2 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED XXXXX20125010036 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Valmir De Araujo Carvalho
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Ementa
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO REARBITRAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Constatada a omissão no julgado quanto à necessidade de rearbitramento do valor da condenação, em face do provimento parcial do recurso, faz-se necessária sua fixação. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.