Redução da Constição em Jurisprudência

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  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX90168484001 MG

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    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA CONFIGURADO - REDUÇÃO DA CONSTIÇÃO. O excesso de penhora, caracterizado pela constrição de três imóveis do patrimônio do executado, de valor substancialmente superior à dívida exequenda, autoriza a redução da penhora sobre apenas um bem que seja suficiente para a garantia da dívida, em consonância com o inciso I do artigo 874 do Código de Processo Civil .

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  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX90168484001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA CONFIGURADO - REDUÇÃO DA CONSTIÇÃO. O excesso de penhora, caracterizado pela constrição de três imóveis do patrimônio do executado, de valor substancialmente superior à dívida exequenda, autoriza a redução da penhora sobre apenas um bem que seja suficiente para a garantia da dívida, em consonância com o inciso I do artigo 874 do Código de Processo Civil .

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA CONFIGURADO - REDUÇÃO DA CONSTIÇÃO. O excesso de penhora, caracterizado pela constrição de três imóveis do patrimônio do executado, de valor substancialmente superior à dívida exequenda, autoriza a redução da penhora sobre apenas um bem que seja suficiente para a garantia da dívida, em consonância com o inciso I do artigo 874 do Código de Processo Civil .

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20148260000 Ribeirão Pires

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    Subsidiariamente, requer a redução do percentual para 1% sobre o faturamento. Pleiteia o efeito suspensivo recursal (fls. 01/35)... recorre a executada na busca de inverter o decidido, sob a ponderação de ilegalidade da penhora sobre o faturamento , pois ultrapassa os limites previstos em lei; a penhora do faturamento representa a constição... Incabível o pedido de redução do percentual sobre o faturamento da empresa ante a ausência de demonstração, nestes autos, das dificuldades financeiras da empresa sucessora

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20198240067 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-48.2019.8.24.0067

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    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO EVIDENCIADA. ART. 792 , IV , DO CPC . TRANSAÇÃO EFETIVADA NO CURSO DE AÇÃO EXECUTIVA, INCLUSIVE DEPOIS DE SUA CITAÇÃO. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO PELO EXECUTADO SETE DIAS DEPOIS DE O ADQUIRIR. ADQUIRENTE, ENTÃO EMBARGANTE, É TIO DO EXECUTADO. RELAÇÃO DE PARENTESCO QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO EMBARGANTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85 , § 11 , DO CPC . PARÂMETROS DO ED NO AI NO RESP N. 1.573.573/RJ DO STJ. MAJORAÇÃO EM PROL DOS PROCURADORES DA PARTE EMBARGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Encontrado em: FRAUDE CONFIGURADA ACASO REALIZADA A TRANSAÇÃO NO CURSO DE AÇÃO COM POTENCIAL DE REDUÇÃO DO DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, DA QUAL ELE ESTEJA PLENAMENTE CIENTE... demonstração de que a alienação ocorreu enquanto pendia ação contra o executado, capaz de reduzi-lo à insolvência, sendo, no caso, irrelevante qualquer tipo de averbação, registro ou apontamento de constição... IV , do CPC , quando a transferência do bem a terceiro ocorre no curso de ação com potencial de redução do devedor à insolvência, da qual ele esteja plenamente ciente, independentemente de sua natureza

  • TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20145070003

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    Por fim, em caso de manutenção da sentença, pugna pela redução dos valores deferidos em Primeiro Grau... Ressalte-se que o acidente de trabalho, a sequela permanente e a redução da capacidade laboral do reclamante foram confirmadas pelo Dr... Sustenta que "tendo sido demonstrado ao longo de toda a instrução processual que incorreu em culpa do reclamante para a ocorrência do acidente de trabalho, nota-se a afronta à Constição Federal, tendo

  • TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20145070003

    Jurisprudência • Decisão • 

    Por fim, em caso de manutenção da sentença, pugna pela redução dos valores deferidos em Primeiro Grau... Ressalte-se que o acidente de trabalho, a sequela permanente e a redução da capacidade laboral do reclamante foram confirmadas pelo Dr... Sustenta que "tendo sido demonstrado ao longo de toda a instrução processual que incorreu em culpa do reclamante para a ocorrência do acidente de trabalho, nota-se a afronta à Constição Federal, tendo

  • TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX20148260000 SP XXXXX-06.2014.8.26.0000

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    AGRAVO INTERNO – Decisão Monocrática – Não cabimento de agravo regimental com pedido de reconsideração – Art. 557, § 1.º, do Cód. Proc. Civil – O recurso adequado contra decisão monocrática é o agravo interno, na forma do art. 557, § 1.º, do Cód. Proc. Civil, e não o agravo regimental e eventual retratação ocorrerá na análise do agravo interno. AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática – Entendimento do art. 557 , caput, segunda parte e § 1.º-A, do CPC – Possibilidade, independentemente de outros pressupostos – Cabível ao relator negar provimento, de forma monocrática, a recurso que se apresentar em confronto com jurisprudência dominante do mesmo Tribunal ou de Tribunal Superior, ante o disposto no art. 557, caput, segunda parte do Cód. Proc. Civil, independentemente de ser manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, pressupostos distintos, contidos na primeira parte do artigo de lei (art. 557 , caput, segunda parte, do CPC ).

    Encontrado em: Subsidiariamente, requer a redução do percentual para 1% sobre o faturamento. Pleiteia o efeito suspensivo recursal (fls. 01/35)... recorre a executada na busca de inverter o decidido, sob a ponderação de ilegalidade da penhora sobre o faturamento, pois ultrapassa os limites previstos em lei; a penhora do faturamento representa a constição... Incabível o pedido de redução do percentual sobre o faturamento da empresa ante a ausência de demonstração, nestes autos, das dificuldades financeiras da empresa sucessora

  • TRT-5 - ATOrd XXXXX20195050012 TRT05

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    empregados Obedeceu a cntenos impessoais, como tem de sern Tal entendimento, em momento algum almeja garanta - ao empregado pubIrco a 4 dr 9 24/08 , 2013 1L32 Fls.: 6 esisbilidade prevista no art. 41, da Constição... dependente exclusivamente de repasse de verba do Estado da Bahia, por meio da sua Secretaria de Administração (SAEB), vivendando. portanto, desde o Oficlo no 14/2016. expedido pela SAEB em 16.05.16, a redução... apresentada lição de Celso Antonio Bandeira de Mello' " Nos casos em que a empresa deva adotar uma política de contenção de despesas na área de pessoal eu que, per qualquer razão convenha promover uma redução

  • TRT-5 - ATOrd XXXXX20175050007 TRT05

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    empregados Obedeceu a cntenos impessoais, como tem de sern Tal entendimento, em momento algum almeja garanta - ao empregado pubIrco a 4 dr 9 24/08 , 2013 1L32 Fls.: 6 esisbilidade prevista no art. 41, da Constição... dependente exclusivamente de repasse de verba do Estado da Bahia, por meio da sua Secretaria de Administração (SAEB), vivendando. portanto, desde o Oficlo no 14/2016. expedido pela SAEB em 16.05.16, a redução... apresentada lição de Celso Antonio Bandeira de Mello' " Nos casos em que a empresa deva adotar uma política de contenção de despesas na área de pessoal eu que, per qualquer razão convenha promover uma redução

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