Improcedência Ao Pedido em Doutrina

do pedido... Em contrapartida, o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, na qualidade de amicus curiae, interpôs petição na qual postula a improcedência do pedido... Autor: LETTICIA DE PAULI SCHAITZA letticia@marinoni.adv.br Sumário: 1 Introdução 2 O processo no Estado Constitucional 3 A Improcedência Liminar do Pedido 4 Da alegada inconstitucionalidade por ofensa

Capítulo II - Improcedência liminar do pedido Autores: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha... do pedido... Conclusão Após breve registro do histórico do julgamento liminar de improcedência do pedido, analisou-se sua previsão no código atual comparativamente ao anterior

A improcedência liminar do pedido no CPC/2015 5.1... Com a improcedência liminar do pedido, preserva-se a duração razoável do processo, a efetividade e a economia processual... Em seguida, passa-se a avaliar a improcedência liminar do pedido, com destaque para suas hipóteses de aplicação e as características do contraditório. 2

Improcedência do pedido principal ou extinção do processo sem resolução de mérito O inciso III do art. 309 corrige o problema que estava presente no inciso III do art. 808 do código de 1973... É certo que a cessação da eficácia da tutela cautelar depende da intimação do autor acerca da sentença de improcedência do pedido ou de extinção do processo sem julgamento do mérito... A improcedência do pedido e a extinção do processo sem resolução do mérito, mesmo antes do trânsito em julgado, a …

Improcedência parcial liminar do pedido O julgamento liminar de improcedência pode estender-se sobre todos os pedidos apresentados na petição inicial ou apenas sobre alguns deles... Nesses casos, o juiz poderá aplicar a técnica da improcedência liminar initio litis apenas em relação a alguns dos pedidos formulados inicialmente... É facilmente imaginável situação em que alguns dos pedidos cumulados estejam prescritos ou já tenham sido resolvidos pelas decisões mencionadas no art. 332, enquanto …

Hipóteses de cabimento da improcedência liminar do pedido Ao contrário do Código anterior, a lei atual não acolheu a ideia de permitir ao juiz rejeitar de plano o pedido inicial com fundamento em “precedente... O legislador viabilizou o julgamento de improcedência liminar do pedido: (i) quando houver precedente contrário ao pedido do autor, oriundo ou não de julgamento repetitivo ou de incidente de assunção de... Para a improcedência liminar do pedido por prescrição ou decadência, como …

Improcedência do pedido... Pedido de pensão previdenciária. União estável com o ex-sogro. Impossibilidade jurídica do pedido. 1... Pedido restrito. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. STJ 7 . I

A insuficiência do depósito não significa mais a improcedência do pedido, quer dizer apenas que o efeito da extinção da obrigação é parcial, até o montante da importância consignada, podendo o juiz desde... A insuficiência do depósito não significa mais a improcedência do pedido, quer dizer apenas que o efeito da extinção da obrigação é parcial, até o montante da importância consignada, podendo o juiz desde... Insubsistência do depósito versus improcedência da consignatória

Improcedência reconhecida diante da ocorrência da prescrição. Decisão reformada. Ação com pedidos declaratórios e indenizatórios. Tutela declaratória não sujeita à prescrição ou à decadência... Sentença parcialmente reformada, apenas para alterar a fundamentação, mantendo-se a improcedência. CPC 487 I. Honorários advocatícios majorados... Sentença de parcial procedência do pedido, que declara os contratos rescindidos e condena os réus a restituírem à autora os valores por ela despendidos. …

do pedido... Em contrapartida, o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, na qualidade de amicus curiae, interpôs petição na qual postula a improcedência do pedido... Autor: LETTICIA DE PAULI SCHAITZA letticia@marinoni.adv.br Sumário: 1 Introdução 2 O processo no Estado Constitucional 3 A Improcedência Liminar do Pedido 4 Da alegada inconstitucionalidade por ofensa

Capítulo II - Improcedência liminar do pedido Autores: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha... do pedido... Conclusão Após breve registro do histórico do julgamento liminar de improcedência do pedido, analisou-se sua previsão no código atual comparativamente ao anterior

A improcedência liminar do pedido no CPC/2015 5.1... Com a improcedência liminar do pedido, preserva-se a duração razoável do processo, a efetividade e a economia processual... Em seguida, passa-se a avaliar a improcedência liminar do pedido, com destaque para suas hipóteses de aplicação e as características do contraditório. 2

Necessidade de improcedência do pedido de condenação em obrigação de não fazer... à parcela controvertida do pedido, evidenciando, assim, t ratar-se de decisão interlocutória de mérito. 2 No caso concreto, conforme os documentos que nos foram forne cidos, os pedidos deduzidos pela... Esses pedidos fundavam-se no quanto disposto na cláusula 7.1, contida no Acordo de Reestruturação firmado com a Bodytech já transcrita no copor do parecer

Necessidade de improcedência do pedido de condenação em obrigação de não fazer. Inexistência de litisconsórcio necessário... Necessidade de improcedência do pedido de condenação em obrigação de não fazer. 6. Inexistência de Litisconsórcio Necessário

Em harmonia com o exposto, julgo por sentença, improcedente o pedido formulado na inicial.”... Em 05.05.2011 sobreveio sentença de improcedência da ação, em que a MM... Diante da hipótese dos autos, em que houve sentença de improcedência da ação e procedência da apelação por maioria de votos por meio do acórdão que acolheu os declaratórios da Planova, a Consulente interpôs

