Preclusão Consumativa Caracterizada em Jurisprudência

PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST... O Perito Judicial esclareceu que as atividades da reclamante são caracterizadas como periculosas, devido à exposição habitual e intermitente a inflamáveis, com situações previstas na NR-16, no Anexo 2

Assim, em observância ao princípio da delimitação recursal, não se conhece do agravo de instrumento, tendo em vista a preclusão consumativa operada, estando, pois, desfundamentado o apelo... TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1... consumativa operada, estando, pois, desfundamentado o apelo

temporal e consumativa, bem como porque não foram demonstradas razões juridicamente aceitáveis para a juntada extemporânea... e julgamento das pretensões autorais e das questões pertinentes à litiscontestação, uma vez que não se tratam de documentos novos em sua definição legal prevista no art. 435 do CPC e já ocorreu a preclusão... respeito à impossibilidade de registros de horário de saída, a partir de determinado horário ou parâmetro fixado pela 1ª reclamada, bem como no que diz respeito à possibilidade de “dobras” de jornada, caracterizada

Vale dizer: gera preclusão consumativa para o seu prolator, ressalvadas as exceções legais (...)... Caracterizada a revelia da parte Ré/Apelante, e devidamente comprovada a sua constituição em mora, nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), viável a consolidação plena da propriedade

PRECLUSÃO CONSUMATIVA . CONTRATAÇÃO P A R A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AO MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS. PATROCÍNIO DE UM DOS CONTRATADOS DA DEFESA DE PESSOA ACUSADA EM AÇÃO PENAL... Há preclusão consumativa para a pretensão recursal de inépcia da inicial e ausência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa, posto que aventada em sede de defesa preliminar e rechaçada... caracterizada por uma das seguintes condutas?, de modo que não existe mais a possibilidade de se adicionar a definição do caput com os exemplos dos incisos. 10

Em suas razões recursais (evento nº 1), o agravante defende a inexistência de preclusão consumativa quanto ao protocolo da petição interlocutória visando a nulidade do leilão judicial realizado, sob o... Com a preclusão recursal, expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na posse... Dessa forma, nessa primeira análise, caracterizada pela perfunctoriedade, imperiosa a mantença da decisão recorrida até o julgamento final do recurso, quando, então, será possível análise criteriosa e

consumativa... após o julgamento da ADI 5267 foi apresentada apenas quando da interposição do agravo interno, o que configura inadmissível inovação recursal e impede o conhecimento da insurgência, em decorrência da preclusão consumativa... gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizadas

PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... FUNDADA SUSPEITA CARACTERIZADA PARA FINS DE BUSCA PESSOAL. LICITUDE DA PROVA OBTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1

consumativa... após o julgamento da ADI 5267 foi apresentada apenas quando da interposição do agravo interno, o que configura inadmissível inovação recursal e impede o conhecimento da insurgência, em decorrência da preclusão consumativa... gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizadas