Enquadramento Como Financiário em Doutrina

para pleitear direitos individuais homogêneos, ainda que existente eventual distinção entre as atribuições previstas para as funções ocupadas pelos substituídos, em relação às quais se questiona o enquadramento... candidato para a participação no correspondente concurso público, traduz, após a aprovação no certame, exercício de função para a qual se faz necessário conhecimento específico capaz de justificar seu enquadramento... financeira e que a autora exerce atividades correlatas à …

A jurisprudência do TST, consubstanciada na OJ nº 379 da SBDI-1, é no sentido da inviabilidade da equiparação dos empregados de cooperativas de crédito aos bancários e financiários, para efeito de aplicação... O objeto da ação é questionar decisões da Justiça do Trabalho que afastam a validade de cláusulas de normas coletivas que dispõe sobre o enquadramento de motoristas do transporte de cargas no inciso I... O perito concluiu que o reclamante adentrava de maneira habitual em local …

A partir do exposto, passa-se à análise do documento trazido aos autos como anexo da peça de defesa do Representado Ricardo Zylberman e apontado pela Allpark como passível de enquadramento em tais hipóteses

Sumário: 1. Teoria Geral do Processo Penal-Econômico Concorrencial: 1.1. O Processo “Econômico” Concorrencial – 2. A Cláusula Devido Processo Legal no Processo Penal-Econômico Concorrencial: 2.1. Do Dever de Cooperação de Todos os Sujeitos do Processo – 3. Jurisdição e Competência – 4. Partes e Intervenção de Terceiros – 5. Representação – 6. Sigilo – 7. Espécies: 7.1. Procedimento preparatório de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica; 7.2. Inquérito …

art. 1.º § 1.º IV), para fins de conse r v a ç ão de “ s i gilo b an c á r i o ” . 2 Apoiado nessa premissa, o Ministério Público sustenta que os empregados da FIC deveriam ser reconhecidos como “financiários