Encontrados nesta obra
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. ÁVILA, Humberto. Repensando o ‘Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. _____. Direito constitucional e direito ordinário. Jurisdição constitucional e jurisdição especializada. Revista dos Tribunais, n. 809, 2003... Revista do Advogado, n. 67, 2002. BRANCO, Ricardo. O efeito aditivo da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral. Coimbra: Coimbra Ed., 2009. BRENNAN, …
substanciosa em fundamentação, em conformidade com a CF 93 IX, e principalmente, a virtualização não pode ser uma bolha da jurisdição constitucional de forma a isolar sua ação da manifestação dos advogados... do ajuizamento da ADIn pelo Conselho Federal da OAB, já que deveria demonstrar o reflexo da constitucionalidade ou não da norma questionada para o interesse específico e corporativo da classe dos advogados... Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; V – o …