Inexistência de Má em Doutrina

Inexistência... Inaplicabilidade, ante a inexistência de concurso especial de credores... Como é cediço, a boa-fé se presume, logo a má-fé deve ser devidamente evidenciada nos autos

O litigante de má-fé , p. 37)... Indenização na litigância de má-fé (RT 548/9); João Batista Lopes. O juiz e a litigância de má-fé (REPM 1/53); José Carlos Barbosa Moreira... Antes de o juiz declarar o litigante como de má-fé e condená-lo às penas do CPC 80, deve dar-lhe oportunidade para defenderse ( CF 5.º LV), salvo se a má-fé for evidente

parcial) da obrigação por pagamento, quer porque a inexistência se dê por qualquer outra forma de extinção da obrigação... Pode ser reconhecida a inexistência, ainda, por decisão interlocutória de mérito (v., acima, coment. 21 CPC 203 § 2.º). • 8. Outras ocasiões de apreciação da matéria... A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo. 1 e 2 • 1

No caso em tela, defendemos a inexistência de culpa grave e, consequentemente, entendemos ser impossível a penalização do litigante por má-fé, especialmente se, nos próprios autos, posteriormente, assumiu... O abuso do direito de defesa significa justamente que, não obstante tenha sido apresentada contestação, ocorre a inexistência de argumentação séria... De certa forma, para aqueles que não procuram distinguir a má-fé processual da má-fé de outros ramos do direito, ignorando sua autonomia, a …

Essa diferença entre as duas decisões, ou seja, de a sentença declarar e a tutela provisória não declarar a existência ou a inexistência de um direito, é o que impede a formação da coisa julgada material... autos, enquanto na decisão que antecipou a tutela o juiz analisa a verossimilhança das alegações baseadas no fumus boni iuri e no periculum in mora , sem, no entanto, declarar a existência ou a inexistência... possível visualizar a função positiva da coisa julgada, na decisão que concedeu a …

em seu cargo, função ou emprego possa dificultar o tramite processual na busca da verdade real dos fatos. 45 Diante disso, a contrário sensu, não há que se falar em afastamento do agente frente a inexistência... do art. 37 da CF/1988 rege-se no sentido de que os atos que contrariam a moralidade administrativa, considerados atos de improbidade, sofrerão a incidência de sanções a fim de afastar o exercício da má... forma, diante da obrigatoriedade dos agentes públicos em zelar pela observância …

Alega o recorrente julgamento ultra petita , suspeição do magistrado prolator da sentença, ausência de qualquer afronta ao princípio da boa-fé, inexistência de qualquer das hipóteses do artigo 17 do CPC... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO ADVOGADO DA AUTORA

Desta maneira, pode-se observar que mesmo diante de uma eventual inexistência do § 1º do artigo 916 do CPC/2015 , o credor trabalhista permaneceria possuindo o direito de exercer o contraditório e requerer... Assis e Eduardo Arruda Alvim, por sua vez, em que pese concordarem com a existência de um direito potestativo do devedor 12) , ressalvam que mesmo preenchidos todos os requisitos legais, caso demonstrada má-fé

Provar a culpa do adversário, aqui, significaria provar inclusive a inexistência de excludentes de culpa e/ou de ilicitude (o que já não se admite nos tribunais de hoje)... Admite-se a inversão do ônus da prova, revertendo para o agressor o encargo de provar a inexistência do assédio, na medida em que o autor da ação já tenha apresentado elementos suficientes para permitir... SDI-1/TST 301 dispunha que “[d]efinido pelo reclamante o período no qual não houve depósito de FGTS, ou houve em valor …

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. CPC/1973 : Art. 16 (correspondente). Dever de indenizar por litigância de má-fé. Natureza... Distinção entre a multa e a indenização por litigância de má-fé... Assim, o mero erro não caracteriza litigância de má-fé: “Não há de se confundir má-fé, dolo, com erro processual ou falta de técnica jurídica” (STJ, REsp 1177878/SP , rel. Min

Rejeição da alegação de inexistência ou nulidade da citação... Rejeição da alegação de inexistência ou nulidade da citação. I. Citação e integração da relação processual... Arruda Alvim, Ação de usucapião – Ineficácia absoluta ou inexistência da sentença…, RePro 41/237; cf., ainda, comentário infra )

(STJ, REsp 1112943/MA , rel. Min... REsp repetitivo 1377507/SP: 1. […] a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência... • STJ, REsp (repetitivo) 1112943-MA: A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382 /2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que

Ocorre que hoje é esse o modelo vigente, estabilizado artificialmente pela inexistência de uma estrutura de custas com cobrança de valores percentualmente diferenciados para litigantes habituais... Quem litiga de má-fé o faz porque deriva determinada utilidade desse comportamento... Na segunda parte, trataremos da necessidade de inibição da litigância de má-fé, abordando o comportamento das partes na fase cognitiva do processo

Já a fonte principal das incertezas quanto ao direito é a inexistência de um sistema estável de precedentes que seja efetivamente respeitado por juízes de todos os graus de jurisdição, partes e advogados... Quanto à identificação dos incentivos atuais no combate à litigância de má-fé, ficou demonstrada a sua insuficiência... Outra consequência, tratada no capítulo seguinte, reflete-se no perfil jurisprudencial condescendente no trato da litigância de má-fé

Sendo certo que o exercício da litigância cabe ao advogado, a ausência de responsabilidade direta pela conduta ímproba e a (quase) inexistência de consequências negativas dificultam sobremaneira a instauração... Já quanto à litigância de má-fé, a exclusão decorre do art. 79 do CPC/2015 , cuja redação restringe a responsabilidade por perdas e danos àquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. 60... dos casos de litigância de má-fé, é possível afirmar que, em todos os casos em …

