Exceção de Impedimento em Doutrina

Proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente Verifica-se o impedimento do juiz quando presente alguma das circunstâncias descritas nos incisos I a IX do art. 144 do CPC/2015... É importante notar que, também aqui, em se tratando de decisão colegiada, o impedimento do julgador que seja voto vencido não autoriza a desconstituição da decisão, porque falta o nexo de causalidade entre

No CPC/1973 , a suspeição e o impedimento estavam dispostos juntamente com a incompetência relativa, em categoria denominada de exceções... Também são extintas as exceções de impedimento e de suspeição do juiz (arts. 312 a 314 do CPC/1973 ), de modo que, a partir do CPC/2015 , tais matérias passaram a ser arguíveis mediante petição autônoma... Dessa forma, o CPC/2015 trata apenas dos incidentes de impedimento e de suspeição, porém abandona a categoria das “exceções”, por mais que o …

DE INCOMPETÊNCIA: 20.4.2 EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO: 20.4.4 EXCEÇÕES LEGAIS TAXATIVAS: 27.2 EXECUÇÃO DE SENTENÇA – Impugnação: 2.6.3 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: 1.2 EXECUÇÃO PROVISÓRIA: 2.8.1... DO JULGADOR: 20.5 IMPEDIMENTOS LEGAIS – Efetivação da citação: 15.2.8 IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO: 15.2; 18.10 INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO: 7.3 INCAPACIDADE – Colisão de interesses do incapaz e... – Procedimento e efeitos: 12.4.3 CITAÇÃO – Ações de família: 15.2.6 – Com hora certa: …

O CPC/2015 não reproduziu o que antes previa o CPC/1973 , quanto à alegação do vício através de exceção de impedimento ou de suspeição (cf. arts. 312 e ss. do CPC/1973 )... Não pode o juiz indeferir o processamento do incidente (cf., a respeito da exceção de impedimento ou de suspeição prevista no CPC/1973 , STJ, RMS 11.915/PA , 4.ª T., j. 09.05.2006, rel. Min... suspeição, por defender de forma parcial direitos e interesses próprios, possuindo, portanto, interesse jurídico e legitimação …

Diz a lei que a prova do impedimento deve ser realizada até a abertura da audiência; caso isso não ocorra, deve-se a ela dar início... A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais. CPC/1973 : Art. 444 (correspondente). Publicidade da audiência. A lei processual apenas menciona que a audiência será pública, como regra... A substituição dessa fase oral por memoriais vincula-se às ‘questões complexas de fato ou de direito’ mencionadas no dispositivo, traduzindo-se, assim, em exceção à …

Defesa por simples petição nos próprios autos de execução (exceção de pré-executividade)... art. 464 . § 6º O exequente poderá a qualquer tempo ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o valor devido pelas benfeitorias ou resultante da compensação. § 7º A arguição de impedimento... A lei não usou a expressão, mas está-se, aqui, diante daquilo que se convencionou chamar de exceção de pré-executividade

O CPC/2015 não reproduziu o que antes previa o CPC/1973 , quanto à alegação do vício através de exceção de impedimento ou de suspeição (cf. arts. 312 e ss. do CPC/1973 )... Não pode o juiz indeferir o processamento do incidente (cf., a respeito da exceção de impedimento ou de suspeição prevista no CPC/1973 , STJ, RMS 11.915/PA , 4.ª T., j. 09.05.2006, rel. Min... Capítulo II DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO Art. 144

Defesa por simples petição nos próprios autos de execução (exceção de pré-executividade)... art. 464 . § 6º O exequente poderá a qualquer tempo ser imitido na posse da coisa, prestando caução ou depositando o valor devido pelas benfeitorias ou resultante da compensação. § 7º A arguição de impedimento... A lei não usou a expressão, mas está-se, aqui, diante daquilo que se convencionou chamar de exceção de pré-executividade

Diz a lei que a prova do impedimento deve ser realizada até a abertura da audiência; caso isso não ocorra, deve-se a ela dar início... A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais. CPC/1973 : Art. 444 (correspondente). Publicidade da audiência. A lei processual apenas menciona que a audiência será pública, como regra... A substituição dessa fase oral por memoriais vincula-se às ‘questões complexas de fato ou de direito’ mencionadas no dispositivo, traduzindo-se, assim, em exceção à …

