Goe e a Gratificação de Atividade Executiva em Doutrina

O RISTF pode disciplinar o exercício da atividade jurisdicional no STF, sendo norma administrativa interna corporis... Juntamente com essa função de controle, essa atividade jurisdicional tem por escopo garantir a preservação das minorias e assegurar a concretização e o respeito ao catálogo de direitos previstos no texto... Isto quer significar que o órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil tem o dever de dedicar sua atividade à proteção da Constituição , o que pressupõe as tarefas de …

de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade... forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades... herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da …

A ideia é a de que os honorários de sucumbência na execução não sejam considerados, em certos casos, gorjeta ou mera gratificação ao advogado... execução deve ter os requisitos genéricos da petição inicial dos arts. 319 e 320 , do CPC , ou seja, devem ser especificados: (i) as partes (arts. 778 e 779 , CPC ); (ii) o pedido (imediato – tutela executiva... modelo do art. 828 do NCPC , a certidão só pode ser obtida após a admissão da execução pelo juízo , e, portanto, pelo menos em tese, não é …

O RISTF pode disciplinar o exercício da atividade jurisdicional no STF, sendo norma administrativa interna corporis... Isto quer significar que o órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil tem o dever de dedicar sua atividade à proteção da Constituição , o que pressupõe as tarefas de cumpri-la, de respeitá-la e de aplicá-la... A relevância das decisões dos tribunais superiores em lides individuais, portanto, não está apenas na sua aplicação ao caso concreto, como atuação da verdadeira atividade…

de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade... forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades... herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da …

A ideia é a de que os honorários de sucumbência na execução não sejam considerados, em certos casos, gorjeta ou mera gratificação ao advogado... inicial deve ter os requisitos genéricos da petição inicial dos arts. 319 e 320 , do CPC , ou seja, devem ser especificados: (i) as partes (arts. 778 e 779 , CPC ); (ii) o pedido (imediato – tutela executiva... modelo do art. 828 do NCPC , a certidão só pode ser obtida após a admissão da execução pelo juízo , e, portanto, pelo menos em tese, não é …

Arbitragem: os reflexos do efeito vinculante na atividade do árbitro. Revista de Processo, n. 214, p. 271-289, dez. 2012. _____... As agências reguladoras: o Estado Democrático de Direito no Brasil e sua Atividade Normativa . Coleção Temas de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. _____... Balanço das Atividades Estruturantes 2011. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) . Brasília, 2012. ESTRUTURAÇÃO, Institucionalização e Implementação do SNC. Sistema …

O RISTF pode disciplinar o exercício da atividade jurisdicional no STF, sendo norma administrativa interna corporis... Junta mente com essa função de controle, essa atividade jurisdicional tem por escopo garantir a preservação das minorias e assegurar a concretização e o respeito ao catálogo de direitos previstos no texto... Isto quer significar que o órgão má ximo do Poder Judiciário do Brasil tem o dever de dedicar sua atividade à proteção da Constituição, o que pressupõe as tarefas de …

que novo CPC apresenta como um de seus princípios, visando a celeridade processual, a primazia da solução de mérito, revela-se desarrazoada a extinção do processo após a realização de quase toda a atividade... Considerando o juiz incompletos ou insuficientes os documentos ou cálculos apresentados pelo credor, tem lugar a emenda da inicial da ação executiva e não a extinção do processo, ainda que já opostos os... Execução – Prescrição – “Decisão-supresa” – Pretensão de reforma da respeitável …

1.1. Evolução histórica e a função do constitucionalismo Todo estudo de direito constitucional precisa situar o aspecto histórico do constitucionalismo. O direito constitucional não surgiu no século XX, apesar de ter se consolidado nele. Ele deita suas raízes na própria Idade Média, quando pensamos no constitucionalismo inglês, por exemplo. Sendo assim, para se compreender a relação do constitucionalismo com a perspectiva histórica, é preciso ter em mente que o constitucionalismo não se trata …

pelo § 17 do art. 153 da CF, sujeitando-se ainda a ser removido de suas funções e sequestrado os bens sob sua guarda, ficando com todos os encargos da medida, com a consequente perda do direito à gratificação... Objeto do processo, aí, é a pretensão executiva (assim entendida a intenção do exequente de ver o interesse do executado submeter-se ao seu)... O depositário no processo de execução, exercendo uma atividade auxiliar do juiz, guar da e conserva a coisa apreendida judicialmente, como …

Título III - Dos procedimentos especiais • 1. Alteração na relação de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Dos procedimentos especiais contenciosos que eram admitidos no CPC/1973 , foram mantidos sob essa epígrafe a consignação, a ação de exigir contas (v. coments. CPC 550), as possessórias, a divisão, a demarcação, o inventário, o arrolamento, os embargos de terceiro, a habilitação, a restauração de autos e a monitória. Há procedimentos novos: a dissolução de sociedade, que …