Maioria Absoluta. Condomino em Doutrina

Se a maioria absoluta não for alcançada na votação de certa proposta, qualquer condômino pode levar a questão a juízo ( CC , art. 1.325 , § 2º )... Atende o requisito da maioria absoluta a manifestação favorável por parte de condômino ou condôminos que titulam mais da metade dos quinhões em que se divide o condomínio... As providências reclamadas pela manutenção ou conservação do bem, assim como as despesas para as atender, serão definidas pela maioria absoluta dos condôminos

1. Uma ligação muito especial Entre o autor e sua obra há uma ligação muito especial, de natureza psicológica. O autor projeta sua personalidade na obra intelectual a que dá vida. Em qualquer campo da expressão artística, literária ou científica, o criador se reconhece nos resultados do seu trabalho. Ele – e muitas vezes só ele – sabe onde está a marca individual de sua contribuição específica, guarda na memória as dificuldades surgidas e as soluções encontradas no projeto e execução e tem …

Quem reproduz obra fotográfica, por isso, deve guardar absoluta fidelidade com o original, não podendo, sem autorização do fotógrafo que a criou, alterá-la em nenhum aspecto (art. 79, § 2.º)... De fato, para a maioria dos verdadeiros artistas e cientistas, a renda proporcionada pela comercialização de bens culturais é sinceramente uma questão secundária... A maioria será apurada ponderando-se os votos de acordo com o valor do quinhão de cada sucessor (também por analogia: CC , arts. 1.325 e …

“O quórum exigido no Código Civil para a destituição do cargo de síndico do condomínio é a maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária... A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2ºdo artigoo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não... No caso em julgamento, a pretendida admissão de quórum (maioria simples), em dissonância com o previsto pelo estatuto …

É possível que a mancomunhão inexista quando o regime de bens seja o de separação absoluta... O gravame parcial não é aceito pela maioria das instituições bancárias e sem a anuência dos demais coproprietários ele não poderá ultrapassar a cota disponível... Os condôminos poderão acordar quanto a adjudicação do bem a um dos condôminos

A maioria será calculada pelo valor dos quinhões. § 1º As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por maioria absoluta. § 2º Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o juiz, a requerimento... A administração tomará o valor do quinhão como parâmetro e não o número de condôminos. Deste modo nada impede que uma única pessoa represente a maioria... Deliberando a maioria sobre a administração da coisa comum, escolherá o administrador, que poderá ser estranho ao condomínio; …

É possível que a mancomunhão inexista quando o regime de bens seja o de separação absoluta... O gravame parcial não é aceito pela maioria das instituições bancárias e sem a anuência dos demais coproprietários ele não poderá ultrapassar a cota disponível... Os condôminos poderão acordar quanto a adjudicação do bem a um dos condôminos

“O quórum exigido no Código Civil para a destituição do cargo de síndico do condomínio é a maioria absoluta dos condôminos presentes na assembleia geral extraordinária... A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2ºdo artigoo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não... No caso em julgamento, a pretendida admissão de quórum (maioria simples), em dissonância com o previsto pelo estatuto …

A maioria será calculada pelo valor dos quinhões. § 1º As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por maioria absoluta. § 2º Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o juiz, a requerimento... A administração tomará o valor do quinhão como parâmetro e não o número de condôminos. Deste modo nada impede que uma única pessoa represente a maioria... Deliberando a maioria sobre a administração da coisa comum, escolherá o administrador, que poderá ser estranho ao condomínio; …

Se a maioria absoluta não for alcançada na votação de certa proposta, qualquer condômino pode levar a questão a juízo ( CC , art. 1.325 , § 2º)... Atende o requisito da maioria absoluta a manifestação favorável por parte de condômino ou condôminos que titulam mais da metade dos quinhões em que se divide o condomínio... As providências reclamadas pela manutenção ou conservação do bem, assim como as despesas para as atender, serão definidas pela maioria absoluta dos condôminos

das leis complementares (em que o quórum de aprovação é a maioria absoluta )... absoluta dos parlamentares)... possibilidade de conflito entre normas dessas espécies, já que a Constituição estabelece específica e expressamente as matérias objeto de lei complementar (cuja aprovação depende do voto afirmativo da maioria absoluta

O cônjuge, portanto, na condição de condômino do imóvel herdado, já titula o direito de usá-lo... Veja, é direito do condômino usar o bem em condomínio, desde que não exclua nenhum dos outros coproprietários... Em relação ao companheiro, não se pode negar que, no plano da contribuição para a construção do patrimônio do falecido, encontra-se em pé de absoluta igualdade com o cônjuge

direito de preferência ao condômino 7... Decidindo o condômino alugar a vaga de garagem, têm os demais condôminos e os possuidores direito de preferência. E a preferência ainda se estabelece entre condôminos e “possuidores”... regular as relações entre os condôminos ”

incorporador, prevista no art. 43 , inciso VI , da Lei nº 4.591 /1964, deve ser precedida de notificação para que retome a obra e, persistindo o descumprimento da obrigação, pode ser decidida pela maioria absoluta... absoluta dos adquirentes, independente de declaração em ação judicial... Pode haver, em terrenos, partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1º A fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área

