Ação Revisional em Modelos

O Requerido deixou de cumprir o compromisso assumido judicialmente, obrigando a interposição desta ação... DO DIREITO Inicialmente cumpre destacar que o direito busca, precipuamente, resguardar os direitos e interesses do Autor, devendo ser conduzida a presente ação ao fim de atendê-los, uma vez que vulnerável

Em observância à jurisprudência sedimentada sobre o tema do Superior Tribunal de Justiça: "A ação revisional de alimentos tem como objeto a exoneração, redução ou majoração do encargo, diante da modificação... A Ação de Redução/Exoneração de Alimentos tem por objetivo a revisão do valor da pensão pactuada... ação para fins de ser acolhido o pedido de redução da obrigação alimentar, em observância do art. 1.699 , do CC

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Ação movida pelo filho contra o pai... Ação revisional de alimentos. Sentença que majora o valor do encargo devido pelo réu para meio salário mínimo nacional. Inconformismo da parte autora... A Ação Revisional de Alimentos que visa a majorar os valores mensais pactuados se fundamenta na elevação de renda do genitor e/ou no aumento de despesas do alimentado, tendo por base o art. 1.699 , do

MODELO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AO JUÍZO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE_________ - ________... (número), usuária do endereço eletrônico (e-mail), ambos residentes e domiciliados nesta Cidade, em (endereço), vêm, respeitosamente, por seu advogado (mandato anexo), ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

Demanda revisional concomitantemente ajuizada que foi julgada improcedente, mantendo o pensionamento que, nesta ação de guarda, foi apenas redirecionado para a conta bancária da atual guardiã... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DESTE. I... Necessidade de pedido e comprovação acerca da alteração do binômio alimentar, que devem ser produzidos em ação própria

AÇÃO DE ALIMENTOS. ESTUDANTE. MAIORIDADE... AÇÃO DE ALIMENTOS. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1... correspondências, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.696 do Código Civil , bem como demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, REQUERER: AÇÃO

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Recurso do alimentante... pressupostos objetivos de obrigação de prestar alimentos – necessidade do reclamante e possibilidade da pessoa obrigada --, permite a lei que, neste caso, se proceda á alteração da pensão, mediante ação revisional... Diante dessa inescusável situação de ruína financeira, o Apelante manejou a Ação Revisional de Alimentos em vertente, agregada com pleito de tutela provisória de urgência

Do contrário, submeter tais direitos ao procedimento previsto para as demais ações seria, portanto, obstar sua efetiva defesa em juízo... Enfim, somente se pode falar em aborrecimento quando sua causa é atribuída a caso fortuito, força maior ou decorre das próprias ações ou omissões da vítima... se serão emitidas as passagens após janeiro de 2024, fazer a análise da pertinência, ou não, da propositura de ação cautelar com bloqueio de ativos que garantam o cumprimento da obrigação

: (a) Fornecer ao Corretor todas as informações necessárias e relevantes acerca do Objeto e da negociação, garantindo a veracidade e exatidão das mesmas; (b) Autorizar o Corretor a realizar todas as ações

CONTRATO DE MÚTUO Com previsão nos arts. 586 e ss. do CC , também denominado com empréstimo de consumo, o mútuo incide sobre bens fungíveis, ou seja, bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Neste contrato, a coisa é transferida em favor do mutuário, correndo por conta deste, a partir da tradição, todos os riscos. Trata-se de uma modalidade de obrigação de dar. Os negócios jurídicos praticados pelos incapazes em regra devem ser invalidados, ou seja, nulificados ou anulados. Observamos aqui uma modalidade de obrigação natural. Os efeitos do mútuo se protelam no tempo apesar de ser temporário. Se antes do vencimento da dívida o mutuante verificar notória mudança na situação financeira do mutuário, poderá exigir uma garantia, que pode ser real ou fidejussória. Se a garantia não for dada, haverá a chamada exceptio non rite adimpleti contractus diante do vencimento antecipado da dívida. O mútuo será considerado oneroso, pois envolve a cobrança de juros