Falecimento do Réu Antes da Citação em Doutrina

Ultrapassado o prazo, o feito será extinto. 18.6.Falecimento do réu No caso de falecimento do réu, o art. 51 , VI , da Lei nº 9.099 /95 fixa o prazo de trinta dias para o autor promover a citação dos sucessores... Sobre essa questão, já se decidiu ser “Inadmissível, assim, que o réu queira prosseguir na demanda, ante pedido de desistência do autor, sendo certo que tal não aproveita ao réu sequer no tocante a verbas... o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de 30 (trinta) dias …

11.1.A citação De acordo com o art. 238 do Código de Processo Civil , “citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”... ao réu. 2 Com efeito, não subsiste razão lógica para a prática de um ato formal de citação, gerando custos desnecessários, se o réu já demonstrou que possui conhecimento daquilo que lhe é demandado... Antes disso, a Lei nº 11.419 /2006, que dera início à informatização do Poder Judiciário, já contemplava a …

Observe-se que a norma é de observância obrigatória (“o juiz, independentemente da citação do réu, julgará ”), não havendo espaço para discricionariedade... Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I – enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal... Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros …

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento... comentário ao art. 241 do CPC/2015 , sobre a prolação de sentença favorável ao demandado, antes da citação deste)... ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV - de doente

A prolação de decisão terminativa mostra-se mais proveitosa quanto mais próximo se estiver do liminar processo (indeferindo-se a petição inicial antes de citado o réu, cf. art. 331 do CPC/2015 , ou logo... Os requisitos processuais devem ser aferidos antes de se adentrar ao exame do mérito da causa... competência-competência. • FPPC, Enunciado 103: A decisão parcial proferida no curso do processo com fundamento no art. 485, I, sujeita-se a recurso de agravo de instrumento. • FPPC, Enunciado …

Determinação imediata de penhora on-line pelo juiz antes da citação do executado... Determinação imediata de penhora on-line pelo juiz antes da citação do executado – VII. Realização imediata de penhora. Bens a serem penhorados... O CPC/2015 não tem as restrições antes previstas no CPC/1973 , quanto às modalidades de citação admitidas no processo de execução (quanto a outras modalidades de citação, como a por meio eletrônico, cf

O autor também é impulsionado a localizar com a maior precisão possível o endereço do réu antes da propositura da ação... Ausência de citação. Comparecimento do réu em agravo de instrumento... O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, segundo o que dispõe o CPC/1973 214 § 1.º [CPC 239 § 1.º]

Herdeiros legítimos ou testamentários e legatários podem postular sua inclusão no inventário, a qualquer tempo, antes da partilha... Seção IV Das citações e das impugnações Art. 626... 1973, que exigia a citação por oficial de justiça

Citação por edital, nulidade, somada a revelia, desnecessidade da manifestação do réu revel à intenção do autor em desistir da ação (RP 53/209); Arruda Alvim... Nulidade da sentença proferida sem citação do réu (RT 152/443, RF 101/293); Erik Navarro Wolkart. Novo Código de Processo Civil x sistema processual civil de nulidades. Xeque-mate... Juiz sentenciante, nulidade por ausência de citação ou intimação pessoal da mulher do réu (STJ, 4.ª T., REsp 5469, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, v.u., …

O autor também é impulsionado a localizar com a maior precisão possível o endereço do réu antes da propositura da ação... (em 45 dias) a citação do réu. # 6. Casuística: Alienação após citação. Fraude de execução... Ausência de citação. Comparecimento do réu em agravo de instrumento

Antes da citação, pode o autor fazer-se suceder por outrem no polo ativo, bem como dirigir sua pretensão em face de outro réu, que não o mencionado originariamente na petição inicial. # 6... A lide é considerada pendente, para o autor, com a propositura da ação e, para o réu, com a citação válida. 7... Atos praticados antes da habilitação

Atos praticados antes da habilitação... A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. 1 a 4 • 1. Correspondência legislativa. CPC/1973 1055. • 2... Não sanada a incapacidade processual da parte ou sua representação irregular, o juiz deverá extinguir o processo se debitada ao autor ( CPC 485 IV), ou declarar revel o réu, se a este cabia regularizá-la

A ausência de citação do réu preso antes da edição da Lei 10.792 /2003 é suprida pela sua requisição e apresentação à audiência de interrogatório judicial. Precedentes. 2... Constata-se que não foram esgotados todos os meios disponíveis para a citação pessoal do paciente, antes de proceder-se à citação por edital. 4... Nesse contexto, poderia ocorrer de a precatória itinerante ser inviável, por ausência de tempo para a citação antes da data da realização da audiência

Como paradigma de caso, pode-se citar o Agravo Regimental na Ação Penal 695/MT , no qual o STF reconheceu que a prática de alguns atos processuais, antes da diplomação do acusado como parlamentar não necessita

