Tutela de Urgência Indeferida na Origem em Doutrina

fundamentar-se em urgência ou evidência, e o art. 301, 4 referindo-se à tutela de urgência de natureza cautelar... Caso o órgão jurisdicional entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo... Medidas antecipadas irreversíveis O Código, ao dispor sobre a tutela de urgência como espécie de tutela provisória desconsiderou a existência de casos de tutela de urgência …

A única maneira de conseguir uma tutela de urgência antes da Lei 8.952 /1994, que deu origem a um ciclo de minirreformas do Código de Processo Civil de 1973 , era através do processo cautelar, onde o autor... Advogado. jgaio@terra.com.br Sumário: 1 Introdução 2 Tutela provisória e suas especificidades 3 Tutelas de urgência 3.1 Tutela de urgência antecipada 4 Tutela de urgência cautelar 4.1 Tutela de urgência... Tutelas de urgência Conforme já salientado, consiste a tutela de urgência em uma …

De outro lado, indeferida a tutela satisfativa, o Código prevê “a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem julgamento de mérito” (art... fosse indeferida, após o decurso do prazo de emenda, pelo mero fato de ainda não dispor de pedido principal, assim também seria recusada a petição inicial da tutela de urgência deferida, quando decorrido... urgência ou na evidência; e a tutela de urgência pode ser (b) cautelar ou antecipada …

declaratória e tutela preventiva, posta à luz pela doutrina chiovendiana, 8 teve origem em uma exigência de construção sistemática... A tutela cautelar na origem do direito processual civil O processo civil, à época do Estado de Direito de matriz liberal, não tinha preocupação em dar tutela preventiva aos direitos... A evolução da tutela de urgência: da tutela de segurança à compreensão e ao delineamento das tutelas cautelar e antecipada 1.1

de urgência... Daí viriam a se desenvolver as mais diversas modalidades de tutela de urgência hoje utilizadas... Essa unificação dos requisitos das tutelas de urgência certamente facilita a aplicação da fungibilidade

Poderiam estas ser consideradas englobadas no inciso I do art. 1.015, diante do que decidiu o STJ em sede de recursos repetitivos, além da hipótese das tutelas provisórias (dentre elas a tutela de urgência... A tutela provisória – seja de urgência, seja de evidência – encontra seu fundamento, em parte, no restabelecimento do equilíbrio da relação entre tempo e processo... De acordo com o art. 1.015CPC/2015, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (a) tu…

principais do processo da época dos pós-glosadores são: 1.ª) a prova e a sentença obedeciam aos princípios romanos, ou seja, eram inspiradas na razão; 2.ª) consagrava-se a intervenção principal, de origem... Este breviário não é senão uma recompilação de algumas leis romanas; quer dizer, o invasor e dominador dobrou-se à cultura de origem romana e foi recolher nos povos conquistados, em grande parte, as leis... É extremamente útil termos presente a origem do sistema, que hoje se pode dizer …

declaratória e tutela preventiva, posta à luz pela doutrina chiovendiana, 8 teve origem em uma exigência de construção sistemática... A tutela cautelar na origem do direito processual civil O processo civil, à época do Estado de Direito de matriz liberal, não tinha preocupação em dar tutela preventiva aos direitos... A evolução da tutela de urgência: da tutela de segurança à compreensão e ao delineamento das tutelas cautelar e antecipada 1.1

Sumário: § 291.º Competência nas tutelas de urgência e da evidência 1.414.Competência interna nas tutelas de urgência e da evidência 1.415.Competência nas medidas de urgência incidentes 1.416.Competência... cautelares 1.443.Eficácia temporal das medidas de urgência satisfativas 1.444.Estabilização das medidas de urgência satisfativas § 291.º Competência nas tutelas de urgência e da evidência 1.414.Competência... A adstrição somente ocorre na medida de urgência satisfativa (tutela provisória …

O receio de dano é o comum à tutela de urgência... de urgência cautelar, tutela de urgência antecipada para debelar o receio de dano... E a franquia do art. 314 abrange quaisquer tutelas provisórias de urgência, necessárias para debelar riscos de toda ordem

Eventuais perguntas indeferidas serão obrigatoriamente consignadas no termo audiência, assim requerendo a parte (art. 459, § 2.º)... Fiel às origens da justificação, indicada no preceito transcrito da Consolidação Ribas, ao menos na hipótese de o requerente pretender constituir prova para causa futura, circunstância não mencionada no... Chama-se “justificação”, enfim, a produção de prova, no processo pendente, para fins de concessão ou não de liminar ou, na inexpressiva terminologia legal, “tut…

