Explosivo em Doutrina

Elementos explosivos... Incluem-se nos explosivos todos os derivados da pólvora – elementos para detonação, produtos para confecção de fogos de artifício, explosivos iniciadores e pólvoras mecânicas... No tocante aos elementos explosivos, a NR 16 explica que também o transporte dos produtos, em qualquer tipo de vasilhame, é o bastante para se considerar a atividade como perigosa, exceto em quantidades

Explosivos e inflamáveis

Do manuseio dos explosivos cuida a NR 19 (1978)... Normas de cuidados com armazenagem de explosivos (NR 19)... A NR 19 explica que os materiais podem ser catalogados em quatro frentes, pois incluem os explosivos iniciadores, os reforçadores, aqueles de rupturas, também chamados de altos explosivos, e as pólvoras

Explosivos e inflamáveis Elementos explosivos... Incluem-se nos explosivos todos os derivados da pólvora – elementos para detonação, produtos para confecção de fogos de artifício, explosivos iniciadores e pólvoras mecânicas... No tocante aos elementos explosivos, a NR 16 explica que também o transporte dos produtos, em qualquer tipo de vasilhame, é o bastante para se considerar a atividade como perigosa, exceto em quantidades

Armazenagem de explosivos e de inflamáveis Normas de cuidados com armazenagem de explosivos (NR 19)... Do manuseio dos explosivos cuida a NR 19 (1978)... A NR 19 explica que os materiais podem ser catalogados em quatro frentes, pois incluem os explosivos iniciadores, os reforçadores, aqueles de rupturas, também chamados de altos explosivos, e as pólvoras

Essas duas fontes de periculosidade – explosivos e inflamáveis – ganharam detalhamento na NR 16, objeto central deste capítulo... Para os fins da Consolidação das Leis do Trabalho , eram apenas duas as causas eficientes de periculosidade, que vêm a ser o contato com elementos explosivos, como a pólvora, e inflamáveis, como os combustíveis... capítulo sobre insalubridade, havia precedentes a respeito do direito ao adicional de periculosidade para trabalhadores do segmento do petróleo (Lei …

(sendo “substância ou engenho explosivo ” nada mais que sinônimo de “explosivo ”)... de qualquer forma, munição ou explosivo. ” .E.g. , NORONHA, E... Pena e ação penal Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Art. 253

A expressão substância de efeitos análogos abre margem para interpretação analógica (ou intra legem), remetendo a substâncias como os explosivos “TNT ”, os explosivos de ar líquido, o trotil, as gelatinas... Ainda assim, relaciona-se ao emprego de um explosivo, substância destinada a explodir, mediante sua própria desintegração... § 1º Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo... Os crimes de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante e de subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento são de perigo abstrato... O fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás …

(sendo “substância ou engenho explosivo ” nada mais que sinônimo de “explosivo ”)... de qualquer forma, munição ou explosivo. ” .E.g. , NORONHA, E... Dessa forma, não é necessário que sejam matérias-primas exclusivamente empregadas na fabricação de explosivos ou gases tóxicos ou asfixiantes 4

A expressão substância de efeitos análogos abre margem para interpretação analógica (ou intra legem), remetendo a substâncias como os explosivos “TNT ”, os explosivos de ar líquido, o trotil, as gelatinas... Ainda assim, relaciona-se ao emprego de um explosivo, substância destinada a explodir, mediante sua própria desintegração... § 1º Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

iniciais Já havia figura semelhante ao desabamento ou desmoronamento no Código Penal pátrio de 1890, no art. 137, § 2º, que mencionava destruição com emprego de minas, torpedos, máquinas ou instrumentos explosivos... Se o desabamento ou desmoronamento é perpetrado com uso de explosivo , e havendo o perigo concreto , aplica-se o princípio da consunção, devendo o agente responder pelo crime de explosão (art. 251 do Código... arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância …

Nas palavras de Noronha 1 , “ tanto praticará o crime o industrial que produz o explosivo, sem a devida au torização, como o operário que, ciente da ilicitude, o fabrica, devendo, entretanto, quanto a

(sendo “ substância ou engenho explosivo ” nada mais que sinônimo de “ explosivo ”)... de qualquer forma, munição ou explosivo.”... Dessa forma, não é necessário que sejam matérias-primas exclusivamente empregadas na fabricação de explosivos ou gases tóxicos ou asfixiantes 2

PENA E AÇÃO PENAL O delito de fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante , é sancionado cumulativamente com pena de detenção, de seis meses a dois anos

Emprego de explosivo A qualificadora de furto com emprego de explosivo (art. 155, § 4º-A) foi introduzida pela Lei nº 13.654 /2018, diante do clamor midiático em face de explosões de caixas eletrônicos... Dessa maneira, a pena será de reclusão de quatro a dez anos e multa, “ se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ”... Artefato análogo é o objeto concebido para finalidade diversa da explosão, mas capaz de produção de efeitos explosivos, como, v.g ., um …

