Natureza e Quantidade de Droga em Doutrina

Ademais, a reduzida quantidade de droga seria inerente à natureza do delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343 /2006. 49 No julgamento do habeas 91.759/MG, relator ministro Menezes Direito, a Primeira... No caso, a quantidade de droga apreendida (3 quilos e quatrocentos e seis gramas de maconha), os procedimentos sofisticados de acondicionamento dos entorpecentes e os instrumentos encontrados (balança... O mérito dessa impetração encontra-se pendente de análise pelo Colegiado. 65 No habeas …

Enfim, na primeira fase aplica-se o art. 59 , do CP , não se vislumbrando motivo para substitui-lo no tráfico pelo art. 42 da Lei de Drogas , embora a quantidade e natureza da droga também tenham relação... O Ministro Marco Aurélio chegou a mencionar ainda a possibilidade de levar em conta diretamente a própria quantidade de droga apreendida para negar o privilégio ( HC 130.981 )... Ricardo Lewandowski, por sua vez, considerou incabível a reapreciação em HC dos termos de tal redução da pena …

Contribui para esse fenômeno, ainda, a ausência de critério legal a respeito da quantidade de droga a ser considerada para consumo pessoal , bem como a indeterminação dos conceitos de local e condições... Pesquisas indicam que em sua maioria são primárias, possuem bons antecedentes, não haviam portado armas antes da prisão, foram presas levando consigo pouca quantidade de drogas e se encontram no mais baixo... O Infopen de junho de 2016 50 , levantamento nacional de informações penitenciárias, …

toda aquela quantidade de droga era para uso pessoal... identificada como usuário, do que quando comparada a um pobre, com a mesma quantidade de droga, em seu bairro carente... Assim, se uma pessoa da classe média em seu bairro de classe média for encontrada com determinada quantidade de droga, terá menos chances de ser submetida a prisão, já que terá mais probabilidade de ser

Tal biopolítica é aplicada à desigualdade e à violência racial para unir a crueldade do sistema punitivo contra seres humanos portadores de maior quantidade de melanina, em que a cor da pele e traços biologicistas

A questão para a biopolítica não é a punição ou a exclusão, mas, sim, de apreender a natureza dos movimentos nos espaços... Como é possível antever de modo estatístico que haverá esta ou aquela quantidade de roubos num dado momento, numa sociedade dada, numa cidade dada, na cidade, no campo, em determinada camada social... Tal biopolítica é aplicada à desigualdade e à violência racial para unir a crueldade do sistema punitivo contra seres humanos portadores de maior quantidade de melanina, em …

Ademais, a reduzida quantidade de droga seria inerente à natureza do delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343 /2006 . 48 No julgamento do habeas 91.759/MG, relator ministro Menezes Direito, a Primeira... No caso, a quantidade de droga apreendida (3 quilos e quatrocentos e seis gramas de maconha), os procedimentos sofisticados de acondicionamento dos entorpecentes e os instrumentos encontrados (balança... Contudo, os contornos fáticos submetidos à apreciação do Juiz, intérprete atento do que …

Enfim, na primeira fase aplica-se o art.  59 , do CP , não se vislumbrando motivo para substitui-lo no tráfico pelo art.  42 da Lei de Drogas , embora a quantidade e natureza da droga também tenham relação... O Ministro Marco Aurélio chegou a mencionar ainda a possibilidade de levar em conta diretamente a própria quantidade de droga apreendida para negar o privilégio (HC 130.981)... Ricardo Lewandowski, por sua vez, considerou incabível a reapreciação em HC dos termos de tal redução da pena …

Contribui para esse fenômeno, ainda, a ausência de critério legal a respeito da quantidade de droga a ser considerada para consumo pessoal , bem como a indeterminação dos conceitos de local e condições... Pesquisas indicam que em sua maioria são primárias, possuem bons antecedentes, não haviam portado armas antes da prisão, foram presas levando consigo pouca quantidade de drogas e se encontram no mais baixo... O lugar da mulher no tráfico de drogas Importante assinalar, primeiramente, a …

Ademais, a reduzida quantidade de droga seria inerente à natureza do delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343 /2006 . 48 No julgamento do habeas 91.759/MG, relator ministro Menezes Direito, a Primeira... No caso, a quantidade de droga apreendida (3 quilos e quatrocentos e seis gramas de maconha), os procedimentos sofisticados de acondicionamento dos entorpecentes e os instrumentos encontrados (balança... Contudo, os contornos fáticos submetidos à apreciação do Juiz, intérprete atento do que …

Enfim, na primeira fase aplica-se o art.  59 , do CP , não se vislumbrando motivo para substitui-lo no tráfico pelo art.  42 da Lei de Drogas , embora a quantidade e natureza da droga também tenham relação... O Ministro Marco Aurélio chegou a mencionar ainda a possibilidade de levar em conta diretamente a própria quantidade de droga apreendida para negar o privilégio ( HC 130.981 )... Ricardo Lewandowski, por sua vez, considerou incabível a reapreciação em HC dos termos de tal redução da pena …

Contribui para esse fenômeno, ainda, a ausência de critério legal a respeito da quantidade de droga a ser considerada para consumo pessoal , bem como a indeterminação dos conceitos de local e condições... Pesquisas indicam que em sua maioria são primárias, possuem bons antecedentes, não haviam portado armas antes da prisão, foram presas levando consigo pouca quantidade de drogas e se encontram no mais baixo... O Infopen de junho de 2016 48 , levantamento nacional de informações penitenciárias, …

de crimes de perigo abstrato ou presumido, sendo irrelevante para esse específico fim a quantidade de droga apreendida... Ademais, a reduzida quantidade da droga é da própria natureza do crime de porte de entorpecentes para uso próprio. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUADO CORREA, Teresa... Pequena quantidade de droga inerente à natureza do delito previsto no art. 28 da Lei 11.343 /06. Tipicidade da conduta. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade

e da quantidade de droga apreendida. 4... Código Penal , a natureza e a quantidade de droga, a personalidade e a conduta social do agente. 2... In casu , a quantidade de droga apreendida não é elevada

ou a quantidade da droga... Na espécie, a gravidade concreta do crime, evidenciada pela exacerbada quantidade de droga apreendida, justifica a imposição do modo prisional fechado. Reprimenda reclusiva... Quantidade e variedade das drogas

