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(TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-76.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Fri Jun 03 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: CARACTERIZADA A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1... PRECLUSÃO CONSUMATIVA.1... Preclusão consumativa confirmada
(TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-76.2019.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 03-06-2022).
Encontrado em: CARACTERIZADA A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1... PRECLUSÃO CONSUMATIVA.1... Preclusão consumativa confirmada
DESPACHO Vistos, etc Entende este Juízo restar caracterizada a preclusão consumativa de pedido de decretação de revelia da Reclamada, tendo em vista a decisão consignada na ata de audiência realizada,
(TJSC, Apelação n. XXXXX-87.2010.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Thu Nov 25 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: Nesse contexto, o acórdão hostilizado não tratou sobre as questões apontadas e, por isso, estão caracterizadas a preclusão consumativa e a indevida inovação recursal... Nesse sentido: "Em virtude da preclusão consumativa e por caracterizar indevida inovação recursal, são insuscetíveis de conhecimento as teses que poderiam ter sido deduzidas em momento anterior, mas somente... Federal (CEF) no processo, na condição de gestora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal, por se tratar de matérias atingidas pela preclusão
(TJSC, Apelação n. XXXXX-87.2010.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 25-11-2021).
Encontrado em: Nesse contexto, o acórdão hostilizado não tratou sobre as questões apontadas e, por isso, estão caracterizadas a preclusão consumativa e a indevida inovação recursal... Nesse sentido: "Em virtude da preclusão consumativa e por caracterizar indevida inovação recursal, são insuscetíveis de conhecimento as teses que poderiam ter sido deduzidas em momento anterior, mas somente... Federal (CEF) no processo, na condição de gestora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal, por se tratar de matérias atingidas pela preclusão
Todavia, caracterizada a interposição de dois ou mais recursos contra a mesma decisão, o segundo terá sua admissibilidade negada em face da preclusão consumativa, motivo pelo qual rejeito liminarmente
(TJSC, Apelação n. XXXXX-36.1999.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 10-08-2021).
Encontrado em: Caso o réu não alegue, na contestação, tudo o que poderia, terá havido preclusão consumativa, estando impedido de deduzir qualquer outra matéria de defesa depois da contestação [...] ( Nery Junior, Nelson... Prudente enfatizar que com contestação o requerido deve apresentar toda sua defesa (art. 336 do CPC , antigo art. 300 do CPC /1973), em nome do princípio da eventualidade, sob pena de preclusão consumativa... e dissenso pretoriano referente a descaracterização da mora), uma vez que a Primeira Câmara de Direito Comercial, ao constatar que, no caso concreto não existem encargos abusivos, manteve a mora caracterizada
(TJSC, Apelação n. XXXXX-63.2019.8.24.0092 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 04-08-2021).
Encontrado em: PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO INCIDENTAL. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. PRECLUSÃO. SEGURANÇA JURÍDICA... consumativa. 2... argumento ou defesa processual que deveria ter aduzido na impugnação, agora sob a forma de incidente, sob o prisma de que versam sobre questões de ordem pública, pois já acobertadas as questões pela preclusão consumativa
(TJSC, Apelação n. XXXXX-36.1999.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Aug 10 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: Caso o réu não alegue, na contestação, tudo o que poderia, terá havido preclusão consumativa, estando impedido de deduzir qualquer outra matéria de defesa depois da contestação [...]... Prudente enfatizar que com contestação o requerido deve apresentar toda sua defesa (art. 336 do CPC , antigo art. 300 do CPC /1973), em nome do princípio da eventualidade, sob pena de preclusão consumativa... e dissenso pretoriano referente a descaracterização da mora), uma vez que a Primeira Câmara de Direito Comercial, ao constatar que, no caso concreto não existem encargos abusivos, manteve a mora caracterizada
(TJSC, Apelação n. XXXXX-63.2019.8.24.0092, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Wed Aug 04 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO INCIDENTAL. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. PRECLUSÃO. SEGURANÇA JURÍDICA... consumativa. 2... argumento ou defesa processual que deveria ter aduzido na impugnação, agora sob a forma de incidente, sob o prisma de que versam sobre questões de ordem pública, pois já acobertadas as questões pela preclusão consumativa