2 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-58.2018.5.20.0002
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Detalhes
Processo
Publicação
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO ILÍQUIDO - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA - OMISSÃO CARACTERIZADA.
Havendo a reforma da sentença em razão do provimento parcial do recurso interposto pela reclamada faz-se necessário o rearbitramento do valor provisório da condenação, tendo em vista que ausência de liquidação do acórdão. Embargos acolhidos para sanar a omissão detectada.