necessidade de que todos os condôminos o façam. 1.2.4... condomínio de unidades térreas ou de lotes – A descrição de uma unidade autônoma consistente em um apartamento, uma loja ou uma sala comercial, dispensa, como vimos, a sua descrição interna e externa, por absoluta... Da mesma maneira, pode ocorrer quando, em uma situação de condomínio comum em que a maioria esteja de acordo em instituir condomínio especial e algum ou alguns poucos não o fazem por capricho, sem que

as relações entre os condôminos ”... direito de preferência ao condômino 7... Decidindo o condômino alugar a vaga de garagem, têm os demais condôminos e os possuidores direito de preferência. E a preferência ainda se estabelece entre condôminos e “possuidores”

incorporador, prevista no art. 43 , inciso VI , da Lei nº 4.591 /1964 , deve ser precedida de notificação para que retome a obra e, persistindo o descumprimento da obrigação, pode ser decidida pela maioria absoluta... absoluta dos adquirentes, independente de declaração em ação judicial... Ademais, também o custeio das áreas e equipamentos comuns é rateado entre os condôminos

A instituição da propriedade horizontal exige a unanimidade dos proprietários, isto é, todos eles devem requerer a instituição, sejam condôminos, sejam cônjuges... Não é por outra razão que o Código Civil , em seu art. 1.331 , caput , estabelece que “pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condômino

A maioria será calculada pelo valor dos quinhões. § 1º As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por maioria absoluta. § 2º Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o juiz, a requerimento... Sendo inviável atingir a maioria absoluta, a questão pode ser levada a juízo por qualquer dos condôminos, cabendo ao juiz avaliar se o ato pretendido é de interesse do condomínio... As deliberações obrigam a todos e são tomadas pela maioria absoluta, ou seja, a metade do valor dos …

absoluta dos condôminos... Essa previsão inicial poderá ser modificada, permitindo a instituição da multipropriedade, por deliberação da maioria absoluta dos condôminos, caso inexistente previsão específica... absoluta dos condôminos

O quórum para aprovação da destituição do síndico é da maioria absoluta dos presentes à assembleia (não dos condôminos), ou seja, a metade mais um dos votos daqueles aptos a votar... A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não... Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por …

É possível que a mancomunhão inexista quando o regime de bens seja o de separação absoluta... O gravame parcial não é aceito pela maioria das instituições bancárias e sem a anuência dos demais coproprietários ele não poderá ultrapassar a cota disponível... Os condôminos poderão acordar quanto a adjudicação do bem a um dos condôminos

A maioria será calculada pelo valor dos quinhões. § 1º As deliberações serão obrigatórias, sendo tomadas por maioria absoluta. § 2º Não sendo possível alcançar maioria absoluta, decidirá o juiz, a requerimento... A administração tomará o valor do quinhão como parâmetro e não o número de condôminos. Deste modo nada impede que uma única pessoa represente a maioria... Deliberando a maioria sobre a administração da coisa comum, escolherá o administrador, que poderá ser estranho ao condomínio; …

Não se exige a maioria qualificada, mas apenas a maioria absoluta dos condôminos para que a modificação possa ser aprovada, o que corresponde a previsão duvidosa... absoluta dos condôminos... absoluta dos condôminos

Daí a maioria absoluta corresponde à metade mais um dos condôminos... Para Arnaldo Rizzardo, é exigida a “(...) maioria absoluta dos membros da assembléia geral, a qual representada a totalidade dos condôminos... Adoção do quórum previsto no art. 1.349 do Código Civil (maioria absoluta dos presentes em assembleia)

absoluta dos condôminos (art. 1.358-O , CC 49 )... condomínio edilício O condomínio edilício poderá adotar em parte ou no todo de suas unidades autônomas o regime da multipropriedade, desde que haja previsão no instrumento de instituição ou deliberação da maioria absoluta... descendentes sem a anuência dos demais, sob pena de eventual anulação ( CC , art. 496 32 ), e da pessoa casada, que necessita da anuência do seu cônjuge para alienar o bem, exceto no regime da separação absoluta

seja definida pela maioria, que poderá inclusive contratar um estranho ao condomínio, portanto uma administradora, nos termos do art. 1.323 do Código Civil... Se o patrimônio imobiliário for objeto de condomínio comum, o ideal é que todos os condôminos participem, mas é possível, em caso de necessidade ou desavenças, que a administração do patrimônio comum indivisível

Com essa formalidade, que incumbe ao exequente, gera-se uma presunção absoluta de ciência de terceiros em relação à demanda executiva, de modo a facilitar a demonstração de eventual fraude à execução 53... Na maioria das vezes, é na assembleia geral que são apreciadas as despesas para conservação e manutenção do condomínio no ano seguinte (despesas ordinárias), além de gastos com eventuais obras, indenizações... mediante decisão unânime dos condôminos presentes na assembleia geral 60