Matéria de Alta Indagação em Doutrina

“Alta indagação ou maior indagação não é indagação difícil, mas busca de prova fora do processo e além dos documentos que o instruem” (RJTJRS 102/287)... Também neste sentido: “I – As questões de fato e de direito atinentes à herança devem ser resolvidas pelo juízo do inventário, salvo as exceções previstas em lei, como as matérias de ‘alta indagação’ referidas... A falsidade ideológica é questão de alta indagação, que não comporta solução no bojo do inventário

Válido o julgamento da matéria obrigacional, antecedente do direito à colação, de alta indagação e dependente de provas, por Juízo de Vara Cível, para o qual declinada, sem recurso, a competência, pelo... Matéria, ademais, não cognoscível por esta Corte (STF 280)

“Alta indagação ou maior indagação não é indagação difícil, mas busca de prova fora do processo e além dos documentos que o instruem” (RJTJRS 102/287)... Também neste sentido: “I – As questões de fato e de direito atinentes à herança devem ser resolvidas pelo juízo do inventário, salvo as exceções previstas em lei, como as matérias de ‘alta indagação’ referidas... A falsidade ideológica é questão de alta indagação, que não comporta solução no bojo do inventário

Válido o julgamento da matéria obrigacional, antecedente do direito à colação, de alta indagação e dependente de provas, por Juízo de Vara Cível, para o qual declinada, sem recurso, a competência, pelo... Matéria, ademais, não cognoscível por esta Corte (STF 280)... decisão judicial que julga a existência, ou não, da obrigação de o herdeiro conferir os bens que lhe foram antecipados trata de decisão interlocutória passível de agravo ( CPC 1015 par. ún.), mas a matéria

A reserva do bem que é reclamado pelo herdeiro que se diz preferido, enquanto for tema de alta indagação em outro procedimento, justifica que se faça a reserva de quinhão, para que se resguarde o interesse

Não sendo a matéria de alta indagação, a decisão da oposição é definitiva e indiscutível... Sendo a questão de alta indagação, o herdeiro só poderá receber o seu quinhão hereditário mediante prestação de caução idônea. 2. Decisão... Constituindo questão de alta indagação, a exigir prova diversa da admitida no inventário, deve o juiz remeter as partes para o procedimento comum ordinário (arts. 612 e 641 , § 2.º , CPC )

As questões de fato e de direito atinentes à herança devem ser resolvidas pelo juízo do inventário, salvo as exceções previstas em lei, como as matérias de ‘alta indagação’ referidas no art. 984 , CPC... indagação’ ou a depender de ‘outras provas’, mas de matéria típica do inventário, que, como cediço, é o procedimento apropriado para proceder-se à relação, descrição e avaliação dos bens deixados pelo... ocupação de um dos bens deixados em testamento pelo falecido, contraria o princípio da …

Não sendo a matéria de alta indagação, a decisão da oposição é definitiva e indiscutível... Sendo a questão de alta indagação, o herdeiro só poderá receber o seu quinhão hereditário mediante prestação de caução idônea. 2. Decisão... Constituindo questão de alta indagação, a exigir prova diversa da admitida no inventário, deve o juiz remeter as partes para o procedimento comum ordinário (arts. 612 e 641 , § 2.º , CPC )

As questões de fato e de direito atinentes à herança devem ser resolvidas pelo juízo do inventário, salvo as exceções previstas em lei, como as matérias de ‘alta indagação’ referidas no art. 984 , CPC... indagação’ ou a depender de ‘outras provas’, mas de matéria típica do inventário, que, como cediço, é o procedimento apropriado para proceder-se à relação, descrição e avaliação dos bens deixados pelo... ocupação de um dos bens deixados em testamento pelo falecido, contraria o princípio da …

fosse de alta indagação... Nesse sentido, ensinava Pontes de Miranda : “No Código de 1973, art. 1.016 , apenas se alude a ser ‘de alta indagação’ a matéria... Se documentos apresentados não bastam para o esclarecimento, o assunto é de alta indagação”. 78 Assim, ao substituir a referência ao termo alta indagação , o art. 641 apenas reproduziu o entendimento há

III, constitui matéria de alta indagação, remeterá a parte para os meios ordinários e sobrestará, até o julgamento da ação, na entrega do quinhão que na partilha couber ao herdeiro admitido. 1... de alta indagação e insuficiência de prova documental O art. 1.000 do CPC revogado previa que, havendo controvérsia sobre a qualidade de herdeiro de um dos interessados, e em se tratando de matéria de... alta indagação, deveria o juiz remeter a parte aos meios ordinários, sobrestando a entrega do …

A realização da perícia psicológica – considerada sua alta carga de subjetividade, notadamente em se tratando da tutela do melhor interesse da criança – deve se dar com a rígida observância do disposto... Apesar de ter eliminado igualmente a referência à compreensão do juiz sobre a falta de esclarecimento sobre a matéria (o novel artigo não exige que a matéria não esteja esclarecida para o juiz, mas simplesmente... do próprio juiz, assim como explique as divergências com os pareceres dos …

