide a regra do... Além das daquelas situações descritas quando elaboramos a sistematização, é perfeitamente aplicável, por exemplo, à impugnação ao cumprimento da sentença, a regra que estabelece que, no caso de os embargos à execução... de sua obrigação, tudo em prol da efetividade da tutela jurisdicional

Manual da execução. 19 ed... A tutela monitória no CPC/2015 . In: Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (coords.). Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório... A tutela monitória no CPC/2015 . In: Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto e Alexandre Freire (Coord.). Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório

Embargos à execução... Doutrina Aplicada Prazo nos embargos à execução Araken de Assis. Manual da execução. 19. ed... O juízo da execução tem competência absoluta – funcional – para conhecer e julgar os embargos à execução

Inovou ainda o legislador ao prever o percentual cabível para o caso de oferecimento de embargos à execução... São Paulo: Saraiva, 2016, p. 1085: “No caso de oposição dos embargos à execução houve clara opção do legislador em vincular os honorários da execução com os honorários da execução com os honorários dos... será majorado o valor dos honorários em duas situações – no caso de ajuizamento de embargos à execução com êxito do exequente ou, ainda, mesmo não havendo o manejo dos embargos, a …

No caso concreto, não há notícias do ajuizamento de embargos à execução que tenham concedido efeito suspensivo e, subsistindo pedido do credor para permanecer como depositário do bem, incide a regra do... Além das daquelas situações descritas quando elaboramos a sistematização, é perfeitamente aplicável, por exemplo, à impugnação ao cumprimento da sentença, a regra que estabelece que, no caso de os embargos à execução... de sua obrigação, tudo em prol da efetividade da tutela jurisdicional

Embargos à execução (RP 213/409); Eduardo Heitor Porto. Embargos à execução. Alienação do bem antes da decisão definitiva (RT 760/155); Eduardo Talamini... Embargos à execução (RP 213/409); Eduardo Heitor Porto. Embargos à execução. Alienação do bem antes da decisão definitiva (RT 760/155); Eduardo Talamini... Da nomeação de curador especial nos embargos à execução (RT 595/9); Fabiano Carvalho

II) Diversos: Cabimento de tutela antecipada em ação de despejo... Especificamente no caso da tutela antecipada, nos moldes em que se encontra agora, este ponto consiste em diferença substancial em relação ao CPC/1973 : a execução da tutela antecipatória, nos moldes em... A disciplina do CPC/2015 acaba com a dúvida sobre o cabimento ou não de tutela antecipada em ação de despejo para além das hipóteses previstas no LI 59 § 1.º

Elementos da petição inicial do pedido de tutela antecipada... Honorários em tutela antecipada... Requerimento de tutela antecipada simultâneo à petição inicial completa

à execução, interpretando-se extensivamente o inciso X do art. 1.015 (que prevê que cabe agravo em face da decisão de concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução)... é irrecorrível por expressa disposição do art. 138 do CPC/2015 ; (j) concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; (l) redistribuição do ônus da prova nos termos do... X do art. 1.015 já comporta interpretação sistemática e extensiva, para o fim de englobar, …

Assim, desde que presentes os pressupostos da tutela antecipada ou da medida cautelar, imperiosa a concessão da tutela de urgência, ainda que o autor se tivesse formalmente equivocado em seu pedido... Entretanto, à luz do CPC/2015 , é possível que a tutela antecipada seja concedida de forma antecedente (sem o ajuizamento de ação com pedido de solução de mérito definitivo) e que, após a decisão sobre... dizer que, conquanto a provisoriedade seja à tutela antecipatória também inerente, …

Para João Monteiro, os embargos não eram recurso em sentido técnico, mas “o único meio de, logicamente, desbravar a execução de dificuldades futuramente prováveis” 1... A doutrina majoritária 5 admite a natureza recursal dos embargos de declaração, sendo ponderado por José Frederico Marques 6 que os embargos são “um pedido de reparação do gravame, resultado da obscuridade... Apenas será suspensa a eficácia da decisão embargada se demonstrados in concreto os pressupostos à concessão do efeito …

Os embargos à execução não se limitam à resistência ou ao pedido de rejeição da pretensão de outrem, tendo um mérito próprio. 8 Pelos embargos à execução o embargante está apto a receber proteção jurídica... acréscimo a seu patrimônio jurídico. 9 As amplas possibilidades de pedido e mérito dos embargos à execução demonstram claramente sua aptidão de gerar uma tutela jurisdicional mais ampla que a mera rejeição... Os embargos à execução são uma técnica processual

Na época em que esse meio de defesa foi criado e passou a ser utilizado, a defesa do executado, por excelência, era realizada por meio dos embargos à execução... Entretanto, como a propositura de ação autônoma relativa ao débito constante do título não inibia nem suspendia o curso da execução e como os embargos à execução somente poderiam ser opostos caso o juízo... discussão doutrinária 8 sobre se poderíamos considerá-la como exercício de defesa por meio de ação, o fato é que os meios …

