Omissão Quanto Ao Rearbitramento do Novo Valor da Condenação em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NOVO VALOR DE CUSTAS. Se quando há acréscimo do valor da condenação a não fixação de novas custas não caracteriza tecnicamente omissão, conforme se depreende o item III da Súmula nº 25 do TST, muito menos quando há redução do valor da condenação e as custas fixadas na sentença já foram devidamente recolhidas, como no presente caso. Porém, já que a embargante busca a fixação de novos valores, fixo as custas processuais em R$80,00, calculadas sobre o novo valor da condenação ora arbitrado em R$4.000,00, pelos demandados. Embargos de declaração conhecidos e providos para arbitrar novo valor da condenação e das custas.RelatórioVistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em recurso ordinário, nos quais figuram, como embargante, TECNOSONDA S.A. e, como embargados, P.P.B.S.A E FÁBIO SOARES DA SILVA. A litisconsorte opôs embargos de declaração, alegando omissão no acórdão de ID-b421ffb a respeito do rearbitramento da condenação e custas. É o

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. NOVO VALOR DE CUSTAS. Se quando há acréscimo do valor da condenação a não fixação de novas custas não caracteriza tecnicamente omissão, conforme se depreende o item III da Súmula nº 25 do TST, muito menos quando há redução do valor da condenação e as custas fixadas na sentença já foram devidamente recolhidas, como no presente caso. Porém, já que a embargante busca a fixação de novos valores, fixo as custas processuais em R$200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação ora arbitrado em R$10.000,00, pelos demandados. Embargos de declaração conhecidos e providos para arbitrar novo valor da condenação e das custas.RelatórioVistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em recurso ordinário, nos quais figuram, como embargante, B.B .F.S.A e, como embargados, ANTÔNIO JOSÉ SOUZA DOS SANTOS e DIEGO FERNANDO PINTO LINS. A litisconsorte opôs embargos de declaração, alegando omissão no acórdão de ID-9cf4906 a respeito do rearbitramento da condenação e custas. É o

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO REARBITRAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Constatada a omissão no julgado quanto à necessidade de rearbitramento do valor da condenação, em face do provimento parcial do recurso, faz-se necessária sua fixação. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. Embargos de Declaração que são rejeitados, por não constatada omissão, obscuridade ou contradição no julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. OMISSÃO QUANTO AO REARBITRAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Constatada a omissão no julgado quanto à necessidade de rearbitramento do valor da condenação, em face do provimento parcial do recurso, faz-se necessária sua fixação. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO REARBITRAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Constatada a omissão no julgado quanto à necessidade de rearbitramento do valor da condenação, em face do provimento parcial do recurso, faz-se necessária sua fixação. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO ILÍQUIDO - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA - OMISSÃO CARACTERIZADA. Havendo a reforma da sentença em razão do provimento parcial do recurso interposto pela reclamada faz-se necessário o rearbitramento do valor provisório da condenação, tendo em vista que ausência de liquidação do acórdão. Embargos acolhidos para sanar a omissão detectada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SENTENÇA ILÍQUIDA - PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA - OMISSÃO CARACTERIZADA. Havendo a reforma da sentença ilíquida em razão do provimento parcial do recurso interposto pelo reclamante faz-se necessário o rearbitramento do valor provisório da condenação. Embargos acolhidos para sanar a omissão detectada.

Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO REARBITRAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Constatada a omissão no julgado quanto à necessidade de rearbitramento do valor da condenação, em face do provimento parcial do recurso, faz-se necessária sua fixação. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VALOR DA CONDENAÇÃO - PROVIMENTO. Havendo modificação do julgado, com aumento da condenação, necessária a adequação do valor da condenação para fins recursais. Assim, deve ser dado provimento aos embargos, sem efeito modificativo, para arbitrar novo valor da condenação para fins recursais. Embargos declaratórios conhecidos e providos.

Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO REARBITRAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Constatada a omissão no julgado quanto à necessidade de rearbitramento do valor da condenação, em face do parcial provimento do recurso, faz-se necessária sua fixação. Embargos de declaração providos para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.