Procedimento especial da Lei n. 8.038 /90: acusado com possibilidade de se manifestar sobre a acusação antes de se tornar réu na ação penal; procedimento comum ( Código de Processo Penal ): primeira manifestação... do acusado ocorre quando ele já é réu no processo. 2... Em alguns casos, esse esforço argumentativo e probatório é facilitado – como no caso de ausência completa de citação – e, em outros, esse ônus argumentativo e probatório é maior – como no caso da inversão

O comparecimento espontâneo do réu a juízo supre, entretanto, a falta de citação; em tal hipótese, os efeitos que normalmente decorrem da citação válida só se produzem a partir do comparecimento... Conquanto a citação por meio eletrônico demande ainda muita discussão antes da adoção de um sistema seguro, impreterível cogitar e até sugerir a forma editalícia com o uso do Diário da Justiça eletrônico... Sustenta, Elton Baiocco, 44 que, antes mesmo da disposição legal do e-mail como meio …

Entendimento diferente do acima mencionado poderia acarretar sérias consequências, por exemplo: falecimento do réu após a citação, com decretação de revelia a julgamento do feito, devido ao fato do magistrado... Nesses casos, o autor deve promover a citação do espólio do réu, não sendo cabível a suspensão processual... Em relação à morte da parte ré antes da citação, se discute na doutrina e na jurisprudência se essa causa suspende ou não o processo

Nulidade de citação – Réu revel – Nulidade absoluta – Ação rescisória ou querela nullitatis... Réu revel, vício de citação e querela nullitatis insanabilis . Revista de Processo . vol. 164. São Paulo: Ed. RT, 2008. DE LUCCA, Rodrigo Ramina... No presente trabalho, restringir-se-á à hipótese contida na letra c e d, para que se possa enfrentar a questão da citação nula aliada à revelia do réu

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento... comentário ao art. 241 do CPC/2015 , sobre a prolação de sentença favorável ao demandado, antes da citação deste)... ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV - de doente

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento... Capítulo II Da Citação Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Parágrafo único... A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. Parágrafo único

Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar. CPC/1973 : Art. 954 (correspondente). Art. 578... A citação dos réus será feita por correio, observado o disposto no art. 247. Parágrafo único. Será publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259. CPC/1973 : Art. 953 (correspondente)... Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. § 1.º Na …

“Nulidade – Inocorrência – Não suspensão do feito em decorrência do falecimento do réu – Fato não alegado na primeira oportunidade em que possível – Inteligência do artigo 245 do Código de Processo Civil... É claro que caberá ao autor, o que não aconteceu neste caso, provar que o réu recebeu efetivamente a citação. O encargo de provar que houve a efetiva citação é do autor, não do réu... Citação O art. 238 do CPC define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o …

Observa Jorge Luís Dall’Agnol: 4 “Imagine-se que o réu tenha sido citado e contestado, antes de o juiz tomar ciência do falecimento do autor (em data anterior ao ajuizamento da demanda)... Ação contra o absolutamente incapaz O réu absolutamente incapaz é citado na pessoa de seu representante legal. Fora daí, não há citação... Ação contra o relativamente incapaz Se o réu é relativamente incapaz, ele e quem o assista hão de ser citados, sob pena de nulidade da citação

Nesses casos, pronunciada a prescrição antes da citação do réu, este deveria ser comunicado, pelo juiz, do resultado do julgamento... Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento. • Dispositivo correspondente... Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. § 1.º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. § 2.º …

Na hipótese de falecimento do réu, estabelece o art. 313, § 2.º, I, que será ordenada a intimação do autor para que promova a citação do espólio do demandado, de seu sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros... I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois)... Recebida a contestação, deverá o juiz, após ouvir a parte autora acerca da …

Residindo o réu no exterior, a citação será por carta rogatória... Frustrada a tentativa, proceder-se-á à citação por oficial de justiça e por hora certa antes de se partir para a citação por edital. – Publicação de edital para manifestação de interessados. 2... Seção IV Das citações e das impugnações Art. 626

“Nulidade – Inocorrência – Não suspensão do feito em decorrência do falecimento do réu – Fato não alegado na primeira oportunidade em que possível – Inteligência do artigo 245 do Código de Processo Civil... É claro que caberá ao autor, o que não aconteceu neste caso, provar que o réu recebeu efetivamente a citação. O encargo de provar que houve a efetiva citação é do autor, não do réu... São casos em que o réu pode sem dúvida alegar a nulidade da citação, sendo seu, porém, o ônus da prova

Observa Jorge Luís Dall’Agnol: “Imagine-se que o réu tenha sido citado e contestado, antes de o juiz tomar ciência do falecimento do autor (em data anterior ao ajuizamento da demanda)... Assim, a nulidade da citação não determina a nulidade da petição inicial e mesmo de liminar concedida sem audiência do réu; apenas os atos subsequentes são desconstituídos... Constituída pela citação a linha juiz-réu, sem prévia demanda, os atos que o juiz pratique, especialmente a sentença, devem ou não ser …