Ônus da Reclamada em Modelos

Sendo assim, diante da possibilidade que traz o § 1º do art. 373 do CPC , requer a distribuição dinâmica do ônus da prova... da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído... pois, em que pese a Recuperação Judicial, o que impede atos constritivos de bens ou valores em nome da empresa, não há óbice ao redirecionamento da execução aos sócios da reclamada

O artigo 373 , inciso I , do CPC , estabelece que o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito recai sobre o autor da demanda... A empresa reclamada, ao se utilizar do nome da marca "XX", dificulta significativamente o discernimento dos consumidores de boa-fé, que podem erroneamente acreditar que se trata da mesma empresa, considerando... - INAPLICABILIDADE - SEMELHANÇA GRÁFICA E IGUALDADE FONÉTICA ENTRE OS ELEMENTOS NOMINATIVOS - SEGMENTOS MERCADOLÓGICOS AFINS - POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO - OCORRÊNCIA - ART. 124 , XIX DA LPI - ÔNUS DA

de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído”. [4] Art. 294... O ônus da prova incumbe: (...) § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou... à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso , desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade

E é do réu o ônus da impugnação específica dos fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 302 do CPC . 2... Além disso, a disposição contida no art. 373 , I , do Código de Processo Civil , dita que tal ônus a esse pertence. ( iii ) A inconstitucionalidade do art. 332 do Código de Processo Civil De outro bordo... ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento do invocado direito, porque a lide delineada nos autos não comporta qualquer exceção legal, permissiva da inversão dos ônus

exposto, requer: a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia nos termos da lei; b) Seja julgada totalmente procedente a presente ação para condenar a empresa reclamada... Tratando-se de relação de consumo, mostra-se cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º , inciso VIII , do CDC... Desta feita, requer a aplicação da inversão do ônus da prova no presente feito. 2.3.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DO DANO MORAL

Diante do fato de o obreiro estar doente e isso ser de conhecimento da empresa, o ônus de prova acerca da motivação da rescisão contratual é da reclamada... Fixados os pontos controvertidos e definido o ônus da prova, consensualmente, procedeu-se à oitiva das partes e de duas testemunhas de cada parte... Para fins didáticos, você atuou como advogado da reclamada, tendo apresentado defesa

-DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 818 da CLT , “o ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito”... Assim, a inversão do ônus da prova é consubstanciada na maior dificuldade de obtenção indispensável por parte do autor, sendo amparada pelo princípio da distribuição dinâmica do ônus da prova implementada... No caso destes autos, à autora é dado o ônus de provar que foi dispensada de forma ilegal

No entanto, a autora não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar que não recebeu tais valores. TRT-3 CONTRACHEQUES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE... de demonstrar que não recebeu de seu empregador valores consignados nos contracheques (artigos 818 da CLT c/c 373 , I do CPC/2015 ), ônus do qual não se desvencilhou o autor... de demonstrar que não recebeu de seu empregador valores consignados nos contracheques (artigos 818 da CLT c/c 373 , I do CPC/2015 ), ônus do qual não se desvencilhou o autor

Esta breve síntese resume os pontos essenciais do caso em questão. 3) DO DIREITO: 3.1) Da Relação de Consumo e Da Inversão do Ônus da Prova: A norma que rege a proteção dos direitos do consumidor, define... meses de outubro, novembro e dezembro (R$ 324,69); c) aplicação do Código de Defesa do Consumidor na presente relação bem como seus benefícios de proteção ao hipossuficiente, tais como a inversão do ônus... A consumidora compareceu ao setor de recursos humanos de seu empregador, para tentar entender e resolver a situação do contrato consignado, o qual indicava que a reclamada efetuou a reserva em 19/10/2023

ÔNUS DA PROVA... documentação incumbe ao empregador que tem a obrigação de manter ficha de registros, inclusive com os nomes dos filhos do empregado com direito ao salário família, de modo que, no processo, é seu o ônus... - NOME RECLAMADA , pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxx com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; 2ª Reclamada - Nome reclamada pessoa jurídica de direito privado inscrita