Requerimento do Exequente de Penhora de Websites em Doutrina

Com a formulação do requerimento de alguma medida atípica, caberá ao exequente elencar todas as medidas típicas que foram realizadas, descrevendo o resultado de cada uma delas... REQUERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. Art. 139 , IV , DO CPC/2015 . MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. APLICAÇÃO EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE... Recurso Especial parcialmente provido para determinar a devolução dos autos à origem, a fim de que o requerimento de adoção …

Com a formulação do requerimento de alguma medida atípica, caberá ao exequente elencar todas as medidas típicas que foram realizadas, descrevendo o resultado de cada uma delas... da justiça pela não indicação de bens passíveis de penhora e o protesto e negativação, poderia ser cogitada as medidas atípicas 47... Não se trata de “apenas enganar” o credor, o que já é por si só um absurdo, mas ao exequente perante um órgão jurisdicional, com autoridade e poder estatal conferido pela soberania …

Neste, a faculdade em tela é assim prevista: ‘No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescidos de custas e de honorários... Portanto, o devedor deve fazer a demonstração mês a mês do cálculo para o depósito das parcelas seguintes àquela feita no momento do requerimento do parcelamento... Mutatis mutandis , se houver o requerimento de parcelamento do débito, nos termos do § 5º do art. 701, ou ainda, no caso …

Neste, a faculdade em tela é assim prevista: ‘No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescidos de custas e de honorários... Portanto, o devedor deve fazer a demonstração mês a mês do cálculo para o depósito das parcelas seguintes àquela feita no momento do requerimento do parcelamento... Mutatis mutandis , se houver o requerimento de parcelamento do débito, nos termos do § 5º do art. 701, ou ainda, no caso …

É inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a citação, em razão da estabilização da relação processual a partir do referido ato (... independentemente de provocação da parte ou interessado ( CC 210 ; CPC 487 II; RT 656/220, 652/128; RTJ 130/1001), salvo se a decadência for convencional, caso em que o juiz só pode examiná-la se houver requerimento

O devedor será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora... do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, esta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação... § 8º, CRFB ). 6 Caso haja mais de um exequente, cada qual apresentará o seu próprio demonstrativo, sendo lícito ao juiz determinar a limitação do número de exequentes se houver comprometimento à rápida

O devedor será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora... do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, esta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação... CRFB ). 5 Caso haja mais de um exequente, cada qual apresentará o seu próprio demonstrativo, sendo lícito ao juiz determinar a limitação do número de exequentes se houver comprometimento à rápida solução

É inadmissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a citação, em razão da estabilização da relação processual a partir do referido ato (... independentemente de provocação da parte ou interessado ( CC 210 ; CPC 487 II; RT 656/220, 652/128; RTJ 130/1001), salvo se a decadência for convencional, caso em que o juiz só pode examiná-la se houver requerimento

Assim, se um dos titulares de uma única unidade periódica estiver sofrendo uma execução judicial, o exequente poderá pedir a penhora da sua quota de fração de tempo e promover-lhe a expropriação judicial... Não pode esse exequente fragmentar a unidade periódica em unidades menores para satisfazer o seu crédito diante da indivisibilidade da unidade periódica... Comentários ao art. 1.358-E, caput INDIVISIBILIDADE DA UNIDADE PERIÓDICA: DESCABIMENTO DO “DESDOBRO TEMPORAL” OU DE PENHORA PARCIAL

Assim, se um dos titulares de uma única unidade periódica estiver sofrendo uma execução judicial, o exequente poderá pedir a penhora da sua quota de fração de tempo e promover-lhe a expropriação judicial... Não pode esse exequente fragmentar a unidade periódica em unidades menores para satisfazer o seu crédito diante da indivisibilidade da unidade periódica... Comentários ao art. 1.358-E, caput INDIVISIBILIDADE DA UNIDADE PERIÓDICA: DESCABIMENTO DO “DESDOBRO TEMPORAL” OU DE PENHORA PARCIAL