Dúvida de alta indagação. Em caso de dúvida de alta indagação sobre quem seja o verdadeiro dono ou possuidor, o juiz criminal “remeterá as partes para o juízo cível” ( CPP , art. 120 , § 4º )... II – No caso de dúvidas sobre quem seja seu verdadeiro dono, o Juiz criminal deve indeferir o pedido, remetendo as partes ao Juízo cível, por tratar-se de matéria de alta indagação em matéria cível, cuja... No longo caminho a ser percorrido do desconhecido ao conhecido, do incerto ao certo, é possível …

O novo § 3º do art. 3º-C do CPP 83 estabelece que “Os autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público... interpretação restritivíssima do dispositivo, no sentido de que seria vedado, apenas e tão somente, “requerer a leitura de peças” consistentes nos depoimentos anteriormente prestados, embora pudessem ler em voz alta... Tendo o art. 188 do Código estabelecido a possibilidade de as partes …

A permanência do réu algemado indica, à primeira visão, cuidar-se de criminoso da mais alta periculosidade, desequilibrando o julgamento a ocorrer, ficando os jurados sugestionados” (STF, HC 91.952/SP... Ao mais, seria perigoso para a defesa guardar uma boa tese para a tréplica, pois poderia ficar sem oportunidade de alegá-la, se o promotor não fosse à réplica. 99 Além disso, a matéria poderá ser objeto... A matéria tem gerado controvérsia, prevalecendo o entendimento de que se a acusação, na …

“Alta indagação ou maior indagação não é indagação difícil, mas busca de prova fora do processo e além dos documentos que o instruem” ( RJTJRS 102/287)... Também neste sentido: “I – As questões de fato e de direito atinentes à herança devem ser resolvidas pelo juízo do inventário, salvo as exceções previstas em lei, como as matérias de ‘alta indagação’ referidas... A falsidade ideológica é questão de alta indagação, que não comporta solução no bojo do inventário

Válido o julgamento da matéria obrigacional, antecedente do direito à colação, de alta indagação e dependente de provas, por Juízo de Vara Cível, para o qual declinada, sem recurso, a competência, pelo... Matéria, ademais, não cognoscível por esta Corte ( STF 280 )... Se a matéria não demandar dilação probatória, o juiz pode decidir nos mesmos autos do inventário ( RT 615/50)

A reserva do bem que é reclamado pelo herdeiro que se diz preferido, enquanto for tema de alta indagação em outro procedimento, justifica que se faça a reserva de quinhão, para que se resguarde o interesse

I – As questões de fato e de direito atinentes à herança devem ser resolvidas pelo juízo do inventário, salvo as exceções previstas em lei, como as matérias de “alta indagação” referidas no CPC/1973 984... Alta indagação ou maior indagação não é indagação difícil, mas busca de prova fora do processo e além dos documentos que o instruem (RJTJRS 102/287). ø Doutrina Artigos: Arruda Alvim... A dificuldade de interpretação, ou de aplicação, não constitui questão de alta indagação

Casuística: Matéria de alta indagação... Casuística: Matéria de alta indagação. Questão sobre a qualidade de herdeiro, discutida fora do inventário, não o suspende, mas implica em que seja sobrestada a entrega do quinhão (RJTJRS 126/216)

Casuística: Matéria de alta indagação. Questão sobre a qualidade de herdeiro, discutida fora do inventário, não o suspende, mas implica que seja sobrestada a entrega do quinhão (RJTJRS 126/216).

Dúvida de alta indagação. Em caso de dúvida de alta indagação sobre quem seja o verdadeiro dono ou possuidor, o juiz criminal “remeterá as partes para o juízo cível” ( CPP , art. 120 , § 4º )... II – No caso de dúvidas sobre quem seja seu verdadeiro dono, o Juiz criminal deve indeferir o pedido, remetendo as partes ao Juízo cível, por tratar-se de matéria de alta indagação em matéria cível, cuja... No longo caminho a ser percorrido do desconhecido ao conhecido, do incerto ao certo, é possível …

Tendo o art. 188 do Código estabelecido a possibilidade de as partes formularem perguntas ao interrogando, o art. 474 passou a prever a ordem de formulação das indagações... O novo § 3º do art. 3º-C do CPP 84 estabelece que “Os autos que compõem as matérias de competência do juiz das garantias ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público... interpretação restritivíssima do dispositivo, no sentido de que seria vedado, apenas e tão somente, “requerer a …

cujo conteúdo verse sobre a matéria de fato constante do processo... A permanência do réu algemado indica, à primeira visão, cuidar-se de criminoso da mais alta periculosidade, desequilibrando o julgamento a ocorrer, ficando os jurados sugestionados” (STF, HC 91.952/SP... Ao mais, seria perigoso para a defesa guardar uma boa tese para a tréplica, pois poderia ficar sem oportunidade de alegá-la, se o promotor não fosse à réplica. 95 Além disso, a matéria poderá ser objeto

Por alta indagação entenda-se, pois, não a questão jurídica de grande relevância, intrincada ou que seja de controvertida interpretação doutrinária ou jurisprudencial... fato somente serão decididas no inventário quando o fato se achar provado por documento, reservando para os meios ordinários as mesmas questões quando sejam, de alta indagação ou demandam a produção de... A alta indagação, obstativa de apreciação no inventário, será aquela decorrente de uma situação de fato alegada e …