Redução da Verba Honorária em Doutrina

O arbitramento da verba honorária independe de pedido da parte autora. Não havendo pedido da parte, pode e deve o juiz agir de ofício. 2. Redução da Verba Honorária... O pagamento integral que possibilita a redução da verba honorária é aquele que compreende o crédito exequendo devidamente atualizado e acrescido de juros, se for o caso, e as despesas processuais inerentes... Paga a dívida, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 , § 1.º , CPC ). 2. Decisão que Determina a Citação

honorária e divisão das custas processuais entre os litigantes.”... e de remessa do feito às vias ordinárias, em razão da existência de documentos suficientes para comprovar o crédito, deve-se concluir que houve sucumbência recíproca, donde decorre a compensação da verba... § 5º Os donatários serão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, sempre que haja possibilidade de resultar delas a redução das liberalidades. * Sem correspondência no CPC/1973 . 1

A outorga de efeito suspensivo aos embargos não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço ou redução da penhora, depósito e avaliação dos bens (art. 919 , § 5.º , CPC )... § 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens. 1. Não Terão Efeito Suspensivo

O arbitramento da verba honorária independe de pedido da parte autora. Não havendo pedido da parte, pode e deve o juiz agir de ofício. 2. Redução da Verba Honorária... O pagamento integral que possibilita a redução da verba honorária é aquele que compreende o crédito exequendo devidamente atualizado e acrescido de juros, se for o caso, e as despesas processuais inerentes... Paga a dívida, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 , § 1.º , CPC ). 2. Decisão que Determina a Citação

honorária e divisão das custas processuais entre os litigantes.”... e de remessa do feito às vias ordinárias, em razão da existência de documentos suficientes para comprovar o crédito, deve-se concluir que houve sucumbência recíproca, donde decorre a compensação da verba... § 5º Os donatários serão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, sempre que haja possibilidade de resultar delas a redução das liberalidades. 1. Pagamento das Dívidas

A outorga de efeito suspensivo aos embargos não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço ou redução da penhora, depósito e avaliação dos bens (art. 919 , § 5.º , CPC )... § 5º A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens. 1. Não Terão Efeito Suspensivo

Requereu a redução da verba honorária para R$ 2.000,00 (dois mil reais). III... Em sendo assim, observando-se os critérios previstos no parágrafo 3º do art. 20 do CPC/1973 , bem como o explicitado no seu parágrafo 4º, entende-se que se faz razoável a redução da verba honorária para... Redução pelo Judiciário. Impossibilidade . 1

HONORÁRIA – PRECEDENTE (PLENO) – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 85 , §§ 2º E 3º DO CPC – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO... O art. 153, § 4º, III, estabelece que “será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal... Segundo o arcabouço fático delineado no acórdão, sobre o qual não há controvérsia, restou demonstrado o dolo do réu, no mínimo genérico, na ausência …

Incidência de verba honorária. 2.

III – Redução da verba honorária... Condenação nas verbas de sucumbência. Decisão monocrática. Agravo regimental. Princípio da causalidade . Resistência desnecessária à pretensão do autor. Redução da verba honorária... “I – A condenação da agravante na verba honorária deu-se em absoluto respeito ao princípio da causalidade

Contudo, muitos juízes extinguem as execuções e condenam os credores a verbas honorárias e à sucumbência... Cada Estado da Federação tem sua própria Justiça (estadual), e cada qual destina verbas próprias, definidas nos orçamentos estatais... em cerca de 70% na recepção de recursos pelo STF, em pouco mais de cinco anos, bem como a redução de dois terços do estoque de processos nesse Tribunal, no mesmo período. 15 Contudo, entre 2014 e 2015

Por outro lado, note-se que, ao tratar dos embargos à execução, os arts. 914 a 920 do CPC não preveem nada sobre a verba honorária... honorária... De um lado, recurso não possui natureza sequer de incidente processual e, mesmo assim, o novo Código de Processo Civil prescreve a fixação da verba honorária

Agora vamos tratar da seguinte questão: o valor da multa judicial (astreinte) integra ou não a base de cálculo da verba honorária disciplinada pelo CPC/2015... de redução... 50% 41 e a maior redução foi de 99% (porcentagem de redução observada em quatro casos distintos 42 )

O arbitramento da verba honorária independe de pedido da parte autora. Não havendo pedido da parte, pode e deve o juiz agir de ofício. 2. Redução da Verba Honorária... O pagamento integral que possibilita a redução da verba honorária é aquele que compreende o crédito exequendo devidamente atualizado e acrescido de juros, se for o caso, e as despesas processuais inerentes... Paga a dívida, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 , § 1.º , CPC ). 2. Decisão que Determina a Citação

Ao isenta do pagamento das verbas relativas a sucumbência o procedimento judicial relativo a acidente do trabalho, certamente que, no tocante a honorários advocatícios, o art. 129 , parágrafo único , da... com retroação dos efeitos à data da citação. – O art. 5.º da Lei 883/1949, e o art. 7.º da Lei 8.560 /1992, discorrem também sobre a fixação de alimentos provisionais, e não impedem o arbitramento de verba

