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Inexistência de Laudo de Avaliação da Res Furtiva em Doutrina
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Código Civil Comentado
2019 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSaleilles ( Th. générale de l’obligation, p. 421), aplicável a todos os delitos patrimoniais, inclusive o estelionato, mesmo quando a res furtiva consiste apenas em dinheiro (Ricardo C. Nunez... mácula que comprometa a existência ( CC 104 II) ou a validade ( CC 140 e CC 166 II, III, VI ou VII) do negócio, a merecer tratativa diversa, mais severa, de anulabilidade do negócio ou declaração de inexistênciaTeses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Processual Penal I
2017 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosConstatando-se que a autoridade apontada como coatora limitou-se a afirmar que as consequências do crime eram negativas tendo em vista que a res furtiva não foi recuperada, não há como sopesar a citada... Depoimento e laudo. Nulidade. Inexistência. Dilação provatória. Impossibilidade. Habeas corpus não conhecido. 1... Nesse processo de avaliação da prova produzida, a cognição do julgador é ampla quanto à extensão, e a sua profundidade decorrerá do conjunto probatório formado- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosKraut, em sua multicitada obra, também é lembrado por Bueres, ao afirmar que, se um paciente em estado de risco se suicida, a culpa surgiria in re ipsa... Os reclamantes invocaram a culpa in re ipsa , para inverter a carga probatória, em virtude do resultado absolutamente anormal, em face da singeleza da cirurgia... O médico deve fazer uma avaliação da enfermidade, prognosticar a duração do tratamento, eventuais efeitos colaterais, riscos prováveis e benefícios esperados
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosA tendência dos julgados é de considerar, à primeira vista, o ato como res inter allius... Nessa ação romana, o credor deveria estar de boa-fé, pois se estivesse de má-fé, a ação seria outra ( condictio furtiva ). Outras ações podem ser lembradas, em torno da mesma problemática... Contudo, no caso concreto, a avaliação do enriquecimento poderá variar, se alguma das partes for incapaz. 11.A subsidiariedade da ação Já nos referimos ao caráter subsidiário da ação in rem verso
- Encontrados nesta obrafurtiva no crime contra o patrimônio... na execução do crime ( instrumenta sceleris ) ficam sujeitos a exame pericial a fim de se verificar a natureza e a eficiência. 44 São apreendidos objetos que tenham relação com o crime, por exemplo, a res furtiva... São indispensáveis o exame de corpo de delito no crime que deixe vestígios (art. 328 , CPPM ), o laudo de identificação da coisa e a sua avaliação em caso de coisas destruídas, deterioradas ou que constituamMostrar todos resultadosNas provas produzidas no inquérito e não repetíveis, os exames, avaliações e perícias, o contraditório é diferido... em contraditório; f) direito a que a prova seja produzida com a participação do juiz; g) direito a que, realizada a prova, possa manifestar-se seu respeito; h) direito a que a prova seja objeto de avaliação... direito à admissão das provas propostas; d) direito à exclusão das provas inadmissíveis, impertinentes ou irrelevantes; e) direito de participação das partes nos atos de …
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosSumário: 17.1. Noções gerais 17.2. Regime jurídico do recurso extraordinário e do recurso especial no processo penal 17.3. Requisitos de admissibilidade dos recursos 17.3.1. Cabimento 17.3.1.1. O conceito de “questões de direito” 17.3.1.2. O conceito de “decisão de única ou última instância” 17.3.1.3. Órgão que proferiu a decisão 17.3.1.4. O conceito de “causas decididas” 17.3.1.5. O prequestionamento 17.4. Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário 17.4.1. Contrariar dispositivo da …
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosSegundo o apurado, ’... arrombou a ventarola direita do veículo da vítima (laudo de fls. 28/30) e apoderou-se da res furtiva, momento no qual foi avistado e detido por policiais militares ainda de posse... Inexistência de animus furandi , mas apenas intenção de fazer justiça pelas próprias mãos. Réu que foi vítima de furto e tenta recuperar bem subtraído, mediante grave ameaça a suposto agente
Direito Penal Econômico - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosSuperior Tribunal de Justiça, reconheceu, sob os mesmos fundamentos, a insignificância da conduta do acusado que pescou um peixe e o colocou ainda vivo de volta na água, afirmando que a necessidade da avaliação- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosKraut, em sua multicitada obra, também é lembrado por Bueres, ao afirmar que, se um paciente em estado de risco se suicida, a culpa surgiria in re ipsa... Os reclamantes invocaram a culpa in re ipsa, para inverter a carga probatória, em virtude do resultado absolutamente anormal, em face da singeleza da cirurgia... O médico deve fazer uma avaliação da enfermidade, prognosticar a duração do tratamento, eventuais efeitos colaterais, riscos prováveis e benefícios esperados