Emprego de explosivo A causa de aumento de roubo com emprego de explosivo (art. 157, § 2º-A, II) foi introduzida pela Lei nº 13.654 /2018, conjuntamente com a novel previsão constante no art. 125, § 2º... Artefato análogo é o objeto concebido para finalidade diversa da explosão, mas capaz de produzir efeitos explosivos, como um botijão de gás... Explosivo é a substância ou o conjunto de substâncias com capacidade de detonação e estrondo, liberando grandes quantidades de gases e calor em curto …

Ação penal Art. 167. Nos casos do art. 163, do n. IV do seu parágrafo e do art. 164, somente se procede mediante queixa. 9.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Desde a Antiguidade, o dano é incriminado e, nos primórdios, incluía-se a modalidade culposa. No Direito Romano, havia na Lei Aquilia o chamado “ damnum injuria datum ”, tido como crime privado, cujo objeto era coisa imóvel , e, consoante a Lei das XII Tábuas, punia-se o dano em animais . A noção de dano, enquanto incriminação que possui por …

Uma conduta violadora de um dever de cuidado pode estar justificada: há um grande dever de cuidado a cargo de qualquer um que manipule um explosivo, e se alguém lança um explosivo por uma janela, a um... Mas, se quem lança o explosivo é alguém que o encontrou naquele momento e não sabe quando vai explodir, sua conduta encontra-se amparada pela causa de justificação do estado de necessidade do art. 24... Encontra-se em erro invencível de tipo quem descarrega fardos de um caminhão, na crença de …

Dessarte, por exemplo, dir-se-á que existe caso fortuito quando tento plantar uma árvore e detono um explosivo enterrado em manobras militares de trinta anos atrás; quando bebo água e uma substância estranha

civilização industrial chegou, em sua corrida em busca de um permanente aumento de produção, a um ponto em que se teme seriamente pela viabilidade futura da vida no planeta, que não só está ameaçado por explosivos

Emprego de explosivo A qualificadora de furto com emprego de explosivo (art. 155, § 4º-A) foi introduzida pela Lei nº 13.654/2018, diante do clamor midiático em face de explosões de caixas eletrônicos... Na presente hipótese, o agente subtrai o explosivo ou seu acessório (objeto material do crime), diferentemente do caso previsto no § 4º-A, em que o agente se utiliza de explosivo para furtar, ocasionando... Emprego de explosivo 2.9.1.6. Furto por meio de dispositivo eletrônico ou informático e …

Emprego de explosivo A causa de aumento de roubo com emprego de explosivo (art. 157, § 2º-A, II) foi introduzida pela Lei nº 13.654/2018, conjuntamente com a novel previsão constante no art. 125, § 2º... Artefato análogo é o objeto concebido para finalidade diversa da explosão, mas capaz de produzir efeitos explosivos, como um botijão de gás... Explosivo é a substância ou o conjunto de substâncias com capacidade de detonação e estrondo, liberando grandes quantidades de gases e calor em curto …

qualificada pela restrição da liberdade da vítima (art. 158, § 3º, 1ª parte); vi) extorsão qualificada pela ocorrência de lesão corporal (art. 158, § 3º, 2ª parte); vii) furto qualificado pelo emprego de explosivo

Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante Art. 253... Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena - detenção, de 6... Como destaca Souza, “o dispositivo em foco foi tácita e parcialmente revogado pelo Estatuto do Desarmamento (art. 16), quando se tratar de artefato explosivo ou incendiário, e pela Lei …

§ 1º Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa... Note-se que a modalidade culposa abarca, unicamente, a noção de explosão, não dizendo respeito ao arremesso ou à colocação de artefato explosivo. 32 III... Se, contudo, a substância explosiva não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos, a pena é diminuída, perfazendo a moldura penal de um a quatro anos, e multa

A lei se refere exemplificativamente a veneno, a fogo, a explosivo, a asfixia e a tortura... Veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum. Meio insidioso é aquele capaz de iludir a vigilância da vítima... impunidade ou vantagem de outro crime; c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; d) com emprego de veneno, fogo, explosivo

Para o posicionamento minoritário, seria dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem). 2.9.1.5.Emprego de explosivo A qualificadora de furto com emprego de explosivo (art. 155, § 4º-A) foi introduzida pela... Na presente hipótese, o agente subtrai o explosivo ou seu acessório (objeto material do crime), diferentemente do caso previsto no § 4º-A, em que o agente se utiliza de explosivo para furtar, ocasionando... Dessa maneira, a pena será de reclusão de quatro a dez anos e multa, “se houver …

De fato, o crime-fim, roubo com causa de aumento, já absorve o porte ilegal de arma. 4.9.8.Emprego de explosivo A causa de aumento de roubo com emprego de explosivo (art. 157, § 2º-A, II) foi introduzida... Artefato análogo é o objeto concebido para finalidade diversa da explosão, mas capaz de produzir efeitos explosivos, como um botijão de gás... Explosivo é a substância ou o conjunto de substâncias com capacidade de detonação e estrondo, liberando grandes quantidades de gases e calor em …

qualificada pela restrição da liberdade da vítima (art. 158, § 3º, 1ª parte); vi) extorsão qualificada pela ocorrência de lesão corporal (art. 158, § 3º, 2ª parte); vii) furto qualificado pelo emprego de explosivo