Imovel - Benfeitorias em Doutrina

Em tais casos, a posse total ou parcial de um bem imóvel que se encontra com o réu permite que este tenha realizado benfeitorias ou acessões no bem imóvel, sem prejuízo do autor retomar a posse se este... De fato, diferentemente das acessões, as benfeitorias constituem melhoramentos realizados no imóvel, seja para sua manutenção, como ocorre com as benfeitorias necessárias (art. 96 , § 3º , do Código Civil... As benfeitorias voluptuárias – que se prestam a mero embelezamento do bem imóvel – …

Essa lei tornou o imóvel residencial, mediante certas condições, insuscetível de constrição, bem como estendeu o benefício a benfeitorias, móveis e outros bens... abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.”... Ainda sobre a intimação, recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge ou companheiro do executado, salvo se forem casados em regime de separação

de imóveis em juízo, principalmente em razão dos descontos praticados... Assim, se os valores de mercado e de avaliação dos imóveis penhorados não guardam sintonia com a atualidade, ou, em outras palavras, em um ambiente de crise como o do Brasil/2016, se os imóveis começam... Dessa forma, pensamos que no art. 835 do CPC/2015 , o legislador deveria ter inserido os bens imóveis em inciso anterior aos veículos de via terrestre , pois, costumeiramente, são os imóveis que costumam

Ante cláusula contratual que retira a possibilidade de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel, inadmissível compensá-la com o valor da multa cobrada do locatário por devolver o imóvel antes... Descabe a indenização por danos materiais e morais, quando os inquilinos adquirem o imóvel locado, recuperando o investimento das benfeitorias destinadas à adaptação do imóvel para atividade profissional... Responsabilidade do adquirente do imóvel

Inexistência de causa para justificar retenção por benfeitoria ou liberação do devedor, quanto à sua obrigação de pagar alugueres e encargos (TJSP, 34.ª Câm., Ap. 772.671-0/0, rel. Des... Há cerceamento de defesa quando, inválida a cláusula contratual impeditiva de indenização por benfeitoria necessária, ao locatário não se permite a produção da prova (STJ, REsp 23390 , rel. Min... São despesas com a execução de benfeitorias voluptuárias ( CC 96 § 1.º; CC/1916 63 § 1.º) e não podem ser …

hipotecado se processar em documento à parte, deverão constar também da cédula todas as indicações mencionadas no item V deste artigo, exceto confrontações e benfeitorias. § 3º A especificação dos imóveis... Incorporam-se na hipoteca constituída as máquinas, aparelhos, instalações e construções, adquiridos ou executados com o crédito, assim como quaisquer outras benfeitorias acrescidas aos imóveis na vigência... Podem ser objeto de hipoteca cedular imóveis rurais e urbanos. Art. 24

Benfeitorias e acessões; II. Classificação das benfeitorias. I. Benfeitorias e acessões... Imóveis e acessoriedade... Imóveis e acessoriedade. I. Pertenças

-lei 9.760 /1946 (Bens imóveis da União). SUMÁRIO: I. Regime de equivalência entre boa-fé e má-fé. Despesas essenciais e benfeitorias necessárias; II. Despesas necessárias; III... -lei 9.760 /1946 (Bens imóveis da União). Princípio da reivindicação. O possuidor de má-fé não terá direito aos frutos e vantagens... Retenção de benfeitorias. I. Regime de equivalência entre boa-fé e má-fé. Despesas essenciais e benfeitorias necessárias

Benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias; II. Convocação de assembleia geral extraordinária. I. Benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias... Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis... tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.”

O arrendatário ou o parceiro-outorgado tem direito à indenização por benfeitorias que realizou no imóvel rural... em função das benfeitorias que foram realizadas ou da valorização do imóvel no mercado; (iv) poderá retomar o imóvel para uso pró prio; (v) poderá promover ação judicial de despejo, nas hipóteses elencadas... A ré não especificou quais seriam as benfeitorias que teria realizado, e que pretende provar por meio da vistoria do imóvel

benfeitorias... o valor atual dessas benfeitorias... “O direito de retenção por benfeitorias (art. 1.219 do CC/2002 ) era exercido por meio dos embargos de retenção por benfeitorias (art. 744 do CPC)

Logo, quem lucra é o proprietário do imóvel, que não deve, em regra, compensar a ninguém... O requerido apelante antes de contratar sabia que não iria receber indenização por eventuais melhoramentos no imóvel... Quanto às benfeitorias, normas contratuais dispõem expressamente sobre não responder o locador pela indenização

Benfeitorias úteis apenas são indenizadas a possuidores de boa-fé... Benfeitorias e sua indenização Benfeitorias são “as obras ou despesas feitas na coisa [pela ação do homem], com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la” 49... A considerar a possibilidade de as partes estabelecerem as regras a respeito das benfeitorias, a prática demonstra que não é uma boa opção ao locatário renunciar a tal direito, sobretudo nas benfeitorias

pagos; (c) impossibilidade de construir/modificar o imóvel litigioso... A questão poderá versar sobre a restituição da propriedade e/ou da posse desse imóvel... Noções introdutórias Ações judiciais envolvendo transações de imóveis sempre foram comuns no Poder Judiciário

i) imóvel previamente adquirido para a finalidade estipulada; (ii) edificação em imóvel existente ou (iii) reforma substancial de acessões e benfeitorias existentes; tudo isso a ser destinado, pós-edificação... Reforma de acessões e benfeitorias que, para serem consideradas pelo regime como nele contidas e, portanto, por ele disciplinadas, devem ser substanciais... então inexistentes ou, então, a substancial reforma das acessões e benfeitorias existentes, ou seja, em quaisquer das hipóteses, a …

mais valiosas ou, inexistindo benfeitorias, o que tiver o maior quinhão... Aplica-se à ação divisória o art. 80 , I , do CC , preceito normativo a assinalar que os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são bens imóveis... O objetivo é que seja criada a linha de confrontação entre os imóveis

Será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis e poderá levantar as benfeitorias voluptuárias que não lhe forem pagas desde que o faça sem prejudicar a coisa possuída... Poderá, além disso, exercer o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias ou úteis. 67 2.4... necessárias, não lhe cabendo o direito de retenção em relação a elas, nem o de levantamento das benfeitorias voluptuárias. 64 As sanções que recaem sobre o possuidor de má-fé não incidem sobre aquele

com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis... Da mesma forma, se o falecido não possuía domicílio certo e nem bens imóveis em seu nome, será competente o foro dos lugares onde quaisquer bens do espólio estejam situados... brasileira, no que concerne à competência internacional, é competente de forma exclusiva para processar os feitos de …

Cópia das apólices de seguro, com os respectivos comprovantes de pagamento, relativas às benfeitorias, veículos, maquinários e danos de qualquer natureza ao Imóvel... Para esse fim, equiparam-se às áreas cultivadas, as pastagens, as matas naturais e artificiais e as áreas ocupadas com benfeitorias... rústicas, tais como as propriedades rurais e suas benfeitorias e todos os edifícios destinados ao recolhimento de gado, reclusão de animais e depósito de frutos, construídos nas cidades, na vila …

; questões relativas às benfeitorias e modificações no imóvel, se há seguro, fiança ou caução... acessões, modificações e benfeitorias realizadas no Imóvel pelo LOCATÁRIO, com a devida autorização do LOCADOR. 8.9.6... ; (iii) não alterar a estrutura do Imóvel, nem realizar qualquer outra benfeitoria, sem as autorizações dos órgãos competentes e o prévio consentimento (por escrito) do LOCADOR; (iv) manter a forma e o

Comodato de imóvel e indenização por benfeitorias Outro relevante aspecto prático do contrato de comodato se relaciona às eventuais benfeitorias e acessões que tenham sido realizadas no imóvel pelo comodatário... 13.7.5 Descumprimento da obrigação de desocupar o imóvel 13.7.6 Comodato de imóvel e descabimento de usucapião 13.7.7 Comodato de imóvel e indenização por benfeitorias 13.8 Referências bibliográficas... benfeitorias necessárias

Em tais casos, a posse total ou parcial de um bem imóvel que se encontra com o réu permite que este tenha realizado benfeitorias ou acessões no bem imóvel, sem prejuízo do autor retomar a posse se este... De fato, diferentemente das acessões, as benfeitorias constituem melhoramentos realizados no imóvel, seja para sua manutenção, como ocorre com as benfeitorias necessárias (art. 96 , § 3º , do Código Civil... As benfeitorias voluptuárias – que se prestam a mero embelezamento do bem imóvel – …

Ilustrativamente, na compra e venda de imóvel, se o vendedor for executado pelo comprador, mas houver realizado benfeitorias úteis ou necessárias, tem direito de invocar as benfeitorias indenizáveis; e... A liquidação das benfeitorias condiciona o prosseguimento da execução para entrega de coisa... se acolhida tal defesa, terá de entregar a coisa somente se o exequente depositar o montante das benfeitorias (art. 810 , CPC )

Essa lei tornou o imóvel residencial, mediante certas condições, insuscetível de constrição, bem como estendeu o benefício a benfeitorias, móveis e outros bens... abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.”... Ainda sobre a intimação, recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge ou companheiro do executado, salvo se forem casados em regime de separação

Benfeitorias feitas por locatário no imóvel. Indeniza-se pelo valor atual... Terceiro que comprou do antigo proprietário benfeitorias no imóvel para explorar jazida mineral. Ação de imissão na posse ajuizada pelo novo proprietário. Direito de retenção... Terceiro que comprou do antigo proprietário benfeitorias no imóvel para explorar jazida mineral. Ação de imissão na posse ajuizada pelo novo proprietário. Direito de retenção

durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. 1 a 4 • 1... A teoria da imprevisão e a rescisão de promessas de compra e venda de imóveis: a nulidade da cláusula de perda das prestações pagas (RT 689/106, RDJ 40/35); Pontes de Miranda. Retrovenda ( Est... O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 (três) anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as …

Dessarte, não há que cogitar de consentimento de proprietário para o inquilino fazer benfeitorias necessárias (RT 324/648). Incorporação de benfeitorias ao imóvel. Exceção à obrigação de indenizar... Retenção por benfeitorias (RDC 66/46)... Benfeitorias do locatário. STJ 335: “Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção” . Benfeitorias úteis e necessárias

Inicialmente o dispositivo se refere à benfeitoria e não faz menção as acessões. As construções e plantações são mais relevantes que meras benfeitorias e geram preferência sobre as benfeitorias... Direito do ex-cônjuge ao arbitramento de aluguel do imóvel... supõe o estado de indivisão do condomínio, não sendo dessa espécie o imóvel arrematado, o qual, embora integrante de gleba maior, tem divisas averbadas no Cartório do Registro de Imóveis; validade da

“Imóvel adquirido com os valores provenientes do FGTS do varão. Depósitos mensais anteriores ao casamento... ; II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; IV - as benfeitorias... “Debate sobre a comunicabilidade de doação de numerário para a quitação de imóvel adquirido pela recorrente, em casamento regido pela comunhão parcial de bens

O possuidor direto é o que guarda a relação mais próxima com o objeto, cujo exemplo clássico é o locatário do bem imóvel... A boa-fé irradia seus efeitos para outras questões, conforme anteriormente indicado, de tal modo que a definição sobre a posse dos frutos, da retenção de benfeitorias e da aquisição da propriedade por... nortear o aplicador da lei para o reconhecimento da usucapião (arts. 1.201 e 1.202), estabelece regras relativas à percepção dos frutos (art. 1.214), responsabilidade …