II – No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio... passou a ser entendida como gênero, tendo como espécies as tutelas de urgência e de evidência (art. 294 do CPC de 2015 )... Para a concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, a lei estabelece que a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a

urgência 1.9.1.Diferenças e semelhanças entre tutela cautelar e antecipada 1.9.2.Fungibilidade entre as tutelas provisórias (cautelar e antecipada) 1.9.3.Requisitos para a concessão da tutela de urgência... urgência –, as tutelas antecipadas e cautelares não se confundem... de urgência 37

Logo, o agravo de instrumento é cabível para impugnação das decisões interlocutórias relacionadas com as tutelas provisórias ( CPC , arts. 294 e ss.) fundadas em urgência ou evidência... Contribuíram ainda para tal fenômeno a ampliação no emprego das tutelas de urgência e a disseminação da técnica antecipatória, redundando em inúmeras decisões interlocutórias passíveis de impugnação... As mazelas intrínsecas à morosidade processual resultavam em um grande apelo às tutelas de urgência, …

Portanto, cabe ao juiz analisar todos os pedidos, para que a tutela jurisdicional seja plena... De qualquer forma, a petição inicial não poderá ser indeferida se, apesar da falta de informações exigidas no art. 319 , inc... Isso porque, pelo princípio dispositivo, o juiz não pode decidir sobre o que não foi objeto do pedido de tutela jurisdicional ( CPC , arts. 141 e 492 )

A fim de que se tenha adequada compreensão do seu efetivo significado, contudo, é preciso buscar os precedentes que lhe deram origem e saber quais são as exceções já realizadas... Vale dizer: para concessão da tutela de urgência ou da tutela da evidência tem de haver requerimento da parte... ora na urgência , ora na evidência do direito postulado em juízo (é por essa razão que o legislador refere que “a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência”, art. 294)

Isso significa que, apesar de omissa, a inicial não deve ser indeferida ou emendada... Não obstante, não poderia ter sido feito o juízo de admissibilidade do recurso especial pelo tribunal de origem... Nesse campo, também o CPC/15 trouxe alterações, retirando tal competência do tribunal de origem, como regra (art. 1.030, parágrafo único)

de urgência, a assistência jurídica internacional e qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira (art. 27)... Como se vê, o Supremo Tribunal Federal pode julgar, mediante recurso extraordinário, questões originárias de decisão de qualquer “justiça”, esteja essa origem em uma decisão de tribunal ou não... a construir uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicar a pobreza e a marginalização e a reduzir as desigualdades sociais e regionais e ainda a …

Trata-se de forma atípica de tutela de urgência... Atipicidade dos meios de realização das tutelas de urgência e de evidência 5.Tutela de urgência 5.1.Tutelas antecipada e cautelar: aproximações, distinções e “fungibilidade” 5.2.Provisoriedade da tutela... Tutelas de urgência e de evidência O CPC/2015 procurou acomodar, no Livro V da Parte Geral (arts. 294 e ss.), um conjunto de regras dedicadas às tutelas de urgência e de evidência

Tutela provisória (de urgência e de evidência) em sede recursal 3.2.Apelação 3.2.1.Cabimento 3.2.1.1.Apelação e agravo de instrumento: aproximações e distinções 3.2.1.2.Cabimento de apelação contra sentença... Tutela provisória 3.2.4.3.Julgamento da apelação... recursal e honorários advocatícios 3.1.4.2.Efeito substitutivo 3.1.4.3.Efeito expansivo (ou extensivo) subjetivo ou objetivo (interno ou externo) 3.1.4.4.Efeito suspensivo e antecipação dos efeitos da tutela

Tutelas típica e atípica 8.5.3.Tutela específica e resultado prático equivalente 8.5.4.Variações das tutelas preventiva e repressiva: tutelas inibitória, ressarcitória, pelo equivalente, em forma específica... (tutela reintegratória e de reparação em forma específica)... Perdas e danos e multa 8.5.5.Tutela contra o ilícito e desnecessidade de demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo 8.5.6.Sentença proferida na ação que tem por objeto emissão

Assim, estabelece o mencionado artigo que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela de urgência, por sua vez, pode ter natureza cautelar... do art. 294 , parágrafo único : “A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental”, e do art. 301 , do novo Código de Processo Civil : “A... tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de …

processual decorrente da instituição da tutela coletiva é substancial em ambos os aspectos... Sabe-se, como já visto, que a tutela processual coletiva brasileira engloba uma diversidade de interesses tuteláveis, por assim dizer... Portanto, “aos titulares individuais indeterminados de direitos subjetivos distintos e de igual natureza, que tenham necessidades relacionadas a uma mesma origem, atribui-se denominação titulares de interesses

Antecipação de tutela na ação declaratória... ao procedimento, bem como ao tratamento conjunto das tutelas antecipatória e cautelar... Nada obstante o fato de o CPC/2015 conferir tratamento diferenciado ao que o CPC/1973 denomina “tutela antecipada” (denominada, no CPC/2015 de tutela provisória), tais alterações, em sua maioria, são concernentes