Pedido de Remocao de Inventariante em Doutrina

O incidente de remoção do inventariante tramita em autos separados, que ficam apensos ao inventário (CPC 623 e par.ún.). Multa... dados relacionados com frutos e rendimentos do acervo, dilapidação de patrimônio dos herdeiros e legatários, fraude contra credores etc.), pode o Juízo do inventário, fundamentadamente, de ofício ou a pedido... R e m o ç ã o d e i n v e n t a r i a n t e Constatadas irregularidades no exercício da função de inventariante, ou desídia quanto ao andamento do …

A remoção do inventariante, como anotamos acima, faz-se na forma e pelas razões do CPC 622 e 623... Conquanto normalmente os motivos para a remoção só apareçam no decorrer do inventário, nada impede que, desde a citação, o interessado tenha razões para postular a remoção do inventariante (pelo motivo... Se a impugnação do interessado se der contra a nomeação do inventariante, neste caso a destituição não pode ser imediata, devendo também o pedido tramitar pelo procedimento do CPC 623 e ss

Caso o juiz entenda ser adequado o pedido de prorrogação de prazo de duração do inventário, pode prorrogá-lo, sem ônus para o inventariante... Cabe ao juiz de ofício ( CPC 139 II), ao MP (CPC 178 I) ou a qualquer interessado ( CPC 623) providenciar a remoção do inventariante em caso de omissão ( CPC 622), para que o novo nomeado dê impulso ao... inventário O prazo para a instauração de inventário é de dois meses a contar da abertura da sucessão e dos 12 meses subsequentes, para encerramento, …

Sumário: 280.Funções do inventariante 281.Validade dos atos do inventariante 282.Primeiras declarações 283.Remoção de inventariante 284.Causas para a remoção fundada do inventariante 285.Remoção de inventariante... Evidentemente, a remoção ordenada por essas razões objetivas não sujeita o inventariante a pena alguma. 286.Remoção de inventariante ex officio ou requerida com fundamento no CPC 622 e incisos, ou por... ex officio e ad nutum 286.Remoção de inventariante ex officio ou requerida com …

A remoção do inventariante, como anotamos acima, faz-se na forma e pelas razões do CPC 622 e 623... Conquanto normalmente os motivos para a remoção só apareçam no decorrer do inventário, nada impede que, desde a citação, o interessado tenha razões para postular a remoção do inventariante (pelo motivo... Se a impugnação do intereado se der contra a nomeação do inventariante, neste caso a destituição não pode ser imediata, devendo também o pedido tramitar pelo procedimento do CPC 623 e ssss

Caso o juiz entenda ser adequado o pedido de prorrogação de prazo de duração do inventário, pode prorrogá-lo, sem ônus para o inventariante... As funções do inventariante iniciam-se quando do compromisso e se estendem até o trânsito em julgado da sentença que homologar a partilha, salvo, evidentemente, se houver sua remoção judicial ( CPC 622... Cabe ao juiz de ofício ( CPC 139 II), ao MP ( CPC 178 I) ou a qualquer interessado ( CPC 623) providenciar a remoção do inventariante em caso de …

Remoção de inventariante ex officio ou requerida com fundamento no CPC 622 e incisos, ou por outra causa revelada Para a remoção requerida do inventariante , com base no rol do CPC 622 e incisos, ou para... Remoção de inventariante Constatadas irregularidades no exercício da função de inventariante, ou desídia quanto ao andamento do inventário, 3 ou de ações em que o espólio é parte, ou ainda quanto ao zelo... Remoção de inventariante ex officio e ad nutum O encargo de inventariante tem …

IMPOSSIBILIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: 85.3 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS : 3, 109 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS : 28 IMPUGNAÇÃO À VALIDADE DO TESTAMENTO: 51, 52 IMPUGNAÇÃO DA REMOÇÃO... : 213, 284 INVENTARIANTE SONEGADOR: 166 INVENTÁRIO AMIGÁVEL: 112 INVENTÁRIO DE BEM DO MENOR: 120.23 INVENTÁRIO DO CASAL ANTERIOR: 26, 266 INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO HEREDITÁRIO: 20 INVENTÁRIO JUDICIAL: 65... DO INVENTARIANTE: 132 IMPUGNAÇÃO DE ALIENAÇÃO GRATUITA: 98 …

A remoção do inventariante, como anotamos acima, faz-se na forma e pelas razões do CPC 622 e 623... Conquanto normalmente os motivos para a remoção só apareçam no decorrer do inventário, nada impede que, desde a citação, o interessado tenha razões para postular a remoção do inventariante (pelo motivo... Se a impugnação do intereado se der contra a nomeação do inventariante, neste caso a destituição não pode ser imediata, devendo também o pedido tramitar pelo procedimento do CPC 623 e ssss

Já se decidiu que “não se configura o cerceamento de defesa no caso de remoção de inventariante quando está presente o contraditório” (STJ, 3.ª Turma, REsp 539.898/MA , rel. Min... Remoção do Inventariante... A remoção do inventariante deve ser precedida de processo justo (art. 623 , CPC )

Pedido. O pedido demarcatório é executivo. O juiz declara os limites e determina o traçado (art. 581 , CPC ). A demarcação não constitui direito de propriedade. O pedido não é constitutivo... O inventariante e o administrador de massas também têm legitimidade para propor ação demarcatória (art. 75 , V e VII , CPC )... Trata-se de efeito anexo da sentença e, portanto, independe de pedido expresso da parte

Remoção de inventariante... Algumas considerações acerca da decisão que julga o pedido de remoção de inventariante e do recurso contra a mesma cabível (RP 28/104). Art. 625... Contra decisão que julga o incidente de remoção de inventariante cabe recurso de Ag (RJTJSP 95/67). No mesmo sentido: RTJ 94/739; RJTJSP 95/287, 94/302; RP 25/318, 16/282 ; Nery

