Conta Poupança em Modelos

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  • Pedido de Cancelamento de Penhora Eletrônica de conta poupança - Nubank

    Modelos • 26/06/2021 • Bruno Rocha

    tal função “guardar dinheiro” e sob esse prisma se trata de uma conta materialmente definida como conta poupança... Constata-se que a constrição recaiu em quantia depositada em conta poupança, cujo montante não supera 40 (quarenta) salários mínimos... No site da própria intuição financeira o serviço oferecido pela mesma é equiparado a conta poupança, conforme segue: “Com a função Guardar Dinheiro, a conta do Nubank fica completa: você pode usá-la para

  • Liberação de Penhora em Conta Poupança

    Modelos • 06/07/2018 • Vagner Luis B Cerqueira

    Constata-se que a constrição recaiu em quantia depositada em conta poupança, cujo montante não supera 40 (quarenta) salários mínimos... Tasso Duarte de Melo; Julg. 11/04/2012; DJESP 19/04/2012) DA CONSTRIÇÃO DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTA POUPANÇA. ATO NULO... Impenhorabilidade dos valores depositados em conta poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Inteligência do artigo 649 , inciso X, do CPC

  • Pedido de desbloqueio de conta poupança por impenhorabilidade legal

    Modelos • 11/01/2021 • Guilherme Dr. Guilherme

    de retirar valores de sua conta poupança, restando prejudicada em sua básica subsistência, o que não pode ser admitido por Vossa Excelência... também, as quantias de R$ 1.855,01 (mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e um centavo) , R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 21.003,36 (vinte e um mil e três reais e trinta e seis centavos) nas contas... Ocorre que, dentre os bloqueios supra, consta o valor de R$ 21.003,36 (vinte e um mil e três reais e trinta e seis centavos) originário de aplicação em poupança da executada XXXXX , cujo valor constrito

  • [Modelo] Agravo de Instrumento contra Penhora em Conta Poupança

    Modelos • 08/10/2015 • Paulo Antonio Papini

    PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE... Inconformismo, sob alegação de que os valores penhorados estão em conta poupança. Não acolhimento. Conta poupança com movimentação atípica. Descaracterizado o caráter de poupança da conta bancária... CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. ART. 649 , X, DO CPC . APLICAÇÃO. 1

  • Petição Pedido De Liberação De Penhora - Poupança - Bloqueio Online

    Modelos • 27/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Constata-se que a constrição recaiu em quantia depositada em conta poupança, cujo montante não supera 40 (quarenta) salários mínimos... Tasso Duarte de Melo; Julg. 11/04/2012; DJESP 19/04/2012) CONSTRIÇÃO DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTA POUPANÇA. ATO NULO... Diante disso, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros desse, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta poupança nº 112233, do Banco Zeta S/A, na importância de R$

  • Impugnação à penhora de valores

    Modelos • 09/09/2021 • Karine Mendes de Menezes

    IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE, INVESTIMENTO OU POUPANÇA, QUANDO NÃO ULTRAPASSAR 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE... IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE, INVESTIMENTO OU POUPANÇA, QUANDO NÃO ULTRAPASSAR 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE... BANCÁRIA - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA - IMPENHORABILIDADE DE POUPANÇA EM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - PROTEÇÃO LEGAL EXTENSÍVEL A POUPANÇA E OUTROS INVESTIMENTOS - IMPENHORABILIDADE CONFIGURADA

  • Bloqueio Indevido de Verbas/Contas

    Modelos • 06/11/2022 • Mirella Masson Duarte

    POUPANÇA. LIMITE DE 40 SALÁRIOS. IMPENHORABILIDADE. UTILIZAÇÃO DA POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE. IRRELEVÂNCIA. PENHORA. NÃO CABIMENTO... Lembrando que, com a última reforma na legislação acerca dos investimentos atingidos pelo bloqueio de contas, a poupança também está incluída... Sendo possível que “o devedor poupe valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar até 40 salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou

  • Desbloqueio de valores até 40 salários mínimos - Pessoa Física

    Modelos • 09/01/2023 • Paula Becker

    CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. 1... São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários-mínimos... São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente

  • Modelo de petição para levantar, em face da exequente, bloqueio de conta do executado.

    Modelos • 14/09/2021 • Tamires Farias Lopes

    Impugnação contra decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de conta poupança. A conta poupança foi desvirtuada, utilizada que é como conta corrente... PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA. DESVIRTUAMENTO DA CONTA, UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE. CONTA, ADEMAIS, VINCULADA À CONTA CORRENTE, COM RESGATES E APLICAÇÕES AUTOMÁTICOS... QUANTO AO DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA Vemos pela leitura do extrato de fls. 235/247/250, que o executado demonstra que a conta é poupança, mas a utiliza como corrente fosse, pois, num período de apenas

  • Modelo requerimento nulidade penhora conta poupança

    Modelos • 01/11/2016 • Carlos Antonio Alves Lopes

    Constata-se que a constrição recaiu em quantia depositada em conta poupança, cujo montante não supera 40 (quarenta) salários mínimos... Erickson Gavazza Marques; Julg. 05/09/2012; DJESP 19/09/2012).618IIcódigo de processo civil b) CONSTRIÇÃO DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTA POUPANÇA. ATO NULO... PENHORA EM CONTA POUPANÇA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ILEGALIDADE. ARTIGO 833 , X , DO NCPC