Capítulo III DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO Art. 332... Improcedência liminar do pedido: do art. 285-A do CPC/1973 ao art. 332 do CPC/2015 – II. Improcedência prima facie do pedido, no CPC/2015... Improcedência liminar do pedido: do art. 285-A do CPC/1973 ao art. 332 do CPC/2015

Precisão do pedido imediato: “pedido certo”. Interpretação e boa-fé – II. Pedidos “implícitos” ou “impróprios”. I. Precisão do pedido imediato: “pedido certo”. Interpretação e boa-fé... Seção II Do pedido Art. 322... Pedido de obrigações alternativas (“Pedido alternativo”)

Decisão sobre a decadência ou a prescrição e improcedência do pedido... Transação, renúncia ou reconhecimento jurídico do pedido – III. Decisão sobre a decadência ou a prescrição e improcedência do pedido – IV. Sentença de mérito ou decisão interlocutória de mérito. I... Ao reconhecer a decadência ou a prescrição (art. 487 , II , do CPC/2015 ), profere o juiz sentença equiparável à de improcedência do pedido (art. 487 , I , do CPC/2015 )

Improcedência liminar do pedido Refere o art. 332: “nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:... Basicamente, é possível julgamento de improcedência liminar do pedido quando houver precedente contrário ou jurisprudência contrária à tese em que fundado o pedido, quando o direito tiver sido extinto... O legislador viabilizou o julgamento de improcedência liminar do pedido: (i) quando houver …

Ausentes quais- quer desses requisitos, é caso de improcedência liminar do pedido (art. 330)... se alinhe com os magistrados que votaram pela improcedência... De modo que o juízo rescindente pode ser de procedência e o rescisório de improcedência

No segundo caso, a resolução do mérito ocorre mediante julgamento, isto é, mediante uma valo- ração judicial a respeito da procedência ou improcedência do pedido formulado pela parte... Se o réu reconhece a procedência do pedido formulado na ação ou o autor reconhece a procedência do pedido formulado na reconvenção e se há renúncia ao direito ou à pretensão em que se funda a ação ou a... No entanto, uma vez contestado o pedido, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação …

O réu também poderá apelar, fazendo dois pedidos em ordem sucessiva, o primeiro para que o tribunal entenda pela improcedência do pedido e o segundo, caso não acate o primeiro, para reduzir o valor da... ao pedido do autor. 6... processual em razão do que foi pedido

Nas hipóteses de indeferimento da petição inicial (art. 331), de improcedência liminar (art. 332) e de sentenças terminativas (art. 485, § 7º), abre-se a possibilidade do juízo de retratação, pelo juiz... como disposto em seus arts. 10 , § 1º , e 14 , e da Lei 11.101 /2005 ( Lei de Falência ), fazendo expressa referência em diversos dispositivos, valendo menção aos arts. 100 (sentença que julga a improcedência... proferida anteriormente, determinando que o feito tenha seu regular …

No caso em tela, a casa bancária interpôs, em face da sentença de improcedência do pedido autoral, recurso de apelação buscando a majoração da verba honorária, ao que se seguiu apelo adesivo dos autores... Todavia, se o tribunal decidir por não dar provimento ao recurso principal, confirmando, assim, a decisão impugnada (de improcedência do pedido), o recurso por adesão sequer chegaria a ser julgado... Não há dúvida de que a situação que mais favorece o recorrente adesivo, na hipótese …

Capítulo III DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO Art. 332... Assim, o legislador viabilizou o julgamento de improcedência liminar do pedido: i) quando houver precedente contrário ao pedido do autor, oriundo ou não de julgamento repetitivo ou de incidente de assunção... Improcedência liminar

Trata-se de figura oposta à cumulação alternativa: enquanto nessa o pedido subsidiário só é analisado na eventualidade de improcedência do pedido principal, na cumulação sucessiva o pedido sucessivo só... Seção II Do pedido Art. 322... A base para acumulação sucessiva de pedidos está no art. 327, CPC. O juiz só analisa o pedido sucessivo se acolher o primeiro pedido

Quando tais requisitos dizem respeito à proteção da igualdade do demandado no processo, a ausência de quaisquer deles não pode inviabilizar a sentença de improcedência do pedido do demandante, tendo o... Reconhecimento jurídico do pedido. Há resolução de mérito quando o juiz homologa reconhecimento jurídico do pedido... Quando for possível decidir o mérito em favor do réu, a ausência de pressuposto voltado à proteção de sua igualdade no processo não retira do juiz o dever de proferir sentença …

Mutatis mutandis, tem-se aqui situação muito semelhante àquela prevista no art. 332, que trata da improcedência liminar do pedido... Análise pontual 2.1 Decadência ou prescrição: hipótese de improcedência liminar do pedido (art. 332, § 1.º) O atual CPC elimina contradição existente no CPC revogado, qual seja a de estabelecer duas consequências... § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses …

“Há sucumbência recíproca na improcedência de pedido principal com acolhimento de pedido sucessivo ( CPC , Art. 289 )” ( REsp 618.637/SP , rel. Min... Seção II Do pedido Art. 322... O pedido deve ser certo ou determinado

de improcedência liminar do pedido... Capítulo III DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO Art. 332... restou significativamente reduzido o escopo do instituto da improcedência liminar do pedido em comparação com o revogado art. 285-A. 2.2 Dever de julgar liminarmente improcedente o pedido Em contrapartida