Remoção de inventariante. A remoção se faz na forma e pelas razões do CPC 622 e 623... Conquanto normalmente os motivos para a remoção só apareçam no decorrer do inventário, nada impede que, desde a citação, o interessado tenha razões para postular a remoção do inventariante (pelo motivo... Reclamação contra a nomeação de inventariante. Neste caso, a destituição não pode ser imediata, devendo também o pedido tramitar pelo procedimento do CPC 623 e ss. • § 3.º: 11. Produção de prova

Inventariante... Procedência do pedido... A não prestação de contas poderá ensejar a remoção do tutor e do curador, nos termos do CPC 761. Neste caso se incluem os curadores à herança jacente (CPC 739 caput e § 1.º). • 4. Depósito judicial

Foram alterados para quinze dias, no procedimento especial de que ora se trata, os seguintes prazos: a) no incidente de remoção de inventariante, o prazo para o inventariante defender-se e produzir provas... A remoção de inventariante pode ser decretada de ofício ou requerida tanto por qualquer interessado (o cônjuge supérstite, o herdeiro, o credor do espólio, a Fazenda Pública etc.) como pelo Ministério... Esse prazo pode ser justificadamente ampliado pelo juiz, mediante pedido motivado do in…

Demais incumbências do inventariante As demais atribuições do inventariante são facultativas... Nos dois últimos casos, os inventariantes são denominados dativos, enquanto em todos os demais, chamam-se inventariantes legítimos... No que tange ao inventariante dativo, entretanto, o CPC de 2015 alterou a regra do CPC de 1973 , pela qual, como o inventariante dativo não é herdeiro, ele não representava o espólio em juízo

É admissível que a tutela possessória seja requerida pelo inventariante, detentor do poder fático sobre a coisa, contra um dos herdeiros 115... sendo irrelevante que outro mecanismo tenha sido pleiteado pelo jurisdicionado. 45 Nota-se, portanto, que para a proteção do direito autoral , seja mediante tutela inibitória pura, seja por meio de remoção

Além da cumulação implícita dos pedidos de exigir contas e de apurar o saldo, pode haver cúmulo explícito com a pretensão de remoção de tutor ou curador. 30 Verificada a malversação de recursos na prestação... Se não tem pretensão, seu pedido deve ser julgado improcedente... Do mesmo modo, o CPC/2015 não faz menção à possibilidade jurídica do pedido

Já se decidiu que “não se configura o cerceamento de defesa no caso de remoção de inventariante quando está presente o contraditório” (STJ, 3.ª Turma, REsp 539.898/MA , rel. Min... Remoção do Inventariante... A remoção do inventariante deve ser precedida de processo justo (art. 623 , CPC )

Pedido. O pedido demarcatório é executivo. O juiz declara os limites e determina o traçado (art. 581 , CPC ). A demarcação não constitui direito de propriedade. O pedido não é constitutivo... O inventariante e o administrador de massas também têm legitimidade para propor ação demarcatória (art. 75 , V e VII , CPC )... Trata-se de efeito anexo da sentença e, portanto, independe de pedido expresso da parte

Remoção e destituição do inventariante. Na doutrina, tem-se distinguido remoção e destituição do inventariante: “Se bem que ambas importem na perda do cargo, há diferença entre elas... O incidente de remoção, como regra, corre em apenso aos autos principais. Segundo pensamos, é desnecessária a tramitação em apenso, se o inventariante, intimado, não se opõe à remoção... Decisão que decreta a perda do cargo do inventariante e recurso cabível. O juiz decidirá sobre a remoção do inventariante e, …

553 – remoção e processamento durante as férias: art. 215, II – requerimento de exoneração: art. 763 – suspensão e substituto interino: art. 762 Curatela – disposições: arts. 759 a 763 – interdição:... de remoção: art. 761, parágrafo único – escusa do encargo: arts. 760 – especial: arts. 72 e 341, parágrafo único – herança jacente, atribuições: art. 739 – incapazes: arts. 71 e 72 – exigir contas: art... civil: art. 155 Espólio – competência para cumprimento das disposições testamentárias: art. …

Pedido de escusa pelo tutor ou de curador. Aquele nomeado tutor ou curador pode escusar-se, antes ou depois de prestar o compromisso... Sobre a cessação por remoção do tutor ou do curador, cf. art. 761 do CPC/2015... § 2º O juiz decidirá de plano o pedido de escusa, e, não o admitindo, exercerá o nomeado a tutela ou a curatela enquanto não for dispensado por sentença transitada em julgado

Remoção de inventariante... Algumas considerações acerca da decisão que julga o pedido de remoção de inventariante e do recurso contra a mesma cabível (RP 28/104). Art. 625... Contra decisão que julga o incidente de remoção de inventariante cabe recurso de Ag (RJTJSP 95/67). No mesmo sentido: RTJ 94/739; RJTJSP 95/287, 94/302; RP 25/318, 16/282 ; Nery

Remoção de inventariante. A remoção se faz na forma e pelas razões do CPC 622 e 623... Conquanto normalmente os motivos para a remoção só apareçam no decorrer do inventário, nada impede que, desde a citação, o interessado tenha razões para postular a remoção do inventariante (pelo motivo... Reclamação contra a nomeação de inventariante. Neste caso, a destituição não pode ser imediata, devendo também o pedido tramitar pelo procedimento do CPC 623 e ss. • § 3.º: 11. Produção de prova

Inventariante... Procedência do pedido... A não prestação de contas poderá ensejar a remoção do tutor e do curador, nos termos do CPC 761. Neste caso se incluem os curadores à herança jacente (CPC 739 caput e § 1.º). • 4. Depósito judicial