Pagamento Aos Sócios Proprietários em Doutrina

O pagamento dos sócios, a título de participação nos lucros sociais, não se confunde com outros tipos de remuneração a que o sócio pode ter direito... Neste sentido, não se revela correto entendê-lo seja como um proprietário da sociedade empresária (esta, sendo pessoa jurídica, é inapropriável) ou como seu credor (embora tenha direito a participar dos... Esta última remuneração, bem como a definição do sócio ou sócios que terão direito a ela, deve constar do contrato social e observar o …

Assim, se o segurado atrasou o pagamento do prêmio ou de prestação deste, e, em seguida, verificou-se o sinistro, ele não pode cobrar da seguradora o pagamento do valor previsto em contrato... O pagamento é, na verdade, um dos aspectos desta obrigação contraída pela seguradora... Por exemplo, se o proprietário de automóvel segurado confia-o às mãos de motorista sem habilitação, isto pode acarretar, dependendo dos elementos específicos do caso concreto, aumento injustificável do

Os sócios da sociedade empresária que exploram essa empresa, porém, não estão dispostos a realizar o aporte... art. 155 -A, §§ 3.º e 4.º); (iv) execuções promovidas por credores absolutamente não sujeitos à recuperação judicial: bancos titulares de crédito derivado de antecipação aos exportadores (ACC), proprietário... A crise da empresa tem impacto social (Cap. 24, item 1) exatamente porque tais interesses, que ultrapassam os dos sócios da sociedade empresária em dificuldade, ficam ameaçados

ao sócio único ‘proprietário’. (...)... os do ‘proprietário’ que quer limitar sua responsabilidade”... Isso porque nela voltam a se confundir as figuras de ‘controlador’ e ‘proprietário’

Assim, presume-se proprietário da letra ao portador qualquer possuidor que a apresente. Da letra nominativa, não endossada, proprietário será o tomador nela designado... Se ela circulou, proprietário reputa-se o último endossatário de uma série não interrompida de endossos... João Eunápio Borges ( Títulos ..., p. 101) assenta: “Quem tem direito ao pagamento é o proprietário da letra e é este, ou seu procurador, que deve apresentá-la, no vencimento, ao sacado ou ao aceitante

Como o penhor não significa a transferência de titularidade das ações, nada impede que o acionista venha a exercer normalmente seus direitos como sócio... Em se tratando de usufruto, o direito de voto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário ( LSA , art... 255), sobre a custódia das ações, dispõe: “Uma vez que uma instituição financeira esteja autorizada a funcionar como agente emissor de …

ao pagamento de suas dívidas perante seus credores... A sociedade será o ente responsável pelo pagamento dessas quotas, de maneira que nenhuma pessoa estranha ingressará no quadro de sócios da sociedade... Na hipótese de o sócio resolver, em vez de pagar em espécie, entregar bens à sociedade, como forma de pagamento pelas quotas que adquiriu, os bens deverão ser avaliados

EMISSÃO POR FORNECEDORA DE MOBILIÁRIO CONTRA O PROPRIETÁRIO DE UNIDADE AUTÔNOMA DE EDIFÍCIO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS. SÓCIO OSTENSIVO... Porém, é importante sublinhar que, para que haja a isenção do pagamento do IR na distribuição dos dividendos aos sócios, é imprescindível que o controle das despesas e investimentos, bem como a apuração... Seguindo-se a lei processual, portanto, a liquidação da sociedade deverá ocorrer sob a forma de prestação e p…

Direito do Sócio em Colocar a Sua Ação para Circular Vimos que o sócio que investe em uma sociedade tem o direito de receber uma ação . Com efeito, ele se torna titular ou proprietário da ação... Após quitado o financiamento, o credor liberará o bem e o devedor fiduciante, então, tornar-se-á o proprietário do bem... Se for oferecido um bem em condomínio, ou seja, com vários proprietários, todos responderão conjuntamente em decorrência da responsabilidade solidária existente entre eles