Sua redução. Lei e decreto. Constituição Federal , arts. 145 , 157 , 159 , 141 , § 16, e 31 ( RE 38.699 , Pleno, Min. Ribeiro da Costa, DJ 24.06.1960). 294... Verba de natureza alimentar, a qual não se confunde com o débito principal. Ausência de caráter acessório. Titulares diversos. Possibilidade de pagamento autônomo... Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá …

É curial lembrar que o reconhecimento do pedido não isentará do pagamento das custas, mas poderá provocar a redução da verba honorária pela metade (art. 90 , § 4º , do CPC )... A procedência da oposição gerará a improcedência da ação originária, obrigando à determinação das verbas sucumbenciais

No entanto, se o juiz tiver fixado a verba honorária em 20%, não existirá permissão para a majoração da verba honorária para o vencedor... Mesmo com a sentença de procedência, há interesse recursal para a majoração da verba honorária... Da mesma forma, uma matéria de alta complexidade pode gerar fixação de verba com redução, pelo reconhecimento jurídico do pedido e realização da contraprestação (art. 90, § 4º)

Embora silente sobre a fixação da verba honorária, não há dúvida sobre a necessidade de sua fixação. 60.7.1.5... O não pagamento no prazo de 15 dias após a intimação, acarretará o pagamento de multa de 10% incidente sobre o valor do débito acrescido de mais 10% a título de verba honorária... Execução provisória da verba alimentar A execução provisória da verba alimentar consiste em tema polêmico, e que exige atenção

Redução da verba honorária: pagamento integral... Após o ajuizamento da execução, o pagamento integral que permite a redução da verba honorária (art. 827, § 1.º) será aquele que compreende o crédito objeto da execução devidamente atualizado, acrescido... Somente com todos estes elementos presentes no pagamento, ocorrendo o mesmo em três dias contados da citação, com a integralidade do depósito, será possível a redução do valor da verba honorária

– Não aplicação ao cumprimento de sentença condenatória, 827 , 4 Honorários de advogado – Redução da verba honorária: pagamento integral, 827 , 3 Honorários de advogado, 827 , 2 I Impenhorabilidade, 833... ou ampliação da penhora, 850 , Redução ou ampliação da penhora, 874 , Remição da execução, 826 , 1 – Limites temporais da remição, 826 , 7 – Regimes da remição, 826 , 6 – Remição da execução fiscal, 826... – Penhora, 854 , 7 Partidos políticos – Impenhorabilidade – Recursos de fundo …

à metade da verba honorária, a título de sanção premial (art. 827, § 1.º, CPC)... citação, prevista no art. 231 , II , CPC . 43 Assim, pode o executado efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), com o pagamento integral do principal, honorários de advogado e das custas, haverá a redução

Ocorre que, diferentemente do que acontece na situação de quitação integral da dívida, em que o devedor se beneficia com a isenção das custas e redução da verba honorária para 5% do valor da causa da monitória... da verba honorária de isenção das custas processuais caso assim proceda, também as advertências, por aplicação analógica do art. 250, inc... Tendo em vista o duplo objetivo do mandado monitório – citação e cientificação do réu sobre o comando nele contido –, além do prazo para o …

Assim, rejeitados os embargos, o juiz poderá exacerbar a verba sucumbencial honorária até 20 % sobre o quantum debeatur... Daí porque a verba honorária deve ser fixada em R$ 1.000,00, observando-se o critério de apreciação equitativa, a teor do art. 85, § 2º e § 8º , do NCPC ”... Claudionor Miguel Abss Duarte, j. 31.08.2016: “A fixação de honorários em 10%, conforme previsão do art. 827 , do CPC/2015 , embora implique, inicialmente, no estabelecimento de verba honorária reduzida

Morais Pucci, j. 08.06.2017: “Agravo de instrumento – Execução de verbas condominiais. Protocolo de embargos à execução nos autos desta. Cancelamento do protocolo desses embargos. Insurgência... Acredita-se, entretanto, na extrema redução das hipóteses de citação por carta precatória, uma vez que no CPC/2015 passa a existir a possibilidade de que o ato citatório se dê pelo meio postal, conforme... que permitiu que o valor fosse muito superior ao habitualmente pago, em vista da repetição da …

Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.”... E uma das facetas dos honorários é a verba honorária sucumbencial, garantida não só pelo Estatuto da Advocacia (art. 23 da Lei 8.906 /1994), mas também pelo próprio CPC... Há que se observar, porém, que ainda são bastante perceptíveis críticas ao fato de que a condenação em verba honorária sucumbencial é cabível ao causídico, e não à parte

Temos observado a crescente adoção, pela jurisprudência, da correta orientação no sentido de que se deve fixar verba honorária sucumbencial no incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Trata-se, como visto, de incidência de verba honorária não propriamente em virtude de sucumbência experimentada pela parte executada, a qual, aliás, sequer se encontra citada quando da fixação dos honorários... o valor exequendo no prazo de três dias contados da citação, o valor dos honorários …

eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado.”... honorária... honorária