Na verdade, não se constitui em matéria de exceção stricto sensu , mas sim de objeção – motivo pelo qual a extinção da exceção de impedimento foi mais do que correta... Exceção de impedimento rejeitada” (TJSP, Câm. Esp., ExImp 105398-0/9-00, rel. Des. Viseu Junior, v.u., j. 8.9.2003). Juiz de direito. Remessa de peças... “Exceção de impedimento. CPC/1973 134 I [CPC 144 IV]. Alegações de que o excepto reside no empreendimento réu, terá despesas se julgada procedente a ação e por isso é parte na …

a exceção de executividade... Isso ocorre, por exemplo, quanto à incompetência absoluta do juízo da execução e o impedimento do juiz da execução... Exceção de executividade . O primeiro meio de defesa de que dispõe o devedor na execução é a exceção de executividade

Alcance da exceção de pré-executividade... mais poderá opor a exceção de executividade... Exceção de executividade . O primeiro meio de defesa de que dispõe o devedor no processo de execução é a exceção de executividade

Na verdade, não se constitui em matéria de exceção stricto sensu , mas sim de objeção – motivo pelo qual a extinção da exceção de impedimento foi mais do que correta... Exceção de impedimento rejeitada” (TJSP, Câm.Esp., ExImp 105398-0/9-00, rel. Des. Viseu Junior, v.u., j. 8.9.2003). Juiz de direito. Remessa de peças... “Exceção de impedimento. CPC/1973 134 I [CPC 144 IV]. Alegações de que o excepto reside no empreendimento réu, terá despesas se julgada procedente a ação e por isso é parte na …

Assim, a exceção de ordem pública impediria a incidência da norma estrangeira quando estivesse presente... A existência de tal fenômeno determina, no domínio do direito internacional privado, uma exceção à regra geral da aplicação do direito estrangeiro... de ordem pública, a impedir a aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional. 36 Toda exceção, em teoria geral do direito, obsta a eficácia de um direito ou de uma pretensão

Alcance da exceção de pré-executividade... mais poderá opor a exceção de executividade... Exceção de executividade . O primeiro meio de defesa de que dispõe o devedor no processo de execução é a exceção de executividade

Não é correto, porém, do ponto de vista terminológico, denominar tais incidentes como exceção de impedimento ou exceção de incompatibilidade... O CPP tem um rol taxativo de exceções no art. 95 , não mencionando o impedimento e a incompatibilidade... Procedimento No tocante à forma e ao momento de arguição do impedimento ou da incompatibilidade, bem como ao procedimento a ser seguido no incidente, segue-se o disposto para a exceção de suspeição ( CPP

Não é correto, porém, do ponto de vista terminológico, denominar tais incidentes como exceção de impedimento ou exceção de incompatibilidade... O CPP tem um rol taxativo de exceções no art. 95 , não mencionados o impedimento e a incompatibilidade... Da exceção de suspeição e da alegação de impedimento e incompatibilidade 8.3.1. Exceção de suspeição 8.3.1.1. Abstenção do juiz 8.3.1.2. Legitimados 8.3.1.3. Momento da arguição 8.3.1.4

Exceção da verdade 13.8.5. Exceção da notoriedade do fato 13.8.6. Pedido de explicações 13.9. Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial 13.9.1. Noções gerais 13.9.2... Impedimentos, suspeições e incomunicabilidade dos jurados 13.5.16.5. Verificação das cédulas, sorteio dos jurados e recusas 13.5.16.6. Compromisso dos jurados 13.5.16.7... As questões processuais arguíveis por meio de exceção ( CPP , art. 95 ) serão alegadas em peça própria: exceções de suspeição, incompetência, …

À luz do art. 104 do CPP , é do juiz de primeira instância a competência para processar e julgar exceção de impedimento ou suspeição de promotor de justiça, a quem cabe, inclusive, decidir sobre a realização... É importante notar que não poderá ser oposta ao delegado a exceção de suspeição nos termos do art. 107 do CPP... Para ficar mais fácil para o leitor visualizar, coloquemos ambas, impedimento e suspeição, lado a lado: Impedimento Suspeição Art. 252

Gustavo Badaró 49 entende que somente pode se falar em exceção de suspeição, pois o art. 95 do CPP não faz menção à exceção de impedimento... São exceções peremptórias as de litispendência e coisa julgada. São exceções dilatórias as de suspeição, impedimento e incompetência. Neste quadro a doutrina é assente... Infelizmente a jurisprudência tem alterado um pouco esta sistemática como se verá abaixo nos casos envolvendo impedimento. 10.3.2.Exceção de Suspeição, impedimento ou incompatibilidade …

Quais as causas de impedimento e suspensão do Ministério Público? 13. Há impedimento ou suspeição se o promotor atuou no inquérito policial? 14... Como se classificam as exceções processuais? 8. Qual a crítica que pode ser feita ao termo exceção? 9. Qual o rol das exceções no CPP ? 10. As exceções são autuadas em apenso... Quais são os impedimentos e incompatibilidades do defensor público? 22. Quais as posições que o ofendido pode ocupar no processo penal? 23

