23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-48.2019.8.24.0067 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-48.2019.8.24.0067
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Comercial
Julgamento
Relator
Guilherme Nunes Born
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO EVIDENCIADA. ART. 792, IV, DO CPC. TRANSAÇÃO EFETIVADA NO CURSO DE AÇÃO EXECUTIVA, INCLUSIVE DEPOIS DE SUA CITAÇÃO. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO PELO EXECUTADO SETE DIAS DEPOIS DE O ADQUIRIR. ADQUIRENTE, ENTÃO EMBARGANTE, É TIO DO EXECUTADO. RELAÇÃO DE PARENTESCO QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO EMBARGANTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. PARÂMETROS DO ED NO AI NO RESP N. 1.573.573/RJ DO STJ. MAJORAÇÃO EM PROL DOS PROCURADORES DA PARTE EMBARGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.