Repercussao Geral em Doutrina

Em 2004, foi instituída a repercussão geral, regulada por leis posteriores... Repercussão geral x arguição de relevância Em 2004, foi instituído, pela Emenda Constitucional 45 , o requisito da repercussão geral para o Supremo Tribunal Federal, regulamentado por leis posteriores... o mérito do leading case , após o reconhecimento da existência de repercussão geral

repercussão geral.”... 2.7 Repercussão geral DOUTRINA Conceito... a existência de repercussão geral

Ou seja, a omissão era computada em favor da presunção da existência de repercussão geral... Na esfera do STF, a aferição da repercussão geral dar-se-á na forma dos arts. 321 e seguintes do seu Regimento Interno... Entretanto, não se pode apenas privilegiar a dimensão informativa das matérias já julgadas sob o signo da repercussão geral

Assim, embora sejam notórias as distinções entre o novo instituto da repercussão geral e o antigo instituto da arguição de relevância, não se pode construir o conceito do instituto da repercussão geral... Sobre a abertura oferecida pelo próprio conceito de repercussão geral, destaca-se a opinião atualizada e abalizada de Arruda Alvim, para quem: A utilização da expressão repercussão geral, está em si mesma... Esses andamentos, no entanto, somente contemplavam as hipóteses de devolução e …

PALAVRAS-CHAVE: Superior Tribunal de Justiça – Recurso especial – Repercussão geral... A repercussão geral, destarte, faz as vezes de um verdadeiro filtro sobre os casos em que cabe o recurso extraordinário. 25 No entanto, não devemos olhar a repercussão geral somente como um filtro... O papel da Repercussão Geral A repercussão geral foi trazida pela Emenda Constitucional 45 /2004, que acrescentou o § 3º ao art. 102 da CF 23 , que trata do recurso extraordinário, e alterou os termos

Introdução à teoria geral dos recursos cíveis A Teoria Geral de que qualquer instituto jurídico é uma das chaves para se compreender os conhecimentos mais específicos e poder aplicar conceitos e princípios... A despeito da expressão DISPOSIÇÕES GERAIS no Capítulo I do Título II DOS RECURSOS, trata-se de autêntica a Teoria Geral dos Recursos Cíveis (DIDIER JR., 2022) destinada a explicitar sua disciplina comum... para identidade na aplicação das disposições específicas que não sejam peculiares …

RICARDO LEWANDOWSKI (Tema 146 da Repercussão Geral). 2... REPERCUSSÃO GERAL. PRONUNCIAMENTO. INOBSERVÂNCIA. ADEQUAÇÃO... (In) Admissibilidade de reclamação para garantir observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral Se o legislador ordinário não teve dúvidas em reconhecer o cabimento de reclamação

Para se ter uma comparação, o STF informa que, desde o filtro da repercussão geral em 2007, os recursos em tramitação na Corte diminuíram cerca de 80% 12... Em 15 anos, aplicação da Repercussão Geral no STF permitiu redução do acervo de recursos de 118 mil para 11 mil. STF. Disponível em: [https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp... Art. 102, § 3º, CF: “No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, …

A propósito, o chamado “regime de repercussão geral”, constante do inciso II do art. 1.030, não passa de uma remissão ao recurso extraordinário avulso, pois a repercussão geral não passa de apenas um requisito... A repercussão geral “ deve ser analisada no caso dos REs repetitivos depois de avaliada a admissibilidade destes ” 34... geral, até porque foi revogado o inciso IIdo § 3º do art. 1.035, pela Lei n.º 13.256 /2016, que previa a repercussão geral obrigatória para casos repetitivos

Repercussão geral a) A instituição do filtro da repercussão geral... I – [...] a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto... contra acórdão que esteja em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão