Vazamento de Dados Pessoais em Modelos

20 resultados

  • Ação de Reparação por Danos Morais por Vazamento de Informações Financeiras

    Modelos • 03/10/2023 • Thiago Lomeu

    Por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem proferido decisões favoráveis aos consumidores em casos semelhantes, reconhecendo a responsabilidade das empresas por vazamento de dados pessoais [... Diversos julgados têm estabelecido que as empresas que coletam e armazenam informações pessoais têm o dever de protegê-las de maneira eficaz e, em caso de vazamento, são responsáveis por reparar os danos... de informações pessoais e violação de privacidade

  • Modelo Petição Inicial -Boleto falso declaratória de inexistência de débitos e indenizatória.

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Boleto enviado pelo correio com a presença de dados pessoais do consumidor no documento fraudado. Reconhecimento de relação de consumo. Súmula nº 297 do STJ... Tal situação retrata a falha de segurança do sistema interno da administradora do cartão e do banco réu, que teriam permitido o vazamento de informações pessoais da parte recorrida... É de extrema importância ressaltar que o vazamento de dados é assunto extremamente preocupante e sua recorrência têm sido objeto de demandas por todo o país, exatamente pelo despreparo das instituições

  • Consignado e vazamento de dados sensíveis - Ação de danos morais c/c obrigação de fazer e não fazer

    Modelos • 24/12/2023 • Zulene Gomes

    O vazamento de dados pessoais do consumidor e informações relativas ao contrato nfiguram falha na prestação de serviços e no tratamento de dados pela instituição... Armazenar dados pessoais sem utilizá-los, por exemplo, já é considerado tratamento de dados” (COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais comentada. 4. ed... dados funcionais e confessa em documento institucional que compartilha dados pessoais

  • Consignado e vazamento de dados sensíveis

    Modelos • 24/12/2023 • Zulene Gomes

    O vazamento de dados pessoais do consumidor e informações relativas ao contrato nfiguram falha na prestação de serviços e no tratamento de dados pela instituição... Armazenar dados pessoais sem utilizá-los, por exemplo, já é considerado tratamento de dados” (COTS, Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais comentada. 4. ed... dados funcionais e confessa em documento institucional que compartilha dados pessoais

  • Modelo Petição Inicial - Golpe Falsa portabilidade

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    No caso dos dados pessoais dos clientes, conforme as bases legais da LGPD , é preciso que as instituições GARANTAM A SEGURANÇA DESSAS INFORMAÇÕES... Com isso, é sabido que a Lei Geral de Proteçâo de Dados foi instituída devido a necessidade de proteção de dados pessoais da população, uma legislação extremamente necessária e que deve ser atentamente... de dados pessoais, é obrigado a repará-lo. § 1º A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados : I - o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir

  • Petição Inicial - Ação de Indenização por Vazamento de Dados

    Modelos • 25/05/2024 • Victor Camara Carvalhal Franca

    O vazamento ocorreu devido à falha de segurança nos sistemas da Ré, que não adotou medidas adequadas para proteger os dados pessoais de seus clientes. II... DO DIREITO A Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais ( LGPD ), Lei nº 13.709 /2018, estabelece que o controlador de dados deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos... DOS FATOS O Autor é cliente da Ré, tendo seus dados pessoais armazenados em seus sistemas

  • Ação de Indenização por Vícios Construtivos

    Modelos • 21/06/2023 • Joilma Kalliandra

    da ruptura com os conceitos tradicionais, ligando a reparação aos postulados do estado social de direito e à garantia ao prejudicado de ver realizado o princípio basilar do direito que determina seja dado... Vazamentos nas instalações hidráulicas, constatados pericialmente e afirmados como defeitos de maior gravidade nas instâncias locais. Prejuízos inclusive à saúde dos moradores... DAS PROVAS Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia, produção de prova documental, testemunhal, inspeção judicial, depoimento pessoal sob pena de confissão

  • Contrato de honorários LGPD

    Modelos • 11/08/2023 • Marcos Paulo

    Ao final do contrato, os dados pessoais acima citados serão destruídos, ressalvado os que forem necessários para cumprimento de obrigação legal, na forma do Art. 16 , I da Lei 13.709 /18... Compreende-se por dados pessoais para fins deste pacto, o nome, endereços, contatos telefônicos, endereços eletrônicos, data de nascimento, gênero, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade... e devidamente informada, concordando com a coleta e tratamento dos dados pessoais mencionados acima, na forma do Art. 7º , inciso I , da Lei nº 13.709 /2018, conforme ao final deste instrumento assina

  • Petição Inicial - Clonagem de cartão

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    O fato de o golpista obter dados das pessoas e a maioria das fraudes se viabilizar por vazamento de dados de responsabilidade da empresa integram o risco do negócio (fortuito interno) configurando falha... Foi assim que os criminosos obtiveram os dados. Basicamente, quando você paga em uma loja cujo POS está infectado, os dados do cartão são transferidos imediatamente para os criminosos... Ela traz alguns recursos adicionais para infectar terminais de ponto de serviço (POS) e coletar dados de cartões

  • Modelo Petição Inicial - Cartão aproximação - Prilex - Fraude

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    O fato de o golpista obter dados das pessoas e a maioria das fraudes se viabilizar por vazamento de dados de responsabilidade da empresa integram o risco do negócio (fortuito interno) configurando falha... O grupo atuava desde 2014, quando roubavam dados de caixas eletrônicos... Foi assim que os criminosos obtiveram os dados. Basicamente, quando você paga em uma loja cujo POS está infectado, os dados do cartão são transferidos imediatamente para os criminosos