Interceptação da Trajetória do Veículo Segurado em Doutrina

Capítulo II Dos Direitos da Personalidade 1 a 15 ø Doutrina Monografias : Geral: Adriano De Cupis. I diritti della personalità , 2.ª ed., 1982; Alain Thévenaz. La protection contre soi-même , 1997; André Decocq. Essai d’une théorie générale des droits sur la personne , 1960; Carlos Alberto Bittar. Os direitos da personalidade , 1989; Carlos Rogel Vide. Bienes de la personalidade, derechos fundamentales y libertades publicas , 1985; Diogo Leite de Campos. Lições de direitos da personalidade , …

6.1. Direito Civil Tanto a Constituição Federal , quanto a Lei de Migração garantem a igualdade de direitos entre estrangeiros e nacionais – salvo exceções expressas constantes do texto constitucional e situações em que, segundo as normas de DIPr prevaleçam as normas do estatuto pessoal do estrangeiro –, principalmente a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos, entre outros …

2.1. A relação entre cidadão, sociedade civil e Estado 2.1.1. A abordagem da doutrina tradicional: a partição dos direitos fundamentais em gerações. A o tratarmos sobre o Poder Constituinte, lançamos mão da classificação de Fioravanti para explicar os três principais modelos de proteção de direitos: individualista, historicista e o estatalista. A classificação será novamente utilizada para expor qual é a posição ocupada pelos direitos fundamentais em face do Estado e da própria sociedade …