Laudo Pericial Utilizado Como Prova Emprestada em Doutrina

do juiz para utilizar prova emprestada mesmo havendo impugnação de uma das partes na fase de conhecimento ou na fase recursal; e) “Admitiu com ressalvas”: quando o julgador admitiu prova emprestada para... inadmitiu prova emprestada devido à ausência de uma das partes no processo em que ela foi produzida; l) “Não admitiu por juntada tardia”: quando o julgador inadmitiu prova emprestada por ter sido juntada... As unidades de amostragem são, exatamente, os acórdãos do tribunal que mencionam prova…

Quando a doutrina aborda o “aproveitamento no processo de provas produzidas anteriormente em outro processo”, 18 refere-se ao dado probatório em si (o laudo pericial, o depoimento da testemunha etc.)... a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”... Parcela da doutrina trata a prova emprestada como meio de prova

Discorda-se da posição de Marcelo Bonicio, para quem “o laudo pericial produzido num processo pode ser utilizado em outro processo, mas é o juiz que dirá se tal prova terá o status de ‘prova pericial’... Ou seja, é possível dizer que aquele termo depoimento, ou que o laudo pericial, é prova documental que representa diretamente o fato da colheita de material probatório em certo processo; em relação ao... “A prova pericial trasladada para outros autos, como prova emprestada, passa à categoria …

os mesmos fatos em outros autos. 12 Os sucumbentes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, e um deles argumentou que não se poderia utilizar como prova emprestada um laudo pericial extraído de processo... De qualquer modo, é interessante notar que um dos argumentos frequentemente utilizados pelos defensores dos poderes instrutórios do juiz não se confirma com relação ao uso de prova emprestada... Extrai-se um bom exemplo da possibilidade de traslado de laudos periciais de avaliação entre …

Ministro Humberto Martins, 2.ª T., j. 12.11.2013, em que se fez um paralelo entre tal prova e a prova emprestada)... O art. 473 do CPC/2015 dispõe sobre os requisitos do laudo pericial... Requisitos do laudo pericial – II. Método empregado e requisitos de cientificidade – III. Obtenção de informações e de documentos para a realização da perícia. I. Requisitos do laudo pericial

podem ser utilizados... A prova pericial indireta (ou por similaridade) pode ser considerada atípica (cf. comentário ao art. 462 do CPC/2015 ). VII. Atipicidade e prova estatística... Sob esse prisma, cada meio de prova pode ter seu “peso” (por exemplo, afirma-se que a prova pericial é “superior” à testemunhal: STJ, REsp 146.478/PR , 2.ª T., rel. Min

Não pode servir de prova emprestada laudo pericial produzido em outro processo, no qual as partes não eram as mesmas do caso sob exame (o processo no qual a prova pericial foi produzida foi movido pelo... prova documental, a testemunhal e a pericial... Conceito e natureza da prova emprestada e sua disciplina no NCPC Em rigor técnico, a prova emprestada não pode ser qualificada como meio de prova , uma vez que consiste, mais propriamente, na forma ou

O laudo pericial deverá conter:I – a exposição do objeto da perícia;II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito;III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente... conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito”... Desse modo, a prova pericial não possui prioridade no contexto probatório

seus princípios, visando a celeridade processual, a primazia da solução de mérito, revela-se desarrazoada a extinção do processo após a realização de quase toda a atividade probatória, inclusive com laudo pericial... pericial nos autos... impugnação à partilha na decisão de primeira instância entendeu que os 25% legados à agravante, viúva sobrevivente, deveriam integrar o remanescente do patrimônio deixado pelo inventariado, a ser utilizado

Excepcionalmente, admite-se a chamada prova emprestada (art. 372 do CPC/2015)... Nessas condições deve-se admitir, em princípio, a prova produzida em outro feito, ou seja, prova emprestada, tanto mais admissível quanto mais difícil sua realização... Logo, se as partes não tiverem requerido a prova pericial, aplicar-se-á a regra de distribuição do ônus da prova

Portanto, não estará dispensada a produção de prova pericial se pairarem dúvidas sobre fatos dessa natureza... Esta prova literal não se confunde com prova legal, pois que, se de prova legal se tratasse, a própria parte não poderia validamente ter confessado o fato, porque a prova legal é a única que dá substância... Confessam-se fatos cuja prova, pela teoria do ônus da prova, caberia à parte contrária

essa prova não é oral e nem há prova pericial a ser realizada, por ser exclusivamente documental, por exemplo... Esta expressão, parece-nos, diz com a necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento ou de produção de prova pericial... O juiz não pode proceder ao julgamento antecipado do mérito com base nas provas existentes, se houver alguma possibilidade de se produzir prova oral ou pericial sobre fatos relevantes