O pagamento dos sócios, a título de participação nos lucros sociais, não se confunde com outros tipos de remuneração a que o sócio pode ter direito... Neste sentido, não se revela correto entendê-lo seja como um proprietário da sociedade empresária (esta, sendo pessoa jurídica, é inapropriável) ou como seu credor (embora tenha direito a participar dos... – quando o sócio deixa de cumprir, nos prazos, com a sua obrigação de integralizar a cota por ele subscrita, os demais sócios poderão, …

Os sócios da sociedade empresária que exploram essa empresa, porém, não estão dispostos a realizar o aporte... art. 155-A , §§ 3.º e 4.º ); ( iv ) execuções promovidas por credores absolutamente não sujeitos à recuperação judicial: bancos titulares de crédito derivado de antecipação aos exportadores (ACC), proprietário... A crise da empresa tem impacto social ( Cap. 24 , item 1) exatamente porque tais interesses, que ultrapassam os dos sócios da sociedade empresária em dificuldade, ficam …

Estes títulos representam mercadorias custodiadas e possibilitam, em algumas condições, a negociação delas pelo proprietário... O Conhecimento de Frete, no entanto, possibilita ao proprietário da mercadoria despachada negociá-la mediante endosso do título... Se houver garantia de direito real do pagamento do valor financiado, por parte do mutuário, esta garantia é constituída no próprio título, independentemente de qualquer outro instrumento jurídico

Inadmissibilidade, embora tenha a resolução sido tomada pela maioria dos próprios sócios proprietários (RT 182/45). Art. 60... Modificação dos estatutos, por assembleia geral, visando sujeitar os sócios chamados proprietários a uma contribuição mensal, sob pena de exclusão e devolução do valor das cotas subscritas... Sócio remido do Iate Clube de Brasília cujo título fora adquirido em 1975 tem isenção do pagamento das contribuições regulares de administração, bem como de outras eventualmente …

Sócio minoritário... Representação do sócio... Quer como sócio majoritário, quer como administrador efetivo da S.A., quer como sócio minoritário, quer como sócio de sociedade limitada, o sócio não pode conduzir-se contra os interesses da empresa nem

O sócio ostensivo (proprietário do negócio – Geschäftsinhaber ) assume os negócios com terceiros, em seu nome individual e com sua inteira responsabilidade; o sócio oculto (ou participante, ou tácito –... Sócio ostensivo. Prestação de contas ao sócio oculto. Sociedade em conta de participação. Pedido de prestação de contas formulado pelo sócio oculto... Responsabilidade do sócio ostensivo. O sócio ostensivo é quem responde integralmente perante terceiros, pois assume todo o negócio em seu nome …

“É clara a legislação (art. 1.004 e 1.058 , CC ) com relação ao que se deve pagar ao sócio excluído da sociedade limitada por não integralizar o pagamento total das quotas que subscreveu: nesse caso, haverá... regular-se a substituição do sócio falecido... Valor a ser pago ao sócio excluído da sociedade

; art. 95 , § 2º , e, Lei 8.212 /1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio); arts. 47 a 72 , Lei 11.101 /2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência). • Súmula 190 , STF: O não pagamento... Seção V Das deliberações dos sócios Art. 1.071... A assembleia é obrigatória, havendo mais de 10 (dez) sócios

É clara a legislação (arts. 1.004 e 1.058 , CC ) com relação ao que se deve pagar ao sócio excluído da sociedade limitada por não integralizar o pagamento total das quotas que subscreveu: nesse caso, haverá... Direitos e obrigações dos sócios... Seção II Dos direitos e obrigações dos sócios Art. 1.001

Obrigações resultantes do estado de sócio O sócio tem como obrigação essencial realizar o pagamento do valor da quota ou das quotas que subscreveu ou que de outro sócio ou de terceiro adquiriu... matérias; de sua vez, o direito de voto do usufrutuário de quota fica com seu exercício condicionado ao que dispuser o ajuste entre ele e o nu-proprietário... Pagas as suas quotas, pode o sócio ser obrigado, ainda e eventualmente (e aí não há propriamente um débito, mas uma obligatio sine debitum), …

A questão está em saber se, sendo obrigados solidariamente perante a sociedade pelo pagamento do valor da quota comum, os sócios têm essa solidariedade estendida, ou não, à responsabilidade pela integralização... Desse modo, se as quotas não estiverem integralizadas, cedente e cessionário ficam vinculados pelo seu pagamento perante a sociedade... Assim sendo, se um dos condôminos não contribui para o pagamento do seu quinhão, qualquer dos outros pode ser obrigado a fazê-lo, ainda que a …

ser obrigado no confronto com terceiros senão pela sua própria vontade (resultante de sua direta participação na conclusão do negócio ou de mandato conferido ao consócio), porque só ele, enquanto proprietário... pessoa jurídica, com pagamento de haveres e o consequente enfraquecimento da sociedade, ou sua extinção, numa época em que não se duvida mais da conveniência de preservação da sociedade e de sua empresa... É que as demais normas que preveem a possibilidade de ruptura de vínculos …

ao pagamento de suas dívidas perante seus credores... A sociedade será o ente responsável pelo pagamento dessas quotas, de maneira que nenhuma pessoa estranha ingressará no quadro de sócios da sociedade... Na hipótese de o sócio resolver, em vez de pagar em espécie, entregar bens à sociedade, como forma de pagamento pelas quotas que adquiriu, os bens deverão ser avaliados

EMISSÃO POR FORNECEDORA DE MOBILIÁRIO CONTRA O PROPRIETÁRIO DE UNIDADE AUTÔNOMA DE EDIFÍCIO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS. SÓCIO OSTENSIVO... ou governamental, caso tais pagamentos, contribuições ou presentes forem ou puderem ser considerados ilegais ou duvidosos. 8.6.Direitos e Deveres dos Sócios Refletidos no Contrato Social da Sociedade... Porém, é importante sublinhar que, para que haja a isenção do pagamento do IR na distribuição dos dividendos …

Após quitado o financiamento, o credor liberará o bem e o devedor fiduciante, então, tornar-se-á o proprietário do bem... Caso os devedores não paguem as dívidas contraídas junto aos Bancos, estes se consolidam como proprietários dos imóveis e os leiloam... Com efeito, ele se torna titular ou proprietário da ação. A ação não pode ser dividida. Ela é única. Não pode haver, em uma sociedade anônima, fração de ação

Inadmissibilidade, embora tenha a resolução sido tomada pela maioria dos próprios sócios proprietários (RT 182/45). Art. 60... Modificação dos estatutos, por assembleia geral, visando sujeitar os sócios chamados proprietários a uma contribuição mensal, sob pena de exclusão e devolução do valor das cotas subscritas... Exclusão de sócio

Sócio impedido de agir. Turbação... Pagamento ou penhoramento através de usufruto de quinhões de condomínio ou de sócio (ADV 37/468); Vicente Troiano Netto. As despesas de condomínio no Código de Processo Civil (RAMPR 6/97)... Cada proprietário individualmente é proprietário absoluto. • 5. Direitos de condômino

O conhecimento de depósito e o warrant unidos dão ao seu proprietário a livre disposição da mercadoria depositada... Negócio jurídico celebrado entre proprietário e usuário que se caracteriza como contrato de depósito, regido pelo CC/1916 1265 a 1281 [CC 627 a 646]... Respondem pela pessoa jurídica, declarada por acórdão, como depositário infiel, seus sócios-gerentes, de acordo com o estipulado no contrato social e respectivas alterações

O pagamento dos sócios, a título de participação nos lucros sociais, não se confunde com outros tipos de remuneração a que o sócio pode ter direito... Neste sentido, não se revela correto entendê-lo seja como um proprietário da sociedade empresária (esta, sendo pessoa jurídica, é inapropriável) ou como seu credor (embora tenha direito a participar dos... – quando o sócio deixa de cumprir, nos prazos, com a sua obrigação de integralizar a cota por ele subscrita, os demais sócios poderão, …

Os sócios da sociedade empresária que exploram essa empresa, porém, não estão dispostos a realizar o aporte... art. 155 -A, §§ 3.º e 4.º); ( iv ) execuções promovidas por credores absolutamente não sujeitos à recuperação judicial: bancos titulares de crédito derivado de antecipação aos exportadores (ACC), proprietário... A crise da empresa tem impacto social ( Cap. 24 , item 1) exatamente porque tais interesses, que ultrapassam os dos sócios da sociedade empresária em dificuldade, ficam …