Preclusão do Direito de Contraditar Testemunhas em Doutrina

Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou arguir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé... COMENTÁRIOS No exercício de suas prerrogativas processuais, antes da inquirição, as partes podem contraditar a testemunha, ou seja, alegar fatos que possam acarretar incompatibilidade ou proibição do depoimento... Em relação ao sigilo do advogado, por exemplo, o Estatuto da OAB e da Advocacia inclui, entre os direitos do …

Deve a parte contraditar as testemunhas assim que forem qualificadas (art. 457 , § 1.º do CPC/2015 ), sob pena de preclusão (nesse sentido, à luz do CPC/1973 , STJ, REsp 51.714/MG , 4.ª T., j. 22.08.1995... Exercício do direito de escusa. I. Contradita... em casos de inadmissibilidade da prova ou de abuso de direito

Deve a parte contraditar as testemunhas assim que forem qualificadas (art. 457 , § 1.º do CPC/2015 ), sob pena de preclusão (nesse sentido, à luz do CPC/1973 , STJ, REsp 51.714/MG , 4.ª T., j. 22.08.1995... Ao invés de dispensar a testemunha, poderá o juiz ouvi-la como informante. A respeito, cf., na doutrina, Cláudio Zarif, Prova testemunhal…, RePro 21/90. II. Exercício do direito de escusa... Exercício do direito de escusa. I. Contradita

Deve a parte contraditar as testemunhas assim que forem qualificadas (art. 457 , § 1.º do CPC/2015 ), sob pena de preclusão (nesse sentido, à luz do CPC/1973 , STJ, REsp 51.714/MG , 4.ª T., j. 22.08.1995... Exercício do direito de escusa. I. Contradita... em casos de inadmissibilidade da prova ou de abuso de direito

A própria parte não pode contraditar a testemunha por si indicada, a não ser que ignore o impedimento da testemunha... Direitos e deveres da testemunha A testemunha narra fatos efetivamente ocorridos e assistidos por ela... As testemunhas, a que se refere o direito material, são pessoas que voluntariamente presenciaram a realização de atos jurídicos e, por isso, são denominadas “testemunhas instrumentárias”

Testemunha referida. Ouvir a testemunha referida, isto é, aquela mencionada como tendo conhecimento de fatos nos depoimentos ou testemunhos, é direito da parte... Iniciado este, estará preclusa a faculdade de contraditar a testemunha. • 4. Procedimento da contradita. O juiz ouvirá a testemunha sobre a contradita, que poderá pedir que o juiz a escuse de depor... O MP, quer atue como parte, quer como fiscal da lei, tem o direito de inquirir as testemunhas, da mesma forma como o fazem os …

Não pode arrolar testemunhas, mas tem o direito de contraditar as do autor e de fazer reperguntas. • 5. Liminar possessória... Direito coletivo. O direito coletivo em jogo neste tipo de litígio de posse pode ser o mesmo direito coletivo definido pelo CDC 81 par.ún... A ele não é lícito, contudo, arrolar testemunhas nem requerer o depoimento pessoal do autor (Nelson Nery Jr. Interditos possessórios [RP 52/170]). • 4. Citação do réu

Restrição legal a direito fundamental. Direito de ação... Direito de ação, interpretação da lei, aplicação alternativa do direito e ativismo judicial... Direito processual constitucional

Primeiramente, é um direito do acusado estar presente em plenário no decorrer da instrução criminal, eis que, junto com seu defensor, poderá contraditar e atuar ativamente de forma a se defender... No primeiro caso, a produção da prova deve (acaso ainda não realizada), sob pena de preclusão, constar da fase preparatória do art. 422 do CPP... figura do acusado: (i) não presta o compromisso de dizer a verdade; e (ii) tem o direito de permanecer em silêncio

que podem ser arroladas pelas partes Tanto a acusação – quando da denúncia ou queixa – quanto a defesa poderão arrolar, no máximo, 8 testemunhas para cada fato e para cada acusado 50 , sob pena de preclusão... No terreno do Direito punitivo a circunstância por si só não determina a punibilidade, exatamente por não ser essencial... Não pode haver, portanto, vinculação do juiz com a decisão anterior que recebeu a denúncia, nos termos do art. 406, caput , vez que inexiste preclusão ou qualquer …

é assegurado à parte ter ciência das provas que o adversário produzirá para, inclusive, exercer o direito de impugnar (contraditar) a testemunha arrolada... A falta de arrolamento das testemunhas implica preclusão, não se admitindo que, posteriormente, a parte pretenda ouvi-las... Deveres e direitos da testemunha A testemunha é um sujeito secundário do processo

Deverá ser intimado para a audiência, podendo, por seu advogado, contraditar as testemunhas e formular reperguntas... Além disso, pode o revel alegar qualquer matéria processual ou de mérito que compita ao juiz conhecer de ofício, porque para essas não ocorre preclusão... Isso significa que se terá operado preclusão em relação aos atos processuais já ocorridos antes do comparecimento, não se repetindo qualquer deles pelo fato de o revel ter comparecido

§ 1.º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição... Descumprido o prazo de três dias e juntado o comprovante de recebimento a destempo – ou não sendo este juntado –a parte não deve perder o direito à oitiva da testemunha... Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo. § 1º É lícito à parte contraditar

Ao interessado é lícito contraditar as testemunhas, reinquiri-las e manifestar-se sobre os documentos, dos quais terá vista em cartório por 24 (vinte e quatro) horas. Art. 865... Direito processual civil... Prova sem o requisito da urgência e direito autônomo à prova”. 138 Partindo da premissa de que existe um direito autônomo à prova, e postulada a sua antecipação com base nesse direito – e não no eventual

ou de direito... O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1.º Nas hipóteses previstas no caput... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 19

No direito alemão, e, especialmente, no direito anglo-americano, possibilita-se a qualquer pessoa depor na qualidade de testemunha, dando-se ao juiz o poder de valorar tais depoimentos e deferindo-se à... negava ou restringia o direito à prova, sabidamente um direito constitucional que é corolário dos direitos de ação e de defesa. 19 O que se pretende demonstrar é que a tendência dos ordenamentos jurídicos... Como se vê, o devedor tem o direito de receber o documento capaz de provar o pagamento