Prova emprestada Prova emprestada é toda aquela produzida num processo e utilizada em outro. Pode ser uma prova documental, depoimento de testemunhas, laudo pericial, entre outros... No caso de a prova emprestada ser um laudo pericial, ainda que se trate de perícia complexa realizada no processo originário, entendemos que a sua utilização nos Juizados Especiais pode ser admitida, porque... a complexidade está no procedimento utilizado para a obtenção da prova pericial, e não em seu resultado. …

Possibilidade de produção da prova pericial A prova pericial é perfeitamente compatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, desde que a perícia não seja considerada complexa a ponto de contrariar... pericial complexa (Informativo 623)... Na verdade, a prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais encontra mais obstáculos em questões de ordem prática do que jurídica, conforme pontua Felippe Borring Rocha: “Na prática, é muito a rara a

Enunciado 7 do FONAJE : “A sentença que homologa o laudo arbitral é irrecorrível”... Recursais em mandado de segurança não cabe recurso ordinário (XXI Encontro – Vitória/ES)”. 17.6.Reclamação e Turmas de Uniformização de Jurisprudência 17.6.1.A Reclamação A reclamação é o meio processual utilizado... Juizados Especiais Cíveis: o recurso inominado e os embargos de declaração 4 . 17.2.Recurso inominado Nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099 /95, da sentença, excetuada a homologatória de …

prova emprestada, para um processo jurisdicional... especificamente no que toca à prova testemunhal como prova emprestada, é da essência da prova testemunhal a sua produção em contraditório, com imediatidade das partes... A análise da admissão da prova emprestada no processo penal não chegará a resultados satisfatórios ao se buscar uma única teoria geral comum a todos os meios de provas

legítima defesa; ou uma excludente de culpabilidade, juntando certidão de nascimento, provando que era menor de 18 anos à época dos fatos; ou mesmo de que o fato não constitui crime, demonstrando, por um laudo pericial... pericial, que, quando atirou na vítima, ela já estava morta... Com o oferecimento da denúncia, na chamada “quota introdutória”, deverá o Ministério Público requerer as diligências que considerar cabíveis (por exemplo, folha de antecedentes e exames periciais), embora

Embora não se exija prova plena, deve haver um indício de prova que dê “fundamento” à questão... Assim como na suspensão obrigatória, também deverão ser realizadas as provas que o juiz penal repute urgentes ( CPP , art. 93 , caput, parte final)... Todavia, durante o período de suspensão, o juiz penal poderá determinar, no processo criminal, a “inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente” (art. 92 , caput, do CPP )

delimitação conceitual, cada um dos termos tradicionalmente utilizados (meios de prova, meios de pesquisa, elementos de prova, fontes de prova, objeto da prova e procedimento probatório), fixando-lhes... utilizado para “... designar as pessoas ou coisas das quais se pode conseguir a prova ( rectius , o elemento de prova)”. 24 Desta forma, tanto pessoas quanto coisas poderiam ser utilizadas como fonte... Contudo, deve-se observar algo que, da terminologia usada, pode conduzir a confusão: o uso …

Como está estruturado o laudo pericial? 84. O laudo pericial vincula o juiz? 85. Como deve ser realizada a autópsia? Qual a crítica possível a esse nome? 86. Como deve ser feita a exumação do corpo... O que é prova emprestada? 40. Quais os requisitos para a utilização da prova emprestada? 41. Qual a natureza jurídica das normas sobre prova? 42. O que é o sistema da íntima convicção... Capítulo 11 – Provas no processo penal 1. Quais as acepções do vocábulo prova? 2. O que são meios de prova? 3. …

Argumentos de inviabilidade material para a análise do Poder Judiciário não podem ser utilizados como forma de perpetrar injustiça, com a devida vênia. Em sentido diverso o STJ: “3... Colhidas as provas a autoridade pode chegar a três conclusões possíveis: a) não foi praticada nenhuma infração, ou não há prova da autoria ou materialidade ou ainda foi praticada sob o manto de alguma... Há duas alegações no acórdão: a) ausência de prova e b) inviabilidade de análise individualizada do caso

corporificada no laudo pericial, 89 bem como opções por este ou por aquele raciocínio científico, nos casos de desacordo... 141 também a eventual contradição do laudo pericial com propostas teóricas fundadas nos pareceres dos assistentes técnicos acarreta para o julgador o dever de tornar explícita a razão concreta pela qual... Aspectos concretos da prova pericial: uso total x parcial da perícia A prova pericial, assim como qualquer outra prova, deve e pode ser submetida a um contraditório …

Prova emprestada no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho . São Paulo, a. 32, n. 123, p.166-84, jul./set. 2006. MARTINS, Sergio Pinto. Prova pericial emprestada... Para perquirir-se o direito material (adicional) não se exige o laudo pericial, como antigamente... Prova pericial emprestada. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária . São Paulo, a. 20, n. 236, p.11. Cf