Conta Poupança em Modelos

102 resultados

  • Execução de Título Extrajudicial

    Modelos • 13/09/2023 • Rafael Kutkiewicz

    corrente ou conta poupança do EXECUTADO através do convênio BACENJUD (art. 835 do NCPC ), determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País, seguindo... correntes/contas de investimentos, de contas de poupança e/ou de investimentos e outros ativos", como prevê o inciso III, do art. 177, do Regulamento do Bacen Jud 2.0, providência esta que se presta a... mínimos - Impossibilidade de interpretação extensiva - Decisão mantida: - O valor inferior a 4 0 salários mínimos investido em ações é suscetível de penhora de modo que a proteção legal , preconizada para conta poupança

  • Modelo de Petição - Levantamento Da Penhora - Caráter Alimentar

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal e a quantia depositada em caderneta de poupança... Cível; Data do Julgamento: 24/03/2020; Data de Registro: 24/03/2020, #23473710) Portanto, tem-se configurada uma ILEGALIDADE, passível de condenação pelo Judiciário e consequente liberação imediata da conta

  • Modelo Petição Inicial - Desbloqueio de conta Corrente - Salário

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    força do que dispõe o art. 833 , incisos IV e X , do CPC – Valores inferiores a quarenta salários mínimos que podem ser considerados para outras aplicações financeiras, não se limitando à caderneta de poupança... CONTA SALÁRIO: Banco ........................... Agência: ..................... Conta Corrente:... Da conta salário é realizada a portabilidade para conta indicada, conforme abaixo: Banco ........................ (PORTABILIDADE) Agência: ..................... Conta Corrente:

  • Impugnação a Penhora Previdência Privada

    Modelos • 29/09/2023 • Juliana Amaral

    CONTA CORRENTE. NATUREZA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1... Reveste-se de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos... mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda " (EREsp XXXXX/RS, Rel

  • Impugnação à Pretensa Penhora

    Modelos • 24/04/2024 • Tarsis Peres

    salário – cujo bloqueio foi realizado no mesmo instante em que realizado o depósito em conta – e R$ 630,82 (seiscentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) de sua conta poupança... salário aberta junto ao Banco ... e na conta poupança aberta junto à Caixa Econômica Federal, o que faz com fundamento no artigo 833 , incisos IV e X , e artigo 854 , § 4º , ambos do Código de Processo... à agência ... do Banco ...; quanto (ii) na conta poupança n.º ..., aberta junto à agência ... da .., já que se tratam, respectivamente, de dinheiro depositado em conta salário para pagamento de remuneração

  • [Modelo] Ação de Revisão do FGTS - Atualizado - 2023

    Modelos • 05/09/2023 • Sua Primeira Ação

    A partir de fevereiro de 1991, os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data... Diante desta perspectiva, ao impor a poupança forçada do seu patrimônio, os valores depositados em contas do FGTS, evidentemente, devem receber correção monetária, a fim de garantir a própria subsistência... Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento

  • Impugnação de Penhora

    Modelos • 22/08/2023 • Jair Junior

    já sofrem com as dificuldades e acúmulo de outras contas... terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança... Cabe salientar que o montante encontrado em conta trata-se de ganhos do salário mensal que o (a) executado (a) recebe

  • "Problemas com a Portabilidade da Conta-Salário: Ação contra o Banco por Danos Morais e Devolução em Dobro

    Modelos • 29/09/2023 • Thiago Lomeu

    As cobranças e pressões para o pagamento das contas, bem como o desgaste emocional, tornaram-se insuportáveis... No entanto, o banco Réu deixou de realizar a transferência dos valores para a nova instituição, travando indevidamente o salário do Autor na conta original... A impossibilidade de acessar os valores retidos em sua conta-salário comprometeu a qualidade de vida do Autor, que se viu privado de momentos que jamais poderá recuperar

  • Modelo de Petição Declaratória de Inexistência - Dano Moral - Repetição do Indébito

    Modelos • 20/11/2023 • Ana Paula Dias

    na qual estava vinculado o referido crediário, na agência n. _________, conta corrente n. _________ (doc. _______) bem como obteve a proposta de abertura de conta realizada, localizada na ________ (doc... _____, Conta Corrente n. ________, situada na ______________. E era usuária do cartão múltiplo de final n. _____... _____________ , a autora tomou conhecimento da realização de abertura de uma conta on-line em seu CPF, através de mensagem de texto do Banco _______, (doc. ______)

  • Suspensão de bloqueio penhora online

    Modelos • 13/09/2023 • Ana Carolina Braga Monte

    Outro assunto que causa apreensão é o fato de futuras tentativas de penhora online recaírem sobre valores futuros que eventualmente estiverem depositados na conta bancária da executada... Esclarece-se Exa., que tal valor é oriundo do recebimento da PENSÃO POR MORTE da executada, como comprova a Carta de concessão do benefício, histórico de crédito e a conta na qual é depositado mensalmente... respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 832 e 833 , IV ambos do Código de Processo Civil , expor e requerer o seguinte:   A Executada, na data de 09/08/2023, teve bloqueado de sua conta