Titulo:adi 1721 em Doutrina

Títulos nominativos e livro de registro... Título de constituição do bem de família e forma... 226 , § 3º ) e entre qualquer dos pais e seus descendentes ( CF , art. 226 , § 4º ), além de qualquer outra que venha a ser reconhecida juridicamente, tal como a união entre pessoas do mesmo sexo (STF, ADI

Livro digital. p. 1721. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional . 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Livro digital. p. 1279... Nessa classe estarão os fundamentos e objetivos da República, assim como as decisões políticas estruturantes, todos agrupados sob a designação geral de princípios fundamentais, objeto do Título I da Constituição... STF, ADI 6.484 , Rel. Min. Roberto Barroso, Pleno, j. em 05/10/2020, DJe-252 19/10/2020. …

STF, ADI 5717 /DF, ADI 5716 /DF e ADI 5727 /DF, j. 27.03.2019, nota jurisprudencial supra). Art. 63... Luiz Fux). • STF, ADI 5709 , ADI 5717 , ADI 5716 e ADI 5727 : Medida provisória não revoga lei anterior, mas apenas suspende seus efeitos no ordenamento jurídico, em face do seu caráter transitório e precário... STF, ADIn 1.721, rel. Min. Ayres Britto, j. 11.10.2006). Não se admite a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas no § 1.º do art. 62

Os §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT , entretanto, foram objeto de ações diretas de inconstitucionalidade ( ADIs 1770/DF e 1721/DF )... Importante ressaltar que não se há falar em incompatibilidade entre o dispositivo constitucional e o fato de o servidor ser celetista, tendo em vista que as regras do Capítulo VII do Título III da Constituição... De acordo com a ADI, a interpretação no sentido de que a submissão de magistrados, detentores da garantia da vitaliciedade prevista no artigo 95 da …

Precedentes do STF: ADI 295-DF e ADI 1.516-RO... Na ADI 1576 (rel. Min... Na ADI/MC 162 (rel. Min

CC 1.º. 17.2.1.Sucessão legítima O nascituro tem direito à sucessão legítima. Os já concebidos no momento da abertura da sucessão ( CC 1784 ) legitimam-se a suceder ( CC 1798)... emancipação 15.5.Capacidade eleitoral 16.Nome e domicílio da família 16.1.Patronímico de família 16.2.Domicílio da família 17.Direito do nascituro 17.1.Ideia de filiação 17.2.Situações jurídicas de vantagem 17.2.1... Também, o art. 19, 2, do ZGB (Zivilgesetzbuch , Código Civil suíço) prescreve que os relativamente …

No julgamento da ADI 2.214 , Rel. Min... Vladimir Passos de Freitas, São Paulo, Saraiva, 1998, p. 17-21; Guilherme Guimarães Feliciano, Execução de contribuições previdenciárias, Síntese Trabalhista 140:117... Portanto, a sua aplicação exclui a de qualquer outro índice, seja a título de um, ou de outro

Após a decisão na ADI 4.389 e a LC 157 /16, os conflitos de competência entre o ICMS e ISS com as gráficas devem deixar de existir, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça modificar seu entendimento... O Supremo Tribunal Federal, na concessão da medida liminar na ADI 4.389 entendeu haver incidência do ICMS sobre os serviços de composição gráfica, personalizados, sob encomenda, mas destinados à comercialização... Tese 398 – A pretensão repetitória de valores indevidamente recolhidos a título de …

Designa o trabalho como um direito social fundamental (art. 6.º) ao qual acresce, no Título dos Direitos Fundamentais, um amplo rol de direitos e garantias dos trabalhadores (art. 7.º) e disposições relativas

O parágrafo 3.º estatui que o decreto-lei deve conter medidas de imediata aplicação, e cujo conteúdo deve ser específico, homogêneo e acorde ao respectivo título.

Decisão em processo de consulta “17.21 – Estatística.” Jurisprudência “17.22 – Cobrança em geral.”... protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. 15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários... Decisão em processo de consulta “10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.”