Ausência de Especificação e Posse Injusta em Jurisprudência

Sendo assim, diante da comprovação da posse injusta exercida sobre o bem de propriedade do autor, nasce para este o direito de reparação pelos danos decorrentes da privação de fruição de seu bem, para... Ademais, insta considerar que os aluguéis decorrentes de possível locação do bem não se confundem com os aluguéis do período de posse injusta exercida pelos réus, já que estes correspondem a uma indenização... injusta da parte ré

Nesse contexto, ante a comprovação da propriedade da autora sobre a área reivindicada, bem como a posse injusta da ré, certo é que a autora tem direito ao provimento jurisdicional que restabeleça sua posse... Configura posse injusta aquela que possua vícios na origem, ou seja, que advenha de violência, clandestinidade ou precariedade, conforme se extrai do art. 1.200 do Código Civil... injusta do réu" ( REsp 1.003.305 -STJ- min

Acrescente-se, ainda, que o Código Civil não limita os vícios supracitados (posse injusta, clandestina e violenta)... Diversamente, a posse injusta encontra-se eivada por um destes três defeitos: posse violenta: a que se adquire por ato de força (física ou moral = ameaças que incutam sério receio); posse clandestina:... O ordenamento jurídico brasileiro classifica a posse como justa ou injusta, levando em conta a forma pela qual ela foi adquirida

POSSE INJUSTA DO RÉU... A posse injusta também restou caracterizada posto que instruiu a inicial o boletim de ocorrência de ID XXXXX. Assim, é caso de procedência da ação principal. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO... injusta" (STJ, REsp XXXXX/SE , Rel

E PROVA DE POSSE INJUSTA EXERCIDA PELA PARTE REQUERIDA — QUESTÃO A SER MAIS BEM ESCLARECIDA NA FASE DE INSTRUÇÃO — RECURSO DESPROVIDO... injusta pela parte adversa. 2... É pacífico, à luz do artigo 1.228 do CC/02 , que a procedência do pedido de imissão na posse depende da comprovação da: i) prova do domínio do reivindicante; ii) da individualização do bem; e ii) da injusta

Nada obstante, como bem assinalado pela doutrina,"a noção ampla de posse injusta a que alude o caput do art. 1.228 do Código Civil não corresponde ao conceito estrito de posse injusta espelhado no art... Maclina , então, ainda que embasada por contrato particular de compra e venda, fundamentou posse injusta e, portanto, inapta para constituir o animus domini , especialmente quando a totalidade da posse... Ausência de interesse da União Federal – ID XXXXX, p. 39

Completa ausência de especificação quanto a elas, aliada à não demonstração de sua existência, que afasta a pretensão indenizatória. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... Autora titular tabular do imóvel, que pretende reavê-lo por força de posse injusta. Ação reivindicatória se presta a retomar a coisa daquele que a possui ou detém injustamente... Dito isto e na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, registro que são pressupostos da ação reivindicatória a prova de titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse injusta

Completa ausência de especificação quanto a elas, aliada à não demonstração de sua existência, que afasta a pretensão indenizatória. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... Autora titular tabular do imóvel, que pretende reavê-lo por força de posse injusta. Ação reivindicatória se presta a retomar a coisa daquele que a possui ou detém injustamente... Dito isto e na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, registro que são pressupostos da ação reivindicatória a prova de titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse injusta

A posse injusta, como preconiza o art. 1.200 do Código Civil , é a posse violenta, clandestina ou precária... E é precisamente dessa ausência de justificativa que deve decorrer a injustiça da posse... Portanto, três são os pressupostos de admissibilidade da ação: (a) a titularidade do domínio, pelo autor, da área reivindicada, (b) individualização da coisa e (c) posse injusta do réu

em virtude de embaraço criado pelo alienante ou por terceiro que exerça posse injusta... Comprovadas a propriedade da autora e a posse injusta da parte ré - caracterizada no momento em que escoado o prazo para desocupação (fls. 68/70) de rigor a procedência da inicial neste ponto... DA PROPRIEDADE PELO AUTOR E DA POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU - CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO, POR PRAZO INDETERMINADO, ENTRE O DEMANDADO E O ANTIGO PROPRIETÁRIO - RESCISÃO DO VÍNCULO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO