Sumula 217 em Doutrina

Acompanhando este entendimento, o STJ também formulou a Súmula 217 : “Não cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança”... STJ, Súmula 217 : Não cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança (cancelada). 15.1 Suspensão da liminar e da segurança O art... revisando seu entendimento quanto à matéria e cancelou, em 2002, através de seu Pleno ( RTJ …

Acompanhando este entendimento, o STJ também formulou a Súmula 217 : “Não cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança”... STJ, Súmula 217 : Não cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em mandado de segurança (cancelada). 15.1 Suspensão da liminar e da segurança A medida... revisando seu entendimento quanto à matéria e cancelou, em 2002, através de seu Pleno ( …

Esse sistema vigorou no início da normatização trabalhista e se tornou objeto da Súmula 217 do STF (13 . 12 . 1963): “ T em di r eito de r etornar ao emp r ego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador

1. Diferença entre suspensão e interrupção do contrato A suspensão do contrato de trabalho desempenha papéis muito mais relevantes do que normalmente se supõe. Há mesmo uma série de desconhecimentos sobre a matéria, por vezes sendo a suspensão associada ao caráter punitivo e em outras vezes sendo associada a temas ligados a acidentes de trabalho – suspensão por licença médica ou para a percepção de benefícios previdenciários. Mas há outros contextos da suspensão. Pode ser ferramenta bastante …

Capítulo 9 - Suspensão do contrato de trabalho A suspensão do contrato de trabalho desempenha papéis muito mais relevantes do que normalmente se supõe. Há mesmo uma série de desconhecimentos sobre a matéria, por vezes sendo a suspensão associada ao caráter punitivo e em outras vezes sendo associada a temas ligados a acidentes de trabalho – suspensão por licença médica ou para a percepção de benefícios previdenciários. Mas há outros contextos da suspensão. Pode ser ferramenta bastante útil para …

4. MANDADO DE SEGURANÇA  DOUTRINA Conceito e finalidade “O mandado de segurança é considerado pela doutrina nacional como instituto tipicamente brasileiro, o qual sua criação teve como inspiração o amparo mexicano. 1 Os primeiros apontamentos sobre o que hoje constitui o mandado de segurança aparecem em obra literária escrita por Alberto Torres, intitulada Reorganização nacional. Com base nessas linhas, posicionando-se a favor da introdução deste instrumento no Brasil, em 1922, o Min. Muniz …