Os embargos de retenção por benfeitorias envolvem uma expressão que tem apego técnico: o uso da expressão embargos reflete o exercício do direito de ação, pela via dos embargos à execução na forma historicamente... Tal rol é substancialmente distinto de outro, estabelecido para a utilização dos embargos à execução no art. 917 do mesmo Código... Historicamente, o Código de Processo Civil previa o direito ao oferecimento dos embargos à execução para exercício do direito à retenção por benfeitorias

Essa distinção não tem valor puramente teórico, porém: ela ajuda a identificar – o que nem sempre é fácil – quando se está diante de pedido de tutela antecipada ou de pedido de tutela cautelar (os quais... Todavia, o periculum in mora da tutela antecipada não é idêntico ao periculum in mora da tutela cautelar... ela antecipada, seja ela cautelar, com certas nuanças: Sob o ponto de vista semântico, o fumus boni iuris da tutela antecipada é idêntico ao fumus boni iuris da tutela cautelar: é mero …

A tutela antecipada prevista no artigo 919 pode fundar-se tanto na urgência quanto na evidência. 19 Para demonstrar a probabilidade do direito (requisito para a concessão da tutela de urgência – CPC, art... Tudo isso justifica este estudo sobre os embargos à execução no novo Código de Processo civil . 2. Natureza jurídica Os embargos à execução têm a natureza de ação incidente... Não se pode, pois, pré-excluir o cabimento de denunciação da lide em embargos à execução

quando houver prova pré-constituída acerca da impenhorabilidade, ou por meio de embargos à execução, 65 posição essa que vem sendo corroborada pela jurisprudência do STJ. 66 O ônus da prova, nesse caso... indisponibilidade no prazo do art. 854, § 3.º, haverá, consequentemente, a transformação do arresto em penhora e a transferência dos recursos para a conta judicial. 79 Dessa forma, o devedor poderá ingressar com embargos à execução... Luiz Fernando Casagrande Pereira advoga a ausência de …

TÍTULO III DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Art. 914... Excesso de execução, nos quais não se indica o valor devido – IV. Retenção por benfeitorias – V. Pedido condenatório nos embargos do executado. I. Matérias arguíveis nos embargos à execução... Pedido condenatório nos embargos do executado. Decidiu-se que “os embargos à execução não são servis à cobrança judicial de eventual crédito que o embargante tenha em face do exequente

Os embargos à execução (arts. 914 ss. do CPC/2015 ) são instrumento criado para o fim de veicular essa pretensão do executado... O fato de se permitir o debate quanto à existência do direito em outra ação (como regra, via embargos à execução), antes de infirmar a referida eficácia abstrata, a confirma... De modo correto, o CPC/2015 refere-se à “inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação” como possíveis fundamentos da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à …

CPC/1973 : Sem correspondente. • FPPC, Enunciado 66: A medida liminar referida no art. 579 é hipótese de tutela antecipada. • FPPC, Enunciado 67: A audiência de mediação referida no art. 579 (e seus parágrafos... A ausência da prova indicada no art. 561 do CPC/2015 conduz, além do indeferimento da liminar pleiteada, também à improcedência do pedido de tutela possessória, e não à extinção do processo sem resolução... Sobre a “fungibilidade” da tutela possessória, cf. comentário ao art. 554 do …

A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado depende de requerimento do embargante, da presença dos requisitos da tutela antecipada – a relevância dos fundamentos dos embargos e a possibilidade... TÍTULO III DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Art. 914... Embargos à Execução por Carta

Trata-se de tutela antecipada contra a ilícita constrição judicial (art. 678 , CPC ). Não é necessária a alegação de dano irreparável ou de difícil reparação para sua concessão (art. 300 , CPC )... Dependendo do título com que defende em juízo seu patrimônio, pode o cônjuge valer-se de impugnação, embargos à execução ou embargos de terceiro... Assim o é para os embargos à execução por carta ( CPC , art. 747 ) e para os embargos de terceiro ( CPC , art. 1.049 ). Precedentes do STJ e do STF. 2

Todavia, a mesma conclusão não se alcançará se o juízo em que se controverte o débito objeto de execução conceder a tutela antecipada, sustando a possibilidade de o credor persegui-lo na via executiva... Ordinariamente, preenchidos os requisitos legais, pode-se obter a suspensão da execução por embargos à execução (art. 919 , CPC )... Dependendo do caso, pode ser alegada em exceção de pré-executividade, impugnação (art. 525 , § 1.º , III , CPC ), embargos à execução (art. 917 , I , CPC ) ou …