Equívoco na Decisão em Modelos

Da Tempestividade e do Preparo A venerada decisão ora recorrida foi publicada em 16.10.2023, tomada ciência em 17.10.2023, iniciando a contagem do prazo de 10 (dez) dias em 18.10.2023, nos termos do art... e encerramento de medidor de energia elétrica com pedido liminar c/c repetição do indébito e reparação por danos morais, pelo injusto equívoco administrativo, falha na prestação do serviço e no dever... Das Razões Recursais Ocorre que, a despeito do notório saber jurídico do Ilustre Magistrado de primeiro grau, a respeitável decisão não declarou a inexistência de quaisquer débitos, GERADOS NO CURSO DO

Esclarecido, porém o equívoco, o juiz nos embargos declaratórios opostos, tem necessariamente, de apreciar a matéria omitida e constante da RESPOSTA DO RÉU... Imagine-se a hipótese em que por equivoco patente, o juiz entende ser o réu revel, por ter apresentado intempestivamente sua resposta e, por isso, julgando improcedente a lide... Lançado e publicado a v. decisão mediante ev

DOS EQUÍVOCOS DA SENTENÇA. (Contradição – Omissão) A decisão de piso julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial por não vislumbrar erro médico nos atendimentos realizados... (Apelação Cível Nº 70059118406, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 24/04/2014) Logo, é evidente o equívoco da sentença combatida... Prosseguindo com a análise da decisão de primeiro grau, é inexplicável que o Juízo a quo tenha finalizado a sua DECISAO sem analisar todos os pedidos da parte autora, na inicial há exatamente 6 (seis)

Aqui, você deve demonstrar as razões de forma ou invalidação da decisão. Destaque que o juízo cometeu um equívoco e que a sua decisão merece ser revista.

Entretanto, há equívocos materiais e jurídicos na sentença que necessitam ser reformados por este Egrégio Tribunal... Ressalta-se que o próprio Supremo Tribunal Federal, em recentes decisões, vem adotando o entendimento de que, para fins de aplicação do princípio da insignificância, deve-se levar em conta o princípio... judicial e desafia os princípios mais fundamentais de nossa legislação penal, tornando imperativa a revisão da presente sentença a fim de se alinhar ao verdadeiro espírito de justiça que deve nortear toda decisão

Nesse contexto, após apaziguamento e melhor cognição acerca do enredo, a vítima refletiu, ponderou e concluiu haver um equívoco de sua parte, não possuindo interesse na responsabilização penal de seu companheiro... inexistência de denúncia formal contra o Averiguado, tampouco seu recebimento, e tratando-se de prerrogativa da Requerente – que já fora instruída acerca de seus direitos e acerca das consequências de tal decisão

Tal equívoco é aquele que decorre de mero erro aritmético, inclusão de parcelas indevidas ou exclusão das devidas no cálculo do crédito reconhecido pela sentença, não englobando, todavia, o erro metodológico... A decisão que retifica erros materiais, em sentença cognitiva, mesmo já em fase executória, em nada afronta o instituto da coisa julgada... jurisprudência desse Regional entende que “o erro material da conta de liquidação não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo, inclusive de ofício” e complementa no sentido de que “tal equívoco

Queda iniludível, dessarte, que a decisão embargada não contém os apontados vícios. (sic!)... Interessante decisão foi proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no HC 138.301, Rel. Min... Não obstante a tentativa de dar coerência a sua decisão, afirmando “ausência de alteração fática”, é notória a prática dissimulada de um sofisma que não se coaduna com a realidade dos fatos

Os nomes parecidos e oferecendo o mesmo serviço seria uma possibilidade clara de equívocos, vejamos a jurisprudência: EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL... II - DA CONVIVÊNCIA PACÍFICA O dispositivo recorrido incorre em equívoco ao afirmar que a simples coexistência das empresas por muitos anos descarta a possibilidade de concorrência desleal... III - DA DISTINTIVIDADE O dispositivo recorrido comete um equívoco ao alegar que os dois logotipos levados a registro são claramente distintos, ignorando a evidente falta de diferenciação no elemento nominativo

Mas é preciso interpretar corretamente o dispositivo acima para evitar equívocos, como o cometido pela decisão guerreada... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem anulado decisões como a aqui vergastada, porque absolutamente nulas. (...) 2... A decisão agravada ateve-se a dizer que: Como consequência da condenação pela prática da falta disciplinar de natureza grave declaro perdidos 1/3 (um terço) dos dias remidos