Oportunidade em Que Fiquei Vencida em Doutrina

Fiquei bem feliz com a repercussão. O problema da função das cortes de vértice, obviamente, não é um problema restrito ao Brasil... Têm legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, quando atua como fiscal da ordem jurídica 96... Fiquei empolgado. Para ampliar o diálogo, resolvi escrever um ensaio resumindo as principais ideias do Cortes para publicar na Inglaterra no International Journal of Procedural Law . Deu certo

Fiquei bem feliz com a repercussão. O problema da função das cortes de vértice, obviamente, não é um problema restrito ao Brasil... Têm legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, quando atua como fiscal da ordem jurídica 94... Fiquei empolgado. Para ampliar o diálogo, resolvi escrever um ensaio resumindo as principais ideias do Cortes para publicar na Inglaterra no International Journal of Procedural Law . Deu certo

Fiquei deprimido e desanimado quando descobri que essa busca era fútil... É verdade que nesses casos o Sistema 2 tem a oportunidade de rejeitar ou modificar essa resposta intuitiva, mas isso não ocorre na maioria das vezes pois o Sistema 2 é preguiçoso e tem uma tendência de... Esclarece que os sistemas não atuam de forma separada, mas atuam de forma simultânea com o Sistema X, tendo a primeira oportunidade de dar uma solução e, caso não seja possível, se recorre para o Sistema

Aí estaria precisamente a oportunidade para a aplicação do novo artigo que eliminou o “não beneficiando ”, constante do art. 472 do CPC/1973... O Código de Processo Civil de 2015 , ao deixar de prever a ação declaratória incidental, que antes abria oportunidade para a solução da questão prejudicial com força de coisa julgada, afirma que a coisa

Sumário: 4.1 Primeiras considerações 4.2 Definindo ratio decidendi no precedente 4.3 A ratio decidendi para resolução de questões e não de casos: uma diferença cultural 4.4 Normatividade jurídica e hipótese fática da ratio decidendi: a localização da norma do precedente 4.5 Processo de construção da ratio decidendi 4.6 A adaptabilidade do procedimento dirigido à construção de precedentes 4.6.1 Centralização da discussão para criação da ratio decidendi: uma via de mão dupla dos recursos …

Sumário: 7.1. A ação civil pública como ferramenta bifuncional 7.2. Ação civil pública ou ação coletiva? 7.3. Ação civil pública e controle constitucional 7.4. A Medida Provisória 2.180-35/2001 7.5. Legitimidade em ação civil pública 7.5.1. A legitimação do Ministério Público 7.5.2. A legitimação da Defensoria Pública 7.5.3. A legitimação da União, dos estados e dos municípios 7.5.4. A legitimação das associações civis 7.5.5. As associações, a necessidade de autorização para ingresso em juízo …

Naquela oportunidade, o Ministro Sepúlveda Pertence ressaltou que a ga rantia constitucional do direito adquirido é voltada também ao próprio legislador ordinário, devendo o seu conteúdo ser construído... em caráter antecedente, dispõe o art. 308 que uma vez efetivada, o autor formulará o pedido principal nos próprios autos, independente de adiantamento de novas custas, que ficarão a cargo da parte vencida

Acosta, para quem ‘o indispensável é assegurar ao réu, a cada acusação, nova oportunidade de defesa’ (O processo penal. 7. ed. do autor. p. 314)... Todavia, aberta nova oportunidade de defesa, a Julgadora foi substituída, e o novo Juiz entendeu por bem condenar o acusado pela imputação originária, no caso, receptação dolosa... De efeito, inexistentes incriminações dos corréus, acerca da ciência de N. na origem delituosa do herbicida, há de prevalecer a versão ofertada nas duas oportunidades em …

7.1. A ação civil pública como ferramenta bifuncional Iniciando a análise específica das diversas ferramentas de processo coletivo em nosso atual ordenamento, colocamos como primeira figura a ser observada a Ação Civil Pública. A opção se dá na medida em que, efetivamente, o mecanismo representa aquele mais comumente visto em nossa prática forense, bem como aquele capaz de oferecer abordagem mais generalista à questão. Assim, sem óbice de seguir subutilizada (como ocorre com o próprio processo …

Aí estaria precisamente a oportunidade para a aplicação do novo artigo que eliminou o “não beneficiando”, constante do art. 472 do CPC/1973... De modo que não é de estranhar que a ratio decidendi nunca tenha sido ligada às decisões favoráveis à parte vencida, como as proferidas em Perry v. Kendrick’s Transport e The Minister of Health v... O Código de Processo Civil de 2015 , ao deixar de prever a ação declaratória incidental, que antes abria oportunidade para a solução da questão prejudicial …