Pode ocorrer de o possuidor, alertado para a inexistência dos direitos de proprietário ou adquirente da coisa, procurar adotar providências tendentes a regularizar a situação... A partir do momento em que passa a conhecê-los, configura-se a posse de má-fé. Note que a posse de boa-fé pode ser injusta, assim como pode ser justa a de má-fé... A posse é viciada quando injusta (vício objetivo) ou de má-fé (vício subjetivo)

Em segundo lugar, deve-se considerar se os envolvidos estavam de boa ou má-fé... Desde que apta a gerar a usucapião, a posse pode ser de má-fé e sem justo título... Se obrou em boa-fé, plantando ou construindo onde se imaginava autorizado a fazê-lo, terá o direito de ser indenizado, independentemente da boa ou má-fé do dono do imóvel; se agiu, contudo, de má-fé, não

consequência, como recomenda boa parte da doutrina (por todos, Gomes, 1958:188), de um lado, não se devem considerar os direitos de vizinhança uma modalidade de servidão, e, de outro, cabe afirmar a inexistência

Distinção entre a multa e a indenização por litigância de má-fé – II. Possibilidade de cumulação das sanções por litigância de má-fé – III... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. CPC/1973 : Art. 16 (correspondente). Dever de indenizar por litigância de má-fé. Natureza... Distinção entre a multa e a indenização por litigância de má-fé

(STJ, REsp 1112943/MA , rel. Min... REsp repetitivo 1377507/SP: 1. […] a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência... • STJ, REsp (repetitivo) 1112943-MA: A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382 /2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que

Inexistência de liquidação em ações para a entrega de coisa... Inexistência de liquidação em ações para a entrega de coisa – VI. Liquidação individual da sentença coletiva para a apuração do quantum... Ari Pargendler; no mesmo sentido, STJ, REsp 402.356/MA , 4.ª T., j. 25.03.2003, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; STJ, REsp 520.418/RS , 4.ª T., j. 23.09.2003, rel. Min

A parte final do artigo estabelece a inexistência do dever de indenizar, como é da estrutura da responsabilidade civil objetiva, ocorrendo a exclusão do nexo causal... Terceiro de má-fé... Não havendo ligação causal entre o dano e a posse de má-fé, impossível responsabilizar o possuidor de má-fé

Segundo, considera o Código o comportamento de má-fé do accipiens , que faz a alienação onerosa de má-fé a terceiro... Mas, se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos... O credor age de má-fé ao transferir o imóvel recebido incorretamente por terceira pessoa

do todo por aquele que realizou a confusão, comistão ou adjunção de má-fé... Confusão, comistão e adjunção de má-fé. Se o responsável pela mistura ou reunião dos bens móveis tiver conhecimentos de esses não integrarem seu patrimônio, está caracterizada a má-fé... Apesar da inexistência de trabalho humano na formação da espécie nova, bem como não se cuidar de especificação, nesse caso, a confusão, comistão ou adjunção seguirá o regime jurídico da especificação

ligadas aos pressupostos e a outras matérias do art. 485 do CPC , passando a atacar o mérito; – o deferimento de pedido já concedido em idêntica ação anterior; – ininteligibilidade da sentença, diante da má... intransmissibilidade por disposição legal da ação em caso de morte da parte, e não atacadas as questões no curso do processo, acarretam não apenas a nulidade dos atos processuais, mas a própria inexistência... A ausência de tais elementos importa na inexistência da própria ação, e, …

Cabe distinguir a sentença inexistente ou nula daquela que deixa de apreciar questão secundária, ou que surgiu no curso do processo, assim exemplificadas as hipóteses: a litigância de má-fé, a imposição... A falta de um elemento essencial do processo, como a citação, importa, para alguns, em inexistência da sentença, enquanto para outros verifica-se a nulidade... a questão da inexistência da sentença anterior seja relevante”. 6 Não cabe defendê-la, ou querer que se mantenham seus efeitos até a …

Não que a má qualidade de muitas decisões seja fenômeno recente... São exemplos de nulidade ou inexistência as sentenças que não trazem o dispositivo ou a conclusão final, as que o bem perquirido era incerto ou impossível, a que não tem assinatura, a ilegível, a que não... Nessas eventualidades, não de dirige a demanda a atacar diretamente a sentença em seus efeitos, a fim de desconstituí-la, mas deverá visar a declaração de inexistência da pretensão objetivada, por violação

Inexistência Jurídica 3.1... Calmon de Passos (2002) define a inexistência jurídica como sendo aquele fenômeno que não se identifica com a inexistência fática, a não ser casualmente. 6 Assevera que quando se está diante da inexistência... A inexistência jurídica representa o vício de maior gravidade do ato processual, podendo a mesma (inexistência) ser fática ou jurídica

O Direito Romano entendia que todo defeito inerente ao procedimento significaria inexistência da sentença... Conclui no sentido de que, quando muito, poderá tal vício ensejar a nulidade da sentença mas não sua inexistência. 3.2... A inexistência possui um aspecto meramente vocabular, significando um não ato, e um aspecto jurídico, um ato inexistente no mundo dos fatos, mas não existente no mundo jurídico

gestão e má-fé de seus sócios e/ou administradores... Origem histórica A partir do século XIX, buscou-se coibir o abuso da personalidade, por meio de manifestações jurídicas contra a má-fé e a má utilização da empresa pelos seus sócios... Inversa da Personalidade Jurídica surgiu, assim como a sua predecessora, a partir da ceara jurisprudencial e doutrinária, tomando como base de inspiração a doutrina norte-americana, haja vista a inexistência