Como é sabido, a exceção de impedimento ou suspeição é a forma estabelecida em lei para afastar o juiz natural da causa, por lhe faltar imparcialidade no exercício da função jurisdicional, pressuposto... Todavia, o artigo 144 do NCPC , que prevê as hipóteses de cabimento da exceção de impedimento na esfera civil, dispõe em seu inciso IX, que o Juiz estará impedido de exercer suas funções no processo, quando... artigo 3º do CPP , que possibilita a aplicação extensiva e analógica, bem como o …

Deve ser arguida em petição assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. 44 Não é correto, porém, do ponto de vista terminológico, denominar tais incidentes como exceção de impedimento... O CPP tem um rol taxativo de exceções no art. 95 , não mencionados o impedimento e a incompatibilidade. 4. Abstenção do juiz por impedimento ou incompatibilidade... ou exceção de incompatibilidade

No caso dos impedimentos e incompatibilidades, embora o CPP preveja que se aplica o procedimento das exceções (art. 112), não se trata de verdadeira exceção, que está restrita às hipóteses do art. 95... O art. 112 , por seu turno, refere-se à defesa que tem por objeto os impedimentos ( CPP , art. 252 ) e as incompatibilidades ( CPP , art. 253 )... O dispositivo é criticado, com razão, por Tornaghi, pois o que deveria ter precedência é a decisão sobre a suspeição, e não a sua arguição. 6 …

Não decorrendo o impedimento de proibição à tutela provisória, afinal, de regra tão explícita e direta, qual o art. 784, § 1.º, é claro que surgiram algumas exceções, mas parcimoniosas... 63, § 2.º, –, por esta razão também designada de impedimento processual, apenas servem à confirmação da regra... situação em que havia evidência de o dinheiro objeto do negócio jurídico não ter sido entregue ao obrigado, o STJ admitiu a suspensão cautelar da execução do título extrajudicial. 18 Não há, …

exceção – 539 –procedimento da exceção de pré-executividade... – 538 a 541 procedimento da exceção de imparcialidade... – 98 –cabimento – 98.1 –procedimento 98.4 impedimento – 98 impedimento e suspeição... improcedência... 588 efeitos no caso de procedência ...587 eficácia de coisa julgada ... 586 embargos ineptos – 572.1.1 embargos intempestivos ... 572.1.2 emendas da petição inicial dos embargos ... – 571 exceção de impedimento... de impedimento e de suspeição... 549 exceções do embargado – …

Assim, constituindo o credor dois ou mais advogados, não sendo outorgados poderes em conjunto (art. 672 do CC ), a morte de um deles não interfere com o processo. 150.4.Exceção de impedimento e de suspeição... Não há, portanto, contraindicação técnica no emprego da palavra exceção quando a parte arguir o impedimento (art. 144) e a suspeição (art. 145)... O CPC almejou suprimir os incidentes autônomos, suspensivos ou não, e logrou seu intento parcialmente no caso das exceções de incompetência …

Não é correto, porém, do ponto de vista terminológico, denominar tais incidentes como exceção de impedimento ou exceção de incompatibilidade... O CPP tem um rol taxativo de exceções no art. 95 , não mencionando o impedimento e a incompatibilidade... Procedimento No tocante à forma e ao momento de arguição do impedimento ou da incompatibilidade, bem como ao procedimento a ser seguido no incidente, segue-se o disposto para a exceção de suspeição ( CPP

Não é correto, porém, do ponto de vista terminológico, denominar tais incidentes como exceção de impedimento ou exceção de incompatibilidade... O CPP tem um rol taxativo de exceções no art. 95 , não mencionados o impedimento e a incompatibilidade... Da exceção de suspeição e da alegação de impedimento e incompatibilidade 8.3.1. Exceção de suspeição 8.3.1.1. Abstenção do juiz 8.3.1.2. Legitimados 8.3.1.3. Momento da arguição 8.3.1.4

Exceção da verdade 13.8.5. Exceção da notoriedade do fato 13.8.6. Pedido de explicações 13.9. Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial 13.9.1. Noções gerais 13.9.2... As questões processuais arguíveis por meio de exceção ( CPP , art. 95 ) serão alegadas em peça própria: exceções de suspeição, incompetência, litispendência, ilegitimidade de parte e de coisa julgada deverão... Impedimentos, suspeições e incomunicabilidade dos jurados 13.5.16.5. Verificação das cédulas, sorteio dos …