294 resultados
O periculum in mora se configura pelo fato de que se continuar privado do recebimento do benefício, o Autor terá seu sustento prejudicado, tendo em vista o caráter alimentar do benefício... existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento
Documento de Identificação ); b) seja decretada a Revelia do requerido com aplicação dos efeitos materias e processuais e por via de consequência, o julgamento antecipado da lide em consonância com pleito inicial... de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente... XXX de 23 de maio de 2023 juntado aos autos em 01 de junho de 2023, a CITAÇÃO DIRECIONADA AO ENDEREÇO DO RÉU FOI RECEBIDA PELO PORTEIRO DE PLANTÃO DO CONDOMÍNIO, que não recusou o recebimento, pelo contrário
DOS PEDIDOS Ante o exposto , requer a Vossa Excelência: O recebimento da inicial com a qualificação apresentada , e caso seja necessário, requer a Vossa Excelência as diligências necessárias para obtenção... Art. 246… § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo... exista endereço eletrônico, seja a citação realizada através do telefone do acionado, qual seja: [telefone]; No caso de não haver a confirmação pelo promovido em até três dias úteis, contados do recebimento
Salvador: Juspodivn, 2016, p. 430-431) Analisando-se os documentos que instruem a petição inicial, é possível verificar, em sede de cognição sumária, que estes já são capazes de demonstrar que o direito... Requerimentos e pedidos Ante o exposto, requer-se e pede-se: a) A citação da requerida, via postal, com aviso de recebimento (A.R.), no endereço fornecido no preâmbulo desta peça, para, querendo, oferecer
A controvérsia reside na responsabilidade da acionada em cumprir a oferta mencionada na inicial... Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 11-04-2019). #3323612 Diante de todo o exposto, requer o recebimento e deferimento da presente ação, para no mérito... DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL O Autor firmou contrato com a empresa Ré ao adquirir online um pacote de viagens que contemplava: Saída de ________ para ________ , em ________ ; Retorno de ____
VERBAS RESCISÓRIAS Com efeito, a reclamante tem direito ao recebimento das seguintes verbas rescisórias: Saldo de salário de 10 dias, salário referente ao aviso prévio, considerada a projeção do termino... A DEFERIR 3) O devido registro na CTPS da obreira, com a data inicial em 18/08/2015 e data final do contrato laboral em 10/11/2016, em face da projeção do aviso prévio da obreira, nos termos do art. 29
O periculum in mora se configura pelo fato de que se continuar privado do recebimento do benefício, a Demandante terá seu sustento prejudicado... de ficar constatada a incapacidade total e permanente em data posterior, o que se cogita somente por amor ao debate, mas é impossível do ponto de vista lógico e documental, nada impede que o pedido inicial... que utiliza e à falta de qualificação profissional para exercer outra profissão; Entretanto, em que pese à farta documentação médica existente e os diversos afastamentos do trabalho, inclusive com recebimento
Destarte, o recebimento pela autora da correspondência contendo o boleto para pagamento da fatura, com o mesmo Banco emissor (Banco .....), em seu nome e com seus dados, fez concluir que o referido boleto... Termo inicial. Inadimplemento contratual. Correção monetária incidindo do arbitramento da indenização por danos morais, fluindo os juros de mora da citação. Precedentes do STJ. Rec. Negado... Termo inicial da correção monetária a partir do efetivo prejuízo. Súmula nº 43 do STJ. Incidência dos juros moratórios a partir da data da citação, em caso de relação contratual. Alteração de ofício
MARCO INICIAL. 2.1... A data do evento danoso constitui marco inicial para a incidência de juros de mora sobre indenização por dano moral decorrente de relação extracontratual, nos termos da Súmula XXXXX/STJ. 3... No caso em apreço, a multa fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais), para cada desconto indevido doravante, a contar do recebimento da citação, afigura-se adequada para o caso concreto, tendo em vista
O recebimento e deferimento da presente peça inaugural; 3... DOS FATOS Conforme é possível verifica nos extratos completos e planilha de cálculo (anexas a presente inicial), a parte autora é titular de conta do FGTS, com o NIS/NIT número principal: xxxxxxxxxx, possuindo... investidos em títulos públicos e privados para a caderneta de poupança, alterou-se a metodologia de cálculo da TR (Resolução CMN 2.604, de 23/04/1999), desvinculando-se inclusive da inflação futura, foco inicial