Capítulo II

DO TÍTULO AO PORTADOR

ø Doutrina

Monografia: Inglez de Souza. Títulos.

Artigo: Francisco Campos. Sociedade por ações (RT 386/54); Lino de Moraes Leme. Título preenchido muito tempo depois do aval. Portador de má-fé (RT 290/48).

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição. 1 a 8

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 .

• 2. Títulos ao portador. Não são simples documentos comprobatórios da constituição de uma dívida. Os títulos ao portador (ações de sociedades anônimas assim emitidas, bilhetes de loteria, guias de transporte, bilhetes de espetáculo esportivo ou de diversão) são “veículos de transmissão de um direito autônomo” (Antunes Varela. Obrigações, v. I10, pp. 745/746). Por isso a obrigação que eles espelham se incorpora no documento (Antunes Varela. Obrigações, v. I10, p. 746). Os títulos ao portador são causas geradoras de obrigação. A “simplicidade e facilidade da prova e a intensidade de efeitos plenos” permitem que se diga serem esses títulos “a última expressão da …