Precedentes. Agravo improvido”; 2 “1. Ação originária. 2. Ação popular contra Estado-membro, autarquia estadual e autoridades estaduais. 3... A Exceção de Suspeição no TJBA tem como número original 15218-7/2005... A excipiente ingressara como a Rcl 3775-4/BA , contra o v. acórdão proferido na ExSusp 15218-7/2005 TJBA, dizendo que o TJBA teria usurpado a competência do STF para o julgamento do incidente
Precedentes. Agravo improvido”; 6 “1. Ação originária. 2. Ação popular contra Estado-membro, autarquia estadual e autoridades estaduais. 3... Precedentes do STF. III. A regra de competência inscrita no art. 102 , I , n , da Constituição , pressupõe, ademais, um procedimento de natureza jurisdicional no tribunal de origem. IV... Cív. do TJBA – Processo de origem 671173-0/2005, 9.ª Vara Cível de Salvador), com pedido urgente de efeito suspensivo
Civ. do TJBA, acolhido no STJ, Ag 46305 , rel. Min. Cláudio Santos, j. 1.º.2.1994, DJU 4.2.1994, p. 990). Demarcatória antecede a reintegratória... Precedentes (STJ, 3.ª T., AgRgAg 826509-MT , j. 26.8.2008, DJUE 11.9.2008). Recurso contra decisão que concede liminar... Conforme precedentes do STJ, competente a Justiça Federal para apreciar reintegração de posse em que empresa pública federal seja assistente simples (STJ, 2.ª Seç., CComp 1686-BA, rel. Min
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