Expressiva quantidade de droga apreendida. Único elemento aferido. Modulação da causa de diminuição. Possibilidade... Uso apenas supletivo da quantidade e natureza da droga na terceira fase da dosimetria. Revisão de posicionamento... Tema 712: Possibilidade, em caso de condenação pelo delito de tráfico de drogas, de valoração da quantidade e da natureza da droga apreendida, tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação

destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como... Enquanto a primeira se basearia na probabilidade, e tem uma natureza descritiva e causal (a perspectiva, dadas as evidências, de que a culpa venha a ser declarada), a presunção de inocência tem natureza... Quanto ao mérito, a análise da vida pregressa deveria ser simplesmente vedada; mas a …

Imperioso mencionar que a relevância do tema se extrai da quantidade de pedidos novos registrados anualmente... emigrantes estimada em três milhões e a quantidade estimada de brasileiros presos no exterior, de aproximadamente três mil 7... Por fim, convém rememorar o caso específico do nacional condenado por delitos de tráfico de drogas, estelionato, falsificação de documentos e evasão em território Português

se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais... Para apuração do fato deverá ser considerada a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta... Trata-se de forma de semi-imputabilidade descrita na Lei de Drogas

A doutrina diverge acerca da quantidade de fases no iter criminis . Para alguns autores o iter criminis possui 5 fases, incluindo aí o exaurimento... Natureza jurídica A doutrina é dividida acerca da natureza jurídica dessas 2 figuras do artigo 15 do CP . 1ª Posição – Nelson Hungria: As figuras são uma causa extralegal de extinção da punibilidade, não... Assim, nos crimes de menor potencial ofensivo cuja ação seja de natureza pública, condicionada ou privada, não se aplica o art. 16 , CP

Da Responsabilidade pelo Vício de Quantidade do Produto Atenção: muito cobrado em provas, o lado do vício de qualidade abordado nos parágrafos anteriores, o vício de quantidade é caracterizado pelo fato... Conceito de serviço O serviço pode ser classificado como uma atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive, como os de naturezas bancária, financeira, de crédito (serviços... de o conteúdo líquido do produto for inferior às indicações constantes do recipiente, da …

Quantidade de droga apreendida. Segregação devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar. Comprovação dos requisitos legais. Não ocorrência. Condições pessoais favoráveis... Natureza danosa, variedade e quantidade da droga apreendida. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Pretendida substituição da medida por prisão domiciliar... Na espécie, a prisão cautelar resta justificada pelo preceito legal da garantia da ordem pública, devido à …

A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada na periculosidade do autor, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, elemento... Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na diversidade, natureza e quantidade das drogas apreendidas, cerca 74g de cocaína, 52g de crack e 13,036kg de maconha... A expressiva quantidade e a natureza altamente danosa da droga capturada com o …

Não parece razoável fazer alusão à quantidade de droga apreendida se essa circunstância não foi considerada desfavorável na primeira fase de aplicação da pena, sendo de rigor a substituição da pena, notadamente... A mera referência à natureza da reprimenda e à quantidade de pena imposta – no caso, três anos de reclusão – não constitui motivação suficiente, por si só, para justificar a imposição de regime prisional... Imposição de regime inicial semiaberto, pelo acórdão impugnado, com base na na…

Ou para que efetivamente prevaleça a vontade das pessoas diante de um desacordo que, pela sua própria natureza, não tem resposta certa... Na verdade, a parte mais relevante da argumentação do Lord Sumption evidencia que a escolha em torno de valores morais sobre os quais não há consenso social tem natureza claramente legislativa 53... Lord Reed, por sua vez, disse que todo tema que envolve questões de natureza moral e religiosa sobre as quais não há consenso, quando enfrentado por uma …

de droga encontrada... tráfico cabe ao Legislativo, recomendar que fosse alterado o critério – fixado no § 2º do art. 28 – para a realização da diferenciação, propondo um mais adequado, que, por exemplo, tomasse em conta a quantidade de droga... Ora, é pouco mais do que evidente que uma decisão que, ainda que afirmando a constitucionalidade, presta deferência à população e ao Parlamento, tem uma natureza democrática muito especial, insuscetível

A decisão acerca da natureza (constitucional ou infraconstitucional) da questão por maioria absoluta 4.1.3... A natureza provisória da decisão que rejeita a repercussão geral 4.4.2. Não decidir para quem? 4.4.3. Uma decisão que não decide pode ser um precedente vinculante? 4.5... Aliás, há muito tempo abandonou-se, praticamente em todos os países do mundo, a injustificada e prejudicial ideia de que todos têm direito a um duplo juízo sobre o litígio de natureza não penal

Quantidade de droga. Requisitos subjetivos. Preenchimento por um dos pacientes. Deferimento da minorante. Concessão da ordem de ofício. 1... devem ser consideradas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal , a natureza e a quantidade da droga, a personalidade e a conduta social do agente. 3... caso dos autos, observa-se que o paciente Claudio teve sua pena-base fixada no mínimo legal, ou seja, todas as circunstâncias judiciais lhe foram consideradas favoráveis, não …