Formalização em Doutrina

Cria-se, então, a legítima expectativa, perante os terceiros potenciais interessados, de que a formalização da arrematação (mediante lavratura do auto de arrematação) seja mais rápida.

Se, todavia, não existir a formalização da união estável, quer pela ausência de contrato de convivência, quer pelo seu não reconhecimento prévio, judicialmente, poderá a questão ser objeto de arguição

DIREITO DE PRELAÇÃO DECORRENTE DA MERA FORMALIZAÇÃO DA PENHORA NO PROCESSO. RELEVÂNCIA DO REGISTRO PARA FIM DIVERSO . 1.

Formalização.

TÍTULO III DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CAPÍTULO I DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Art. 89.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I - documento de formalização de demanda e, se... O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I – documento de formalização de demanda e, se... A lei ampliou as exigências de instrução do processo de contratação direta, …

de antecipação de seus efeitos, sem prejuízo de a formalização ocorrer no prazo máximo de um mês... de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês... de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês

Ao longo do capítulo serão desdobradas as exigências de formalização presentes na nova lei e depois descritas as cláusulas necessárias que devem constar nos contratos administrativos.

responsabilidade de Ricardo Marcondes e Romeu Felipe Bacellar Filho, foram acrescidas a esta edição, além da atualização da bibliografia, referências ao silêncio translativo; à classificação dos atos quanto à formalização

São Paulo: Malheiros, 2008. p. 457-458. .Celso Antônio Bandeira de Mello também considera os atos irregulares, que “padecem de vícios materiais irrelevantes, reconhecíveis de plano, ou incursos em formalização

6.1 Operacionalização, formalização, registro e controle Em atendimento à necessidade de fixar um itinerário para a respectiva implementação no caso prático, o Estatuto da Cidade dispõe que a lei municipal... IV) Estabelecida a proporcionalidade entre os imóveis envolvidos e verificado o cumprimento de todos os itens, então se procede à formalização, a qual, nos termos da lei de regência do instituto, se dá

em coordenar todo o processo decorrente da aplicação desse instrumento, desde o cálculo do po tencial construtivo a transferir, sua comercialização e sua execução, bem como sua operacionalização, formalização

Questões adicionais: 6.1 Operacionalização, formalização, registro e controle; 6.2 Instituto de aceitação obrigatória ou facultativa?; 6.3 Lei de regência: Estatuto da Cidade ou Código Civil?

2.18 Formalização do termo de inscrição e da dívida ativa A Lei 6.830/1980 prevê que “o Termo de Inscrição e a Certidão de Dívida Ativa poderão ser preparados e numerados por processo manual, mecânico

A tese de que a interrupção só ocorreria com a formalização do parcelamento ou mesmo com o pagamento da primeira parcela não se sustenta, vez que não subsiste fator de descrimen legítimo que diferencie... O fato de o contribuinte ter formalizado o pedido de parcelamento é que tem o condão de interromper o lapso temporal, pois este pedido é que importou no reconhecimento do débito, e não a formalização do

Conquanto não se olvide do dever do arrematante de pagamento da comissão do leiloeiro no caso de arrematação exitosa, a ausência de cumprimento desta obrigação na formalização da carta de arrematação não

IV.4 – Formalização do Pedido de Ressarcimento O PER deve ser feito por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de apresentação desse programa e em casos específicos previstos pela legislação

Neste caso, não há necessidade (nem possibilidade) da formalização do Pedido de Ressarcimento, devendo ser feito o envio direto da Declaração de Compensação... III.2.1 – Formalização da compensação A compensação será efetuada mediante apresentação à RFB da Declaração de Compensação gerada a partir do Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização

De forma não muito benéfica, no entanto, nasceu a obrigatoriedade de formalização da compensação, mesmo entre tributos da mesma espécie... Por fim, cabe destacar que durante a vigência deste ato a formalização dos pedidos de compensação, restituição e ressarcimento era feita por meio de formulário, ou seja, não existia o programa eletrônico... inclusive, um dos pontos mais polêmicos da norma, uma vez que muitos contribuintes não se atentaram à novidade e continuaram a compensar débitos da …

Título III - Dos contratos administrativos Capítulo I - Da formalização dos contratos Por Fernando Menezes de Almeida Art. 89... “Instrumento” refere-se ao veículo material de formalização escrita do contrato, seja ele em papel, seja eletrônico... Tem-se aqui mais uma situação em que a Lei, a título de cuidar de “formalização dos contratos”, avança em matéria de conteúdo do regime jurídico da contratação

A tempo e hora cuidar-se-á da formalização devida... O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos: I — documento de formalização de demanda e, se... Ressalvadas, portanto, as situações de excepcionalidade flagrante, deve a contratação direta ser precedida de adequado planejamento, iniciando-se o processo com a formalização da demanda

de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês... A formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do contrato, salvo nos casos de justificada necessidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395 como paradigma para formalização da reclamação constitucional Desde a formalização do acórdão mediante o qual referendada a medida cautelar, no ano de 2006

Do mesmo modo, o Supremo tem rechaçado a formalização de reclamações, em nome próprio, por advogados, para atacar atos surgidos em habeas corpus impetrados em tribunais diversos... Assim é que a jurisprudência do Supremo tem exigido, mesmo antes da nova disciplina, capacidade postulatória para a formalização, como assentado no julgamento, em 14 de maio de 1998, da reclamação nº 678

Permite-se, ainda, a formalização de reclamação ante desrespeito a teor de verbete de Súmula dotado de eficácia vinculante (inciso III, primeira parte)... ofensa a verbete vinculante – do inciso IV para o III –, o legislador excluiu, com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.384/2015 (no Senado, Projeto de Lei da Câmara nº 168/2015), a possibilidade de formalização

Transação celebrada para formalização do distrato societário. Caracterização de exceção substancial. Necessidade de improcedência da pretensão do autor.

Nada obstante, informou-nos o ora consulente que, a partir da formalização desse procedimento de venda, a manutenção da sociedade tornou-se insustentável, notadamente porquanto seus demais sócios passaram

No entanto, quase 3 (três) anos após a